Autor: Redação Direto de Brasília

Se todos os prazos dos contratos de aquisição de vacinas firmados pelo governo federal forem cumpridos, até o fim do primeiro semestre deste ano é possível que 50% da população tenha recebido algum imunizante contra a covid-19. São aguardadas 209,5 milhões de doses de vacinas variadas até o fim de junho. Até o fim de dezembro, está prevista a entrega de 625,9 milhões de doses, mais que o suficiente para os 212 milhões de habitantes do Brasil.

Os números foram apresentados pelo presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), na reunião administrativa do colegiado nesta quarta-feira (31). Ele fez um levantamento de todas as transações feitas pelo Ministério da Saúde com os laboratórios com vacinas disponíveis (Butantan, Fiocruz, Covax Facility, Covaxin, Sputnik V, Pfizer, Janssen, Moderna).

— Há bastante vacina compromissada, mas só vai chegar mais para o fim do ano — explicou.

Até agora, o campeão de entregas é o Butantan, com a Coronavac, a principal vacina utilizada no momento no país. Foram entregues 32,8 milhões de doses, com contrato para mais 35,5 milhões até junho. Já a campeã de contratos é a Fiocruz, com a Oxford/Astrazeneca. Já são 5,8 milhões de doses entregues e promessa de mais 82,6 milhões até o fim do primeiro semestre.

— É lento, não dá para reverter o quadro nem contar com isso como algo grande, mas já é um alento. Não vira a página, continuará o pessoal morrendo e adoecendo, mas 50% da população deverá ser imunizada, pelo menos com uma dose, até o fim de junho — observou o presidente.

Pessimismo

Os parlamentares, no entanto, se mostraram pessimistas com as previsões e cronogramas e criticaram a lentidão da vacinação e da entrega das doses para os entes federados darem continuidade à campanha. Até este mês, apenas cerca de 10 milhões de brasileiros receberam o imunizante, sem explorar a capacidade plena que o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhecidamente tem para imunizações desse porte.

— Cronograma, infograma, eventograma têm que se basear na informação. Foi entregue a quem? Foi entregue ao Ministério da Saúde, à unidade federada ou estado, foi entregue para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte? E como é a distribuição lá? No meu estado, são regiões que correspondem a distritos da Secretaria da Saúde. Mas, para chegar lá no braço da pessoa, é outra informação. Então, muito cuidado, porque cronograma, infograma, funcionograma, eventograma é uma coisa muito séria e contribui para reduzir a já abalada credibilidade do político e de todos os agentes — opinou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que se faça um cronograma com três “variações” de cenários: um otimista, se todos os contratos forem cumpridos, as vacinas entregues e a população imunizada sem intercorrências; um realista, com o que já está em mãos e é mais factível; e um pessimista, considerando tudo que pode dar errado.

— Essa seria a melhor maneira de tratar o assunto. Não deveríamos ficar só com a hipótese pessimista, não só com a realista e não só com a otimista, mas deveríamos ter as três, fazendo um equilíbrio disso e calibrando isso ao longo do tempo — sugeriu.

Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que uma terceira onda de contaminações já está se formando na Europa e nos Estados Unidos e que a União Europeia já está negociando com a Rússia a aquisição da Sputnik V. Enquanto isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atrasa a autorização da vacina russa, o que prejudica as negociações em curso entre aquele país e o consórcio de governadores do Nordeste.

— Toda a União Europeia já vai receber, e aqui a gente tem essa possibilidade. Eu vi assim: fugiu das mãos da gente, porque está aí na Anvisa já há um prazo razoável, vários países vacinando… E você acha que, entre a União Europeia e o Brasil, com quem vai ficar a Sputnik? Essa é mais uma dificuldade para a gente — lamentou.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) cobrou um plano de vacinação para os brasileiros mais novos, fora dos grupos prioritários como ele próprio, para que tenham pelo menos noção de quando poderão estar protegidos.

