Autor: Redação Direto de Brasília

Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020. Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.

Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020 (veja o quadro ao final da matéria).

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por dose, definido a todos os países de renda média.

— Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro não rejeitou, tampouco aceitou a oferta — esclareceu Murillo.

Depois disso, novas ofertas teriam sido feitas, mas somente em 19 de março foi assinado contrato com a empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.

O presidente regional da Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado — conforme dito na quarta-feira (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten à CPI — a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações. Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) contestaram que a Pfizer pudesse entregar as vacinas ainda em dezembro ao Brasil, diante do fato de que somente em 11 de dezembro essas vacinas foram autorizadas pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA), tendo sido iniciada a vacinação naquele país em 14 de dezembro.

Os dois parlamentares alegaram que em dezembro não havia disposto legal para aceitação contratual com a empresa no Brasil, o que só teria ocorrido após a publicação em março de 2021 da Lei 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

— Há três cláusulas jurídicas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. Imposição da farmacêutica: que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. A legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer — pontuou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, “caem por terra” narrativas como a de que a população estaria vacinada se essas tratativas tivessem acontecido.

— Acho que ficou bem claro, pelos números, contra esses fatos, o que Dr. Carlos Murillo colocou, que a quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre em diante, em especial o segundo semestre, no nosso país. E a segunda [narrativa] é a de que o país teria condições legais de ter comprado essas vacinas no ano passado.

As colocações de Marcos Rogério e Ciro Nogueira foram contestadas por vários senadores. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, destacou que até 18,5 milhões de doses poderiam ter sido entregues ao Brasil até o segundo semestre de 2021, caso o governo tivesse aceito a oferta de 26 de agosto.

— Eu conversei há pouco com o Dr. Dimas Covas, que é presidente do Instituto Butantan. Perguntei: “Dr. Dimas, quando é que chegou a CoronaVac ao Brasil?”. Ele falou: “Em novembro, nós tínhamos seis milhões de doses”. Aí, a aprovação na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] só foi em janeiro. Tanto é que a Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela televisão, e dois dias depois já estavam distribuindo as vacinas. O caso específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema. Teríamos as doses, esperaríamos a Anvisa aprovar, como foi feito com a CoronaVac — argumentou Omar.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, se o Brasil tivesse atendido a todos os pré-requisitos exigidos pela Pfizer no mês de janeiro, no começo desse mesmo mês os brasileiros já estariam sendo vacinados com o imunizante americano.

— A situação que nós estamos vivendo hoje, neste momento, de falta de vacina, sem dúvida nenhuma é [resultado da] política equivocada do governo federal.

Medida Provisória

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram o porquê de o governo não ter apresentado uma medida provisória para acelerar a compra da vacina.

— A demonstração da falta de interesse é tão grande que as exigências que foram feitas pela Pfizer — que também foram feitas para outros países — só foram atendidas, senador Randolfe Rodrigues, porque o Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa de Vossa Excelência e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei. O governo brasileiro, desde o mês de agosto, quando as tratativas começaram a ter a forma de uma proposta, poderia ter editado uma medida provisória para que o Congresso Nacional pudesse votá-la — criticou Humberto.

Em resposta a questionamento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Murillo declarou que desde novembro autoridades do governo brasileiro e a Pfizer já tratavam de alterações que deveriam ser feitas na legislação para que o contrato fosse firmado.

Em dezembro de 2020, segundo Randolfe, já havia minuta de medida provisória com proposta de dispositivo que dava segurança jurídica para essa contratação, com definição de responsabilidade civil. A medida provisória teria sido apresentada à Câmara dos Deputados em janeiro de 2021, mas teria sido rejeitada por orientação do governo.

— Estamos falando de três meses. Repito a pergunta: quantas vidas poderiam ter sido salvas nesses três meses? (…) Chile, Costa Rica e México, conforme confirmação do representante da Pfizer, iniciaram a vacinação com o imunizante da empresa em 14 de dezembro de 2020 e o Brasil poderia estar na lista.

O senador destacou ainda que em 19 de novembro de 2020 Élcio Franco declarou que o governo brasileiro e o Ministério da Saúde não tinham intenção de preparar legislação para isentar de responsabilidade civil os responsáveis pelo imunizante americano.

Mas, segundo Marcos Rogério, a medida provisória deixaria o presidente da República agindo unilateralmente em nome do Estado brasileiro em uma questão internacional.

— Nesse caso, o devido processo legislativo, que a todos aqui deve instruir, indica que isso tem que ser feito por lei ordinária, conjugação de vontades, Executivo e Legislativo. Não caberia pela via de medida provisória.

