A lei orçamentária para 2021, a reforma tributária e as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial (PEC 186/2019), do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e dos Fundos Públicos Infraconstitucionais (PEC 187/2019) integram as prioridades já definidas pelos novos presidentes do Senado e da Câmara, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira.
Morreu na noite de segunda-feira (8), devido à covid-19, o senador José Maranhão (MDB-PB). Ele estava internado havia 71 dias. Ele tinha 87 anos e era o senador mais velho em atividade. Conheça um pouco de sua trajetória política.
Ao ler a mensagem da Câmara dos Deputados durante a reabertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (3), o presidente daquela Casa, Arthur Lira, afirmou que é preciso unir esforços para o combate à pandemia. Por isso, ele defendeu a harmonia entre os três poderes. Além disso, Lira destacou que o Congresso precisa votar a Proposta de Lei Orçamentaria de 2021 e diversos vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelos parlamentares. Veja a íntegra do pronunciamento de Arthur Lira.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros.
Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.
— Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil — disse Pacheco.
Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final.
— Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA] — disse Pacheco.
Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando está prevista a primeira reunião do colégio de líderes.
— Há outras tantas pautas que faremos alinhamento com o presidente Arthur Lira e outros líderes, após a indicação de todos líderes partidários, para buscar as pautas comuns e de consenso — apontou o presidente do Senado.
Com relação à vacinação, Pacheco e Lira assumiram o compromisso de “assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis” e que “não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível”.
Segundo o presidente da Câmara, o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas demonstra que o foco deve estar na união de forças contra a pandemia.
— Essa declaração conjunta é um símbolo de como vão trabalhar as duas Casas Legislativas: com diálogo e harmonia, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos — defendeu.
Logo após a apresentação do documento, os presidentes seguiram para encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo Pacheco, trata-se de um “gesto importante de pacificação das instituições”, que também envolverá uma futura visita ao Supremo Tribunal Federal. Na chegada ao Palácio do Planalto, Pacheco frisou que vai buscar sempre o diálogo para superar a pandemia da covid-19 e recuperar a economia. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou uma lista de pautas consideradas prioritárias pelo Executivo.
— É fundamental esse diálogo. Recebemos sugestões de pautas do presidente Jair Bolsonaro que submeteremos aos nossos respetivos colégios de líderes para que possamos avaliar a inclusão na pauta. O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia e a recuperação da economia do Brasil — apontou o presidente do Senado.
Em março de 2020, o Senado Federal suspendeu as sessões presenciais por causa da pandemia da covid-19. No mesmo mês, o Senado realizou a primeira sessão remota de um Parlamento no mundo. O Sistema de Deliberação Remota desenvolvido por equipes de servidores da Casa entrou para a história e viabilizou a aprovação de inúmeros projetos essenciais para o país durante 2020, como o decreto do estado de calamidade pública e o pagamento do auxílio emergencial.
Candidato à Presidência do Senado para o biênio 2021-2022, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defendeu os temas saúde e crescimento econômico do país como prioritários para os próximos meses. Em entrevista aos jornalistas na quinta-feira (21), Pacheco também comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo, mas afirmou que todas as decisões deverão ser tomadas em conjunto pelos líderes de partidos.
Também são candidatos até o momento os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou por meio de nota oficial que está acompanhando a situação de colapso que atingiu os hospitais de Manaus, cuja saúde está em colapso e falta oxigênio para os pacientes internados com covid-19. Nesta sexta-feira (15), a situação crítica nos hospitais da capital também foi comentada pelos senadores nas redes sociais, que cobraram ação imediata do governo.
No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da validade dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. Senadores também avaliam convocar o Congresso Nacional de forma extraordinária para votar a proposta.
A Justiça Federal do Amapá determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) esclareçam os motivos do novo apagão ocorrido em 13 das 16 cidades do Amapá, na tarde de quarta-feira (13).
A suplente Nilda Gondim (MDB-PB) tomou posse nesta terça-feira (12) no lugar do senador José Maranhão (MDB-PB), que está de licença médica por 120 dias. Ele segue internado para tratamento da covid 19.