Projetos prioritários

Um levantamento de 608 projetos ligados à covid-19 foi apresentado por Izalci Lucas (PSDB-DF) aos senadores. A ideia é listar quais devem receber atenção da Casa para serem aprovados mais rapidamente. Durante a reunião, os integrantes mencionaram alguns, como o de Rose de Freitas (Podemos-ES), que proíbe a exportação de vacinas, insumos e medicamentos enquanto a covid-19 estiver tão grave e isso possa prejudicar a população.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai sugerir uma proposta para quebrar a patente do medicamento Remdesivir. Hoje o remédio pode ser importado por R$ 19 mil a unidade, mas com a quebra de patente pode chegar a custar R$ 5 mil. Segundo o senador, a droga tem feito diferença no tratamento de casos graves. A importação, porém, tem custo elevado, e a Gilead, farmacêutica que o produz, já anunciou a abertura de patente para a produção em vários países, menos para o Brasil.

— Uma discriminação contra o país, mas muito em função das relações que existiam na diplomacia brasileira, através do [ex] ministro [das Relações Exteriores] Ernesto Araújo com os outros países. Foi exatamente uma posição muito excludente nesse sentido — disse.

Esperidião Amin também pediu a aprovação de projeto de autoria dele (PL 1.058/2021) que prevê a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de covid-19 em 2021.

Audiência

Requerimento do senador Wellington Fagundes (PP-MT) foi aprovado para uma audiência pública com o objetivo de discutir a transferência de tecnologia para o Brasil na produção de vacinas. O senador quer que o país não fique dependente de exportações e defende a utilização até mesmo do parque fabril para a imunização de animais. A reunião deve ocorrer em 12 de abril, quando os representantes do Butantan e da Fiocruz já viriam à comissão.

— O Brasil tem condições, tem um parque fabril pronto, funcionando para produzir vacinas aqui no Brasil. Então, se nós temos essa condição, nós temos de objetivar junto a esses órgãos a necessidade de termos a transferência da tecnologia. E não estou propondo aqui a quebra de patente, mas, se for o caso, se for necessário, até isso — defendeu.

Mais integrantes

Confúcio Moura anunciou que a comissão terá mais membros. Serão 12 titulares e 12 suplentes, o dobro da composição atual.

Ele convidou os senadores Marcos do Val e Oriovisto Guimarães a integrarem a comissão temporária.

Na sessão plenária desta terça-feira (30), vários senadores defenderam que o novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, explique os motivos das mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro no comando das Forças Armadas — todos os três comandantes foram substituídos, além da mudança no próprio Ministério da Defesa. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é contra a iniciativa.

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirmou que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem quase 3 milhões de assinaturas de apoio. Girão entregou pedido contra Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última sexta-feira acompanhado dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) durante audiência de uma hora com Pacheco.

De acordo com Girão, o motivo principal do pedido foi a instauração, por Moraes, do inquérito que investiga a disseminação de fake news contra o Supremo. Ainda segundo o senador, um abaixo-assinado organizado pelo advogado e comentarista de TV Caio Coppolla a favor do impeachment de Moraes obteve o apoio de quase 3 milhões de pessoas.

Girão afirmou ter “muita esperança” de que possa ser aberto um procedimento de impeachment contra Moraes, tão logo passe a fase aguda da pandemia, já que agora o momento é de “união nacional”. Para ele, a aceitação do pedido de impeachment do ministro do STF, que é uma prerrogativa do Senado, será um passo importante para acabar com a “ditadura do Judiciário” que, na sua opinião, intimida até parlamentares.

— Nós estamos vendo cada vez mais o cidadão de bem ser intimidado. É isso que a gente percebe, que o cidadão de bem já está perdendo um pouco a esperança, porque vê o que está acontecendo, os mocinhos virando bandidos, os bandidos virando mocinhos — afirmou o senador.