Cláusulas leoninas

O presidente regional da Pfizer contestou as afirmações feitas pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que, durante sessão no Senado em fevereiro deste ano, afirmou que a Pfizer só teria ofertado seis milhões de doses. Murillo rechaçou ainda a colocação do então titular da pasta de que a empresa teria exigências contratuais “leoninas”,

— Não concordo com esse posicionamento e com o classificativo de cláusulas leoninas. A Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que ofereceu ao Brasil — assegurou Murillo.

Ao ser questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as dificuldades na negociação com a gestão do ex-ministro Pazuello, o representante da Pfizer relatou que os temas complexos da negociação estavam relacionados, primeiramente, com o tema logístico.

— O Ministério da Saúde tinha preocupação com as condições de armazenamento para a nossa vacina. A nossa vacina requer um armazenamento a 70 graus negativos. (…) Porém, no final de outubro, numa reunião que nós tivemos no Ministério [da Saúde], nós fomos à reunião apresentar a caixa de embalagem que a Pfizer, em parceria com outras companhias, tinha desenvolvido, que permitia o armazenamento da nossa vacina nessa caixa somente com troca de gelo seco por até quinze dias, que poderia ser armazenada em refrigerador comum por até cinco dias, se não me engano.

Murillo negou que tenha havido qualquer dificuldade com a Anvisa, que emitiu o registro permanente da vacina da Pfizer em 22 de fevereiro de 2021, “tendo sido o Brasil um dos primeiros países do mundo a obter o registro permanente” para o imunizante da empresa.

— Iniciamos a submissão à Anvisa em 25 de novembro de 2020. Isso no processo de submissão contínua. A submissão dependente do registro formal foi feita em 5 de fevereiro de 2021, e o registro foi aprovado em 23 de fevereiro.

Os embaixadores dos Estados Unidos, da Rússia, da China e da Índia serão ouvidos pela Comissão Temporária da Covid-19 em audiência pública remota nesta segunda-feira (17), a partir das 10h. A audiência pública tem como objetivo discutir as medidas que a serem tomadas para agilizar a aquisição de vacinas anticovid pelo Brasil. As quatro potências internacionais cujos representantes no país foram convidados fabricam suas próprias vacinas para enfrentar a pandemia de covid-19.

Na audiência também serão discutidas formas de cooperação internacional para a produção de imunizantes em território nacional. Assim como serão avaliadas as possibilidades de auxilio que os países produtores de vacinas poderiam prestar ao Brasil no combate à covid-19.

Prevista no cronograma de trabalho da comissão, a reunião foi requerida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que considera “dramático o quadro que o Brasil passa por conta da pandemia e a circunstância de não produzir os insumos necessários à fabricação das vacinas”.

Foram convidados para a discussão:

– Yang Wanming, embaixador da China no Brasil;

– Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos no Brasil;

– Shri Suresh Reddy, embaixador da República da Índia no Brasil;

– Alexey Labetskiy, embaixador da Rússia no Brasil;

– um representante do Ministério da Saúde;

– a presidente da Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO);

– o presidente da Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Será permitida a participação do público por meio de perguntas e comentários.

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten pode voltar à mira da CPI da Pandemia. Após o depoimento de quarta-feira (12), parlamentares apresentaram três requerimentos para investigar eventuais “inverdades, imprecisões e relatos falsos” prestados pela testemunha.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede à revista Veja a gravação de uma entrevista concedida por Fabio Wajngarten em abril. Segundo a publicação, o ex-secretário de Comunicação acusou “gestores do Ministério da Saúde” de “incompetência” no processo de aquisição de vacinas oferecidas pela farmacêutica Pfizer. Na mesma entrevista, Wajngarten teria dito guardar e-mails, registros telefônicos ou minutas de contratos trocados com a empresa norte-americana.

No depoimento à CPI da Pandemia, o ex-secretário de Comunicação negou que tenha acusado diretamente o ex-ministro Eduardo Pazuello de “incompetência”. Disse ainda que parte do material publicado pela Veja é fruto “de interpretação do jornalista”, que, segundo Fabio Wajngarten, “tem intenção de não reportar o que acontece”. No requerimento, Omar Aziz afirma que a gravação da entrevista pode “esclarecer as versões que condizem com a verdade”.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou outro requerimento para reconvocar Fabio Wajngarten e submetê-lo a uma acareação com o jornalista Policarpo Júnior, responsável pela entrevista publicada na Veja. O parlamentar quer esclarecer, por exemplo, quem são os servidores do Ministério da Saúde “citados como incompetentes e ineficientes”.

O terceiro requerimento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia. Eles pedem a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Fabio Wajngarten e de duas empresas dele. Os parlamentares querem a transferência de todo o conteúdo mantido em plataformas como Google, WhatsApp, Facebook e Instagram, além de mensagens enviadas, recebidas e armazenadas no e-mail funcional usado por Wajngarten na Secretaria de Comunicação.

