Autor: Redação Direto de Brasília

Senadores destacaram a passagem do Dia Nacional do Livro, celebrado nesta quinta-feira (29). A data foi criada em 1810 em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Real Biblioteca, no Rio de Janeiro.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) observou que ler é importante para a ampliação do conhecimento e para a saúde mental. “Leia. Leia sempre. Leia muito”, sugeriu em postagem no Twitter. Confúcio Moura (MBD-RO) reforçou a mensagem. Para o senador, o livro é uma fonte de conhecimento, por meio do qual somos transportados a lugares fantásticos. “Basta ter interesse e coragem de embarcar em diferentes histórias”, tuitou.

Já o senador Romário (PSB-RJ) citou o poeta Mario Quintana (1906-1994) para exaltar a importância da leitura: “O livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado”. Quintana também foi escolhido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) para fazer sua homenagem. “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas”, citou o senador em sua postagem. 

A venda de livros cresceu durante a pandemia. Pesquisa da Nielsen Book, coordenada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostrou que a receita do mercado editorial digital teve um crescimento de 140% em três anos. Balanço de setembro da Associação Nacional de Livrarias (ANL) revelou uma recuperação do mercado com crescimento de 8,1% em unidades e 10,6% em faturamento contra o mesmo período do ano passado, principalmente em função das vendas online.

O crescimento, porém, não recuperou a perda de 20% no faturamento total do setor de 2006 a 2019, de acordo com dados do SNEL. Por isso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o PL 2.148/2020, que estabelece medidas para ajudar as micros, pequenas e médias empresas do setor editorial no período de calamidade pública.

Fomento 

O projeto acrescenta dispositivo na Política Nacional do Livro no Brasil (Lei 10.753, de 2003) para que instituições financeiras e agências de fomento públicas realizem abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade. A matéria aguarda designação de relator.

Jean Paul Prates observa que a crise alcança o setor editorial em um momento delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias. Ele ressalta que o setor editorial e livreiro faz muito pela cultura e contribui para o debate intelectual, mesmo dispondo de poucos recursos.

“São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, sublinha.

Incentivo à leitura

Também tramitam no Senado projetos de lei com objetivo de facilitar e incentivar o hábito da leitura na população. Uma das propostas garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assegura às famílias com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador. O projeto ainda não tem relator.

Kajuru também é autor do PL 4.681/2019, que prevê que cada moradia do Programa Minha Casa Minha Vida seja entregue com um computador com aplicativos básicos e apto ao uso de internet, e ao menos 20 livros de humanidades, especialmente de literatura e obras de referência.

“A custos relativamente reduzidos, dada a crescente ampliação da escala na oferta de produtos e serviços de informática, o Estado pode induzir, sem controlar, o desenvolvimento espiritual da cidadania. E não há meio melhor para isso do que a leitura”, diz o senador ao justificar a proposta, que será relatada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Doação

Outra forma de facilitar o acesso da população aos livros é enriquecer o acervo das bibliotecas públicas. Para isso, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o PL 4.657/2019, que oferece isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%.

“Grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, guarnece-se as bibliotecas públicas nacionais de maior quantidade de obras”, diz Veneziano na proposta.

Há em análise no Senado ainda projeto para tornar lei federal a Recomendação 44, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a cada livro lido pelo preso ele pode ter remição de quatro dias de pena. O PL 4.988/2019 também é de Kajuru, para quem o incentivo à leitura é estratégia importante para a pessoa para o retorno ao mercado e ajudar a reduzir a reincidência criminosa. Ambos os projetos aguardam a escolha de seus relatores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (29) que a criação do auxílio emergencial foi motivada por uma situação “absolutamente extraordinária” para preservação de vidas durante a pandemia e que, no entendimento da equipe econômica, a tendência é a redução desses programas sociais com a diminuição das taxas de transmissão e mortalidade pela doença no país. O ministro participou de reunião remota da comissão mista que fiscaliza a atuação do Poder Executivo no combate ao coronavírus.