O Plenário do Senado interrompeu as votações desta terça-feira (30) após seis horas de sessão deliberativa, nas quais foram aprovados cinco itens da pauta. A sessão será retomada às 16h desta quarta (31) para a apreciação dos três itens pendentes e aqueles que já estavam previstos para a ordem do dia de quarta-feira. Entre as matérias a serem votadas está o Projeto de Lei (PL) 3.244/2020, que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).  

A sessão desta terça foi interrompida após leitura do substitutivo do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial destinado a artistas. O texto também prorroga os prazos de estados e municípios para programação, aplicação e prestação de contas de recursos referentes à cultura estabelecidos pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Essa matéria terá prioridade na discussão e votação do Plenário nesta quarta-feira.

Entre os itens aprovados nesta terça-feira (30) está o PL 1.010/2021, que incentiva empresas a contratar leitos da rede privada para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa oferecê-los a pacientes com covid-19. A matéria vai à sanção do presidente da República.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro. O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão desta quarta-feira (24). Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

De acordo com Rodrigo Pacheco, a Secretaria da Mesa colherá as informações necessárias sobre o ocorrido e as encaminhará à Policia Legislativa.

O assessor do Planalto estava um pouco atrás de Pacheco enquanto este abria a sessão, e repetiu gestos com os dedos da mão direita. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o ocorrido e disse que o Senado “não é lugar pra fazer gracinha ou pagar aposta com alguém”.

— Aliás, continuo perturbado pela presença do assessor que fez esses gestinhos, aí atrás do Presidente do Senado. Não sei nem que gesto importa tanto, se é um neofascista, se é uma ofensa depreciativa, o fato é que aqui não é local, nem momento para fazer gracinha, pagar aposta para ninguém. Não sei o que é isso aí, mas vai ser investigado. 

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

“Deboche”

Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como “obscenos” e de “deboche”.

— Ele estava ironizando a fala do presidente da nossa Casa. Isso é inaceitável e intolerável. Basta o desrespeito que esse governo está tendo com mais de 300 mil mortos [na pandemia] — declarou o senador.

O Senado analisa um projeto de lei que pretende reforçar o papel da família na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.

A proposição (PL 786/2021) altera três dispositivos da Lei 9.394, de 1996. De acordo com a norma em vigor, a educação escolar deve “vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. O projeto inclui a “prática familiar” entre os fundamentos da formação estudantil.

De acordo com outro artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de vinculação “entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. O projeto de Contarato inclui “as práticas familiares” no rol de princípios a serem observados.

A última mudança afeta diretamente os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com o PL 786/2021, “conteúdos sobre parentalidade responsável serão incluídos entre os temas transversais” dos conteúdos.

Envolvimento paterno

Para o senador Fabiano Contarato, o projeto busca proteger a “vulnerabilidade social da mulher, a partir do sexismo ainda entranhado na cultura brasileira”. O parlamentar alerta, por exemplo, para a “divisão culturalmente obrigatória de tarefas domésticas”, o que dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Contarato destaca o levantamento Outras Formas de Trabalho, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Segundo a pesquisa, a mulher não ocupada dedica em média 24 horas semanais a afazeres ou cuidados, enquanto o homem não ocupado dedica a metade do tempo. “Essa diferença entre mulheres e homens se manteve elevada mesmo quando consideramos apenas as pessoas ocupadas: as mulheres ocupadas dedicaram em média 8,1 horas a mais às atividades de afazeres e/ou cuidados que os homens ocupados”, argumenta o senador.

O autor do projeto sublinha ainda a diferença observada no critério “cuidado de pessoas”. “Também se evidencia a diferença conforme o sexo. A realização de cuidados está ligada principalmente à presença de crianças no domicílio. Enquanto 36,8% das mulheres afirmaram realizar cuidados, entre os homens essa taxa era de 25,9%”, destaca.

Para o parlamentar, o PL 786/2021 respeita o conceito de “paternidade responsável” previsto na Constituição de 1988. Contarato propõe, no entanto, a adoção da ideia de “parentalidade responsável”, que abrange não apenas o vínculo genético, mas também a filiação socioafetiva.

“Os pais, ao assumirem esta condição, tornam-se titulares de diversas obrigações, como assistir, criar e educar seus filhos e filhas, passando a ser responsáveis pela assistência física e emocional de seus descendentes. A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos”, afirma.

Contarato acredita que essa “revisão de papéis” nos currículos escolares pode contribuir para a redução dos casos de abandono de filhos por pais, alienação parental e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar.

“Ao intervir positivamente no momento de formação escolar do indivíduo, faz-se possível o fomento de um novo comportamento social e de um novo posicionamento da mulher na dinâmica das relações privadas, com reflexos positivos também nas relações sociais e de trabalho”, argumenta. 

Um dos principais impactos que o Brasil vai sofrer com o aquecimento global é a redução da disponibilidade de água. Sem uma mudança estrutural no modelo de desenvolvimento, não vai ser possível reduzir a emissão de poluentes de forma sustentável e ter uma gestão eficiente dos recursos hídricos. O alerta foi feito nesta segunda-feira (22) em um webinar promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) para celebrar o Dia Mundial da Água, comemorado anualmente nesta data.

Proposto pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), que preside a comissão, o debate reuniu especialistas que apontaram os principais desafios da gestão de recursos hídricos no Brasil.

Ameaças

Bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), membro da Comissão Episcopal Especial para Ecologia Integral e Mineração da Confederência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Vicente Ferreira foi enfático ao apontar como a destruição provocada pela atividade mineradora como ameaça aos rios do país. Além de mencionar a destruição da bacia do rio Doce e do rio Paraopeba, provocada pelo rompimento de barragens da mineradora Vale em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ele afirmou que a forma de exploração mineral em atividade é extremamente destrutivo do lençol freático e das nascentes, e profundamente comprometedor da questão hídrica. 

— O que nos preocupa é que, depois dos crimes ambientais, as leis ainda estão sendo mais flexibilizadas no que tange ao meio ambiente. A mineração se torna mais agressiva. E a gente lança esse apelo para que se olhe a relação entre os empreendimentos minerários e a questão relativa à água. A mineração consome muita água em seu processo, polui muito e tudo isso vai trazendo danificações nos territórios, sobretudo nas comunidades menores, quilombolas, indígenas, e ainda as regiões metropolitanas das grandes cidades.

Dom Vicente Ferreira destacou ainda que a atuação das mineradoras, que parece estar acima da lei, compromete a segurança hídrica presente e futura em todas as regiões do país.

— As mineradoras são muito poderosíssimas, as questões legais não são respeitadas. É preciso sempre escutar os atingidos, as lideranças que vivem a dureza de ter o recurso hídrico, mas tê-lo contaminado e, cotidianamente, sendo ameaçado, sem responsabilidade por parte de quem ameaça. O processo de reparação é violento, passa por cima de muitas coisas, o drama da questão ambiental hoje no país é muito grave. Temos o país que tem mais água potável no mundo, mas estamos caminhando aceleradamente para trazer muitos problemas para a população num futuro muito próximo.

Bem comum 

Coordenadora geral da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara disse que o Dia Mundial da Água deveria ser comemorado em todo o mundo, mas que, infelizmente, passa despercebido pela maioria das pessoas. Ela disse ainda que é preciso acabar com a visão mercantilista sobre um bem comum como a água, fundamental para a sobrevivência de todos os seres vivos, “porque é duro constatar que muitas pessoas não têm água nem para beber e, agora, nesse período da pandemia, vivendo o pior março de nossa história”.