— Se a doença está indo embora, nós vamos ter que ir reduzindo esses programas sociais, como estamos fazendo, caindo de R$ 600, voltando para R$ 300 —  reduziu-se para R$ 300 — e a base tem que trocar de novo também de indivíduos para famílias, que era o Bolsa Família antigamente — disse.

O governo iniciou pagando um auxílio emergencial de R$ 600. Estão sendo pagas até cinco parcelas, dependendo de quando o beneficiário teve o auxílio aprovado. Agora já começou a pagar o auxílio de R$ 300. Dessa extensão, cada beneficiário receberá no máximo quatro parcelas.

Guedes ressaltou que os cerca de 67 milhões de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial vão continuar recebendo o pagamento até final deste ano e que, com a sinalização da retomada da economia e possível retorno desses trabalhadores às suas atividades, aqueles que ainda precisarão de auxílio “devem ter uma aterrissagem suave no programa de assistência social”, que segundo ele, poderá ser um novo ou a manutenção do Bolsa Família, desde que respeitado o teto de gastos.  

— Possivelmente já se começa a permitir que esses trabalhadores informais consigam de novo reiniciar as suas atividades, da mesma forma os que estavam sob proteção de assistência social devem ter uma aterrissagem suave do programa de assistência social, que pode ser um Bolsa Família, se nós lidarmos bem com o problema do teto e lidarmos bem com o problema das fontes de uma forma fiscalmente responsável, ou com a volta do Bolsa Família. O que nós não vamos fazer é uma irresponsabilidade fiscal — acrescentou.

Geração de empregos

Segundo Guedes, em meio ao caos provocado pela pandemia de covid-19, o Brasil trabalhou “organizadamente” com a colaboração de todos os poderes da União. Ele ressaltou a parceria entre o Executivo federal e o Congresso Nacional. Na sua avaliação, esse entendimento permitiu a criação e execução de programas fundamentais para o enfrentamento da crise, como a criação do auxílio emergencial, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

No entendimento de Guedes, a economia está se recuperando em “V” (ou seja, após a queda acentuada, há uma recuperação rápida). Ele definiua criação de empregos como “bastante impressionante”. Informou que o país acumula um saldo de pouco menos de 1 milhão de empregos perdidos se comparado com os dados do início da pandemia, quando já registrava taxa de desemprego em 12%.

— Nós perdemos 900 mil empregos em abril, o que foi realmente o fundo do poço. Em maio, perdemos 300 mil, fomos para 1,2 milhão de postos de trabalho perdidos. Em junho, perdemos 100 mil, foi para 1,3 milhão. Em julho, 20 mil. Em agosto, já criamos acho que cento e poucos mil. Depois, em setembro, 250 mil. Então, o Brasil está voltando. Nós estamos com um saldo aí, dependendo do número que sai hoje à tarde, de pouco mais de 0,5 milhão e menos que 1 milhão, entre 500 mil e 1 milhão de empregos perdidos na pandemia nesse ponto. Esse é um número impressionante, porque o Brasil tinha 33 milhões de pessoas no mercado formal, CLT, e nós assinamos 18 milhões de contratos de preservação de empregos para quase 11 milhões de trabalhadores — detalhou.

Pós-pandemia

Paulo Guedes defendeu que o governo e o Congresso Nacional deem continuidade à transição do regime econômico do país, passando, segundo ele, do modelo de Estado dirigista e centralizado para uma economia de mercado, moderna, dinâmica, onde a ação do Executivo federal esteja focalizada nos mais vulneráveis, descentralizando os recursos e atribuições do Estado. Entre as medidas que considera fundamentais para a travessia da crise e o pós-covid, ele citou as três propostas encaminhadas pelo governo e que já tramitam no Congresso: a PEC Emergencial,  a do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos; a reforma administrativa, além do avanço do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No entanto, ele reconheceu que há um “timing político” para dar seguimento a cada tema.