— Enquanto a orientação principal da OMS é lavar as mãos, nós ainda temos milhões de pessoas que não têm água nem para beber, muito menos para lavar as mãos. Essa história do lucro acima da vida, a destruição em detrimento da preservação, são os motivos que levam muita gente a não ter agua. É a contaminação pelo agronegócio, pelo minério das grandes mineradoras, a tentativa de legalizar mineração nos territórios indígenas, que já causou a perda de muitas vidas. A culpa de tanta destruição é do comportamento humano e dos acordos econômicos que põem em risco um bem comum e a vida no planeta. E quando a gente tenta um projeto de lei que garanta agua potável para as famílias, temos a negativa do presidente do país de não garantir agua potável para indígenas e quilombolas — afirmou Sônia Guajajara, referindo-se ao PL 1.142/2020, que deu origem à Lei 14.021, de 2020,  sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os dispositivos vetados, está o que previa acesso das aldeias a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos para o combate à pandemia de covid-19.

Saneamento básico 

Coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Cícero Félix dos Santos ressaltou que a água é um bem vital de direito público previsto na Constituição, e não uma mercadoria.

— Nesse momento de pandemia, é preciso garantir o saneamento básico no Brasil como investimento público, um direito de todos e dever do Estado, das cidades e do meio rural. Esse avançar do mundo rural significa estar também de olho nas mudanças climáticas, no enfrentamento às mudanças climáticas ou combate ao processo de desertificação que ocorre no Nordeste e outras regiões brasileiras. Não dá para falar em cuidar das águas sem cuidar dos biomas. O semiárido, conhecido como a região da seca, tem 26 milhões de pessoas, ou 12 por cento da população brasileira, e mais de 1.200 municípios — afirmou Santos.

Consultora e especialista em recursos hídricos, Patrícia Boson ressaltou a questão da governabilidade. Ela disse que no Brasil não há órgãos gestores capacitados para lidar com questão da água, sendo que muitos não dispõem de equipe ou recursos para funcionar. É preciso reforçar a governabilidade, e isso só se faz reforçando os organismos encarregados de lidar com a questão, afirmou.

Pesquisadora do Observatório do Clima, consultora legislativa da Câmara dos Deputados e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo defendeu o monitoramento dos contratos feitos sob a égide do novo marco legal do saneamento o tempo todo, visto que os recursos costumam ser direcionados apenas para os locais onde o serviço  for rentável.

Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Andréa Neiva disse que a água deve ser vista como um direito universal à disposição de todos. Ela criticou a privatização da oferta de água e salientou que 36 milhões de pessoas não tem saneamento básico no Brasil.

— Somos a parte mais afetada pelas decisões políticas e econômicas, nos vemos diante de situações que aprofundam ainda mais a violação de nossos direitos. As medidas de ajuste nos marcos legais e a privatização significam a morte dos povos indígenas. A água, hoje, é instrumento de especulação — afirmou.

Mudanças climáticas

Professor associado e chefe do Departamento de Engenharia e Biossistemas da Unesp, Rodrigo Lilla Manzione destacou que as mudanças climáticas já podem ser sentidas e estão afetando a produção de alimentos, como o milho e o trigo.

— As adaptações ocorrem, mas não na velocidade necessária, precisam ser potencializadas. Os produtores em pequenas escalas vão precisar de suporte, assistência técnica e a gente precisa investir nisso. O Brasil expandiu a rede de monitoramento climático, mas a manutenção desses equipamentos não está prevista no orçamento do governo. Não adianta levar cisternas para o semiárido sem assistência. É preciso cumprir a lei, somos ótimos em fazer leis, mas na hora de aplica-las ficamos um pouco para trás — afirmou.

Diretor regional na The Nature Conservancy (TNC), Fernando Veiga disse que a proteção das fontes de água e das florestas é a tecnologia mais eficiente para a sobrevivência dos recursos hídricos.

— A floresta tem papel muito grande e a gente tem o desafio de manutenção desses ecossistemas — afirmou.

Doutora em Economia da Mudança Climática e pesquisadora da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Camila Gramkow disse que é preciso pensar na água no contexto das políticas de recuperação no contexto da pandemia. Ela apontou a insustentabilidade dos estilos de desenvolvimento atuais, que podem ser transformados em investimentos sustentáveis, e disse que a inação agrava os problemas estruturais do desenvolvimento. A crise ambiental pode ser considerada a crise das crises, porque agrava a crise da fome, a crise da desigualdade, a crise da pobreza, afirmou.