— Por exemplo, nós estamos há duas, três, quatro semanas de uma eleição. Seria um momento interessante para falar agora sobre uma privatização em particular? Não é um momento interessante. Estão todos concentrados agora em mobilização de bases, em eleições em nível municipal. Então, eu compreendo que às vezes o timing escorrega — reconheceu.

A reunião bimestral com o ministro da Economia está prevista no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública e cria a comissão mista do Congresso Nacional.

Requerimento

Antes de iniciar o debate desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), colocou em votação um requerimento de autoria do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), para realização de audiência pública no início de dezembro. O requerimento aprovado prevê debate sobre o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a transparência de dados relacionados ao coronavírus. 

A Lei 14.019/2020 tornou obrigatório o uso de máscaras como forma de combate à pandemia de covid-19. Há boatos na internet que dizem que essa lei não está em vigor, mas isso não é verdade.

O Senado deve votar na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que permite que o Banco Central (BC) receba depósitos voluntários de instituições financeiras. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Esse projeto (PL 3.877/2020) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Os depósitos no Banco Central são uma forma de controle da liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservação da estabilidade da moeda. O órgão recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas, de forma a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.

Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro. Atualmente, o Banco Central trabalha com depósitos compulsórios nas duas modalidades (estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações) e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). O PL 3.877/2020 abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração.

A ideia do senador Rogério Carvalho é que essa diversificação venha a reduzir o uso de outra ferramenta do Banco Central para controle da moeda: as operações compromissadas. Nelas, o BC enxuga liquidez da economia vendendo títulos de crédito ao sistema financeiro, com a promessa de comprá-los de volta em uma data futura, com juros. A operação também funciona no sentido inverso.

O problema das operações compromissadas, segundo explica o senador, é que, como o Banco Central não pode emitir títulos próprios, ele usa os do Tesouro Nacional. A emissão de títulos para esse fim entra na soma da dívida pública — mesmo que o Estado não esteja, na prática, arrecadando nada. Assim, uma ferramenta de política monetária acaba tendo impacto fiscal.

“A presença das operações compromissadas demonstra que parcela da elevação da dívida não está diretamente associada ao gasto público. Isto é, a operação da política monetária influi decisivamente nos indicadores fiscais, confundindo-se as duas dimensões no debate público”, resume Rogério Carvalho na sua justificativa para o projeto.

O texto prevê que o Banco Central terá que estabelecer a taxa de remuneração dos depósitos voluntários e terá que prestar contas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a gestão dessa ferramenta. A senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, acrescentou um dispositivo estabelecendo que o BC irá também regulamentar outras condições para o acolhimento dos depósitos, como prazos de pagamento, formas de negociação e limites.

Originalmente, o texto também previa prestação de contas do BC ao Senado sobre a trajetória dos títulos do Tesouro na carteira da instituição, separando os títulos livres daqueles que lastreiam operações compromissadas. Esse ponto foi removido pela relatora. Rogério Carvalho defendeu essa demonstração alegando que o seu objetivo seria educativo.

“Tal segregação é fundamental para demonstrar que a evolução da dívida bruta não responde somente a fatores imediatamente fiscais, relativizando propostas de ajuste fiscal baseadas apenas no seu crescimento”, argumenta Rogério Carvalho.

Para Kátia Abreu, a votação do PL 3.877/2020 será uma sinalização à sociedade de que o Senado está dedicado não apenas a fazer despesas, mas também a manter sob controle as contas públicas. Na sessão deliberativa da última quarta-feira (21), ela se opôs à decisão do Plenário do Senado de adiar a votação do projeto para esta semana, defendendo a urgência do tema.

— Durante todo o período da pandemia, votamos em uma velocidade enorme tudo o que era gasto e despesa para os governadores, para a saúde, para a micro e pequena empresa. Era uma agilidade tremenda. Agora, por que temos tanta dificuldade em votar as questões da macroeconomia, da política monetária? — questionou ela.