Agrotóxicos 

Durante o debate, o senador Jacques Wagner (PT-BA) disse que o surgimento de doenças e outros males que afligem a Humanidade pode estar relacionado a concepção de um modelo de crescimento econômico nocivo que tem a usura como principal elemento, e não leva em conta o equilíbrio dos recursos ambientais.

— Querem acumular mais, ganhar mais, deixando para trás um rastro de destruição e de mortos. A elite brasileira nunca está à frente do tempo, mas atrás do tempo, não há concepção de desenvolvimento — afirmou.

O senador Fabiano Contarato destacou que o Brasil carrega consigo uma responsabilidade ecológica, social e econômica, visto que o país detém 12% do volume de água doce do mundo.

— O atual governo, em um ano, autorizou quase mil tipos de agrotóxicos diferentes que vão fazer com que sejam contaminados os risos e os mares. A herbicida da água brasileira é 300 vezes vezes mais forte do que a tolerada pela União Europeia. Como é que fica essa nossa responsabilidade? Um dia de funcionamento da floresta amazônica significa equivale a 20 bilhões de toneladas de chuva, que vão fazer no Norte, no Nordeste, no Sul, no Sudeste, que vai chover nos mares, vai controlar a salinidade. Para fazer o que a floresta faz, nós precisaríamos de 150 mil Itaipus, e para fazer o que as Itaipus fariam levaríamos 150 anos — afirmou.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a grandeza dos recursos hídricos amazônicos, e apontou as mudanças havidas nos últimos 45 anos na região, a exemplo da seca de rios, riachos e pastagens.

— A destruição da Amazônia prejudica o Brasil e o mundo no equilíbrio do aquecimento global. Os rios amazônicos são as estradas por onde circulam as pessoas e as riquezas. As comunidades e populações indígenas dependem desses rios para a sobrevivência — afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Entre as razões do veto, o presidente afirma que a medida não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação destacaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição federal.

O governo também afirma estar empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, como o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Programa Brasil de Aprendizagem, ainda em fase de elaboração.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso em data a ser definida.

Proposta

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro. Com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida determinava repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. A fonte de recursos para o programa seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

De acordo com Alessandro, os recursos iriam assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, seriam beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também seriam beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

O texto estabelecia ainda um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. 

A comissão temporária da covid-19 votará nesta segunda-feira (22) requerimento dirigido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que forneça informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos e de oxigênio na rede de atendimento aos pacientes vítimas de covid-19.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), autora do requerimento, formulou uma série de perguntas ao ministro sobre acompanhamento dos estoques de medicamentos para pacientes internados devido à covid-19, a capacidade de produção e importação desses medicamentos, os pedidos de auxílio de estados e municípios relativos a medicamentos e oxigênio, e o planejamento para socorrer unidades de saúde em caso de falta de remédios essenciais para o enfrentamento da pandemia.

A senadora mencionou notícias sobre a falta de medicamentos ou já com estoques muitos baixos em vários estados, cujos hospitais estão superlotados. Zenaide Maia ressaltou que todas as medidas para impedir mais mortes e minorar o sofrimento da população precisam ser tomadas com urgência.

Coordenação

Também está em pauta na comissão a discussão sobre quais propostas legislativas serão priorizadas nas próximas semanas. Uma delas, o projeto do senador Marcos Rogério (DEM-RO), disciplina a implantação de uma coordenação nacional de combate à pandemia da covid-19. O PLP 25/2021 estabelece um colegiado nacional, liderado pela União e com a participação dos estados e municípios, para o desenvolvimento de ações conjuntas para aquisição de vacinas e insumos e expansão da rede de atendimento médico.

Vacinas

A comissão ainda realizará uma audiência pública com a presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Kátia Abreu (PP-TO). A senadora apresentará para a discussão dos membros da comissão temporária um estudo sobre a atual oferta de vacinas em todo o mundo.