A senadora afirmou, ainda, que as operações compromissadas “sujam” a dívida pública e elevam o seu custo. Para ela, o menor uso desse instrumento poderia reduzir o volume da dívida.

Relação fiscal

A relação entre as operações compromissadas e a dívida bruta do governo geral (DBGG) foi objeto de um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em 2017. Na época, o saldo das operações compromissadas havia encostado em R$ 1,2 trilhão e correspondia a mais de 24% de toda a DBGG — números “não usuais na experiência internacional”, destacou o estudo. O resultado foi atribuído à atuação do Tesouro Nacional, que injetou liquidez excessiva na economia nos anos anteriores para adquirir reservas internacionais e abastecer de créditos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao atuar para controlar essa liquidez, o Banco Central intensificou o uso das operações compromissadas.

Após um período de regressão, as operações compromissadas estão de volta ao patamar de três anos atrás, desta vez com uma rápida tendência de alta. Em agosto, último mês disponível nos dados do Banco Central, essas operações haviam alcançado R$ 1,6 trilhão e retornado à fatia de um quarto da dívida bruta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pelo menos três projetos vão compor a pauta do Plenário no dia 3 de novembro. Entre eles, a proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), com mandatos intercalados da diretoria com o presidente da República. E no dia 4, o Congresso se reúne para analisar vetos presidenciais, como o que trata da desoneração da folha de pagamento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciaram que vão iniciar uma série de questionamentos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para saber se a pasta interferiu em investigações judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O caso em questão diz respeito a suposto desvio de verbas de gabinete quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual. Reportagens publicadas nesta semana divulgaram que os advogados de Flávio Bolsonaro entraram em contato com o GSI para informar que o senador estaria sendo alvo de uma investigação atípica por parte da Receita Federal.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou o contato e afirmou que os relatórios de investigação da Receita para o caso do senador “diferiam do conteúdo e da forma” de relatórios elaborados em outros casos (veja a íntegra no final desta matéria).

O GSI é o órgão responsável pela segurança do presidente da República e de sua família. Flávio é o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (23), Randolfe e Molon afirmaram que os fatos são “gravíssimos” e podem constituir improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Eles informaram que vão iniciar a coleta de assinaturas para a formação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Senado e na Câmara, além de uma comissão mista (composta por senadores e deputados federais). Também vão pedir uma apuração do Ministério Público Federal e propor a convocação do ministro do GSI, Augusto Heleno, para depor ao Congresso Nacional.

— Estamos diante do que considero o mais grave caso, na república, da utilização de instituições para fins particulares, para acobertar um gravíssimo caso de corrupção. Nossas ações ocorrerão no âmbito do parlamento e, também, no âmbito judicial. Não podemos banalizar o absurdo — disse Randolfe.

Além do GSI, os parlamentares também querem solicitar informações sobre o caso, via Senado e Câmara, à Receita Federal, à Agência Brasileira de Investigação (Abin) e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ministro da Economia, Paulo Guedes, também poderá ser convocado para depoimento, uma vez que a Receita Federal é uma secretaria da sua pasta.

— É chocante que, em vez de investigar denúncias de corrupção, o governo quer investigar quem denunciou a corrupção. É uma total inversão de valores — disse o deputado Alessandro Molon.

Para a instalação de uma CPI, são necessárias as assinaturas de 27 senadores ou 171 deputados — ou ambos, no caso de uma CPI mista. Randolfe e Molon reconheceram a dificuldade de obter os apoios durante a pandemia, já que o Congresso não vem se reunindo presencialmente, mas destacaram que as bancadas dos seus partidos estão comprometidas com a empreitada.

Durante a entrevista, Randolfe também criticou o fato de o Conselho de Ética do Senado não ter se reunido para analisar as denúncias já apresentadas contra Flávio Bolsonaro. Esse conselho se reuniu apenas uma vez nesta legislatura, em setembro de 2019, para a eleição do senador Jayme Campos (DEM-MT) como seu presidente. Em fevereiro, três partidos — incluindo a Rede de Randolfe — apresentaram pedido de cassação do mandato de Flávio Bolsonaro (PCE 1/2020).

NOTA DA DEFESA DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador. Registre-se, finalmente, que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República.

Em sabatina nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Kassio Nunes Marques rebateu acusações de plágio e fraudes em seu currículo e respondeu questões polêmicas sobre temas como aborto e prisão em segunda instância. O desembargador foi indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a vaga a ser aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Veja como foi a sabatina.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu nesta quarta-feira (21) devido a complicações provocadas pela covid-19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial. Em nota, Davi lamentou o falecimento e destacou o “poder de comunicação e a conduta afetuosa” de Arolde. 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei, o PL 4.909/2020, que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

Ao explicar por que o projeto busca qualificar esse tipo de educação bilíngue como modalidade específica de educação, o senador afirma que, “por muitos anos, a educação bilíngue de surdos vem sendo incluída como parte da educação especial, embora já existam tanto científica e pedagogicamente quanto culturalmente razões suficientes para que ela seja considerada uma modalidade de ensino independente”.

Uma dessas razões seria o fato de que “os surdos têm questões linguísticas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, enquanto estudantes com outras deficiências não têm outra língua”. Essas especificidades linguísticas fariam o ensino para surdos ser equivalente ao ensino para indígenas — e, conforme observa Flávio Arns, para os indígenas existe uma modalidade específica de educação.

Esse projeto de lei teve origem em uma proposta da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

Identidade

Flávio Arns destaca que o aprendizado das duas línguas — Libras e português — é fundamental para a inclusão social e educacional dos surdos do país. E também é necessário, segundo ele, para a aceitação da “cultura surda” e da “identidade surda”.

— Nós podemos ter escolas bilíngues ou classes bilíngues, ou também programas bilíngues dentro de escolas comuns. Isso vai valorizar a identidade da população surda — declarou o senador em vídeo publicado em suas redes sociais.

LDB

Com objetivo de “qualificar a educação bilíngue dos surdos como uma modalidade de ensino, estabelecendo os direitos e as garantias dos surdos no exercício do seu direito à educação”, o projeto acrescenta vários itens à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto determina, por exemplo, que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada. Também determina que a oferta de educação bilíngue deve começar já no início da educação infantil “e se estenderá ao longo da vida”. Além disso, prevê que a União será responsável pelo apoio técnico e financeiro dos sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto de lei.

Com 39 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação (MSF 67/2020) de Vitor Eduardo de Almeida Saback para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A matéria teve como relator o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Vitor Saback é graduado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e é pós-graduado em Finanças e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalhou na Caixa Econômica Federal, no Ministério Público da União, na Secretaria de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral da República e na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República. Desde 2019, exerce a função de assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, nas demandas que tenham relação com o Congresso Nacional.

Ele ainda atua como conselheiro de administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Na argumentação da indicação, Saback ressalta sua participação, como integrante do Ministério da Economia, nos esforços pela aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020), bem como sua experiência em administração. O indicado vai entrar na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.

Durante sua sabatina na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Saback disse que atuou na “construção de soluções negociadas”, especialmente para a universalização do abastecimento de água. Ele chamou atenção para a importância do quadro funcional da ANA e para as disparidades regionais na distribuição de recursos hídricos, situação que considera ter ficado mais evidente com a pandemia da covid-19.

Sobre o Marco do Saneamento, Saback disse que a nova lei favorece a universalização do serviço por meio dos agentes que tiverem a capacidade de proporcioná-lo.

— A iniciativa privada tem grande volume de investimento para aplicar, e a ANA, pela regulação, tem o objetivo de deixar o mercado livre, com tranquilidade e estabilidade para a atração de investimentos — afirmou na ocasião.

O indicado também disse que é preciso capacitar os servidores da ANA para adaptá-los às muitas atribuições do Marco do Saneamento. Além disso, Saback não descartou a possibilidade de admissão de mais servidores para melhorar o desempenho da agência.