Para os parlamentares, o relato do ex-secretário à CPI da Pandemia foi “eivado de inverdades, imprecisões e relatos falsos”. “É indiscutível o envolvimento de Fabio Wajngarten com os eventos aqui investigados, mas as dúvidas que remanescem são enormes, imensas”, argumentam Alessandro e Randolfe.

Outros requerimentos

Desde terça-feira (11), os parlamentares apresentaram mais de 30 novos requerimentos à CPI da Pandemia — entre eles, 26 pedidos de convocação de testemunhas. A comissão já aprovou um total de 233 requerimentos e 277 estão pendentes de votação. Alguns sugerem a convocação de ministros, governadores, prefeitos e secretários de saúde.

Entre os requerimentos apresentados nesta semana, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sugere a convocação de Vania Cristina Canuto Santos, titular da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão é responsável por regular o uso de novas terapêuticas no SUS. 

O órgão deve definir, por exemplo, se a cloroquina pode ser usada no tratamento de pacientes com covid-19. Em outro requerimento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugere a convocação do presidente da Conitec, Hélio Angotti Neto.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento de convite para o médico e deputado federal Luiz Alberto Ovando (PSL-MS). Se o pedido for aprovado, Ovando deve prestar informações na condição de especialista sobre o “tratamento precoce” da covid-19.

Polícia Federal

A CPI da Pandemia tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (18). O presidente Omar Aziz anunciou que deve colocar em votação um requerimento que pede a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Ele deve prestar informações sobre operações que investigam o desvio de dinheiro transferido pela União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia.

O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, que chegou a defender a votação nesta quinta-feira (13).

— Foram mais de 61 investigações da Polícia Federal, que levaram a 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra suspeitos. Para ele poder vir aqui à Casa, explicar o andamento dessas investigações, trazer alguns dados importantes, para a gente poder alternar alguém do governo federal e alguém dos estados e municípios — argumentou.

O presidente Omar Aziz ponderou que o trabalho do diretor-geral da Polícia Federal é protegido por sigilo, o que, na prática, poderia inviabilizar o depoimento de Paulo Maiurino à CPI da Pandemia.

— Acho muito difícil ele responder, até porque não pode fazê-lo. Ele não é obrigado a vir aqui falar de inquérito que a polícia está investigando. Ele pode chegar e dizer: ‘Tem um milhão de inquéritos’. E parar por aí. E aí? Nós vamos chamá-lo de mentiroso? É bom saber se o diretor ou qualquer policial federal que está investigando alguma coisa quer vir aqui falar sobre o assunto — disse Omar.

Para o presidente da CPI, o mesmo entendimento se aplica a um requerimento de convocação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela investiga se houve desvio de recursos ou irregularidades na compra de respiradores e outros itens para o enfrentamento da covid-19 nos estados e municípios. O pedido para o depoimento da subprocuradora também foi apresentado por Girão.

Na reunião desta quinta-feira, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), leu uma mensagem enviada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No texto, Aras se compromete a enviar à comissão “toda a documentação disponível” na Procuradoria Geral da República. Mas classifica a eventual convocação de Lindôra Araújo como “uma afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil”.

— Membros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público e juízes serem convocados a prestar depoimento sobre atividade fim não pode! É uma recomendação. Nós nos comprometemos de outra forma, mas isso não pode ser feito. Temos que aprofundar essa investigação nos limites da Constituição. Nós não podemos ir além disso — disse Renan.

Em depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (12), o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten afirmou que nunca participou de negociações para compra de vacinas, mas disse que ajudou a criar atalhos para que a população brasileira tivesse o melhor imunizante.

Senadores da CPI da Pandemia esperam ouvir na reunião marcada para esta quarta-feira (12), o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten, sobre a demora do governo na aquisição de vacinas contra a covid-19 e a falta de campanhas publicitárias para alertar a população sobre a segurança sanitária. 

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também pretende questionar Wajngarten sobre ações do Executivo que podem ter retardado o processo de produção dos imunizantes. A audiência está marcada para começar às 9h.

— [Wajngarten] anunciou para a imprensa que foi intermediário na negociação de compras de vacinas, ele era responsável pela política de comunicação do governo, e nunca foi muito claro no tocante às medidas necessárias para evitar a pandemia. Então, será uma oitiva muito importante que a CPI vai ter — declarou.

Wajngarten deve explicar aos senadores campanhas do governo federal em temas como isolamento social e o apoio do governo ao chamado “tratamento precoce”. Também nesta terça, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a expectativa dos parlamentares para saber por que o Executivo não manteve propagandas de esclarecimento à população, nem informações sobre as medidas preventivas da doença. Para o senador, se trata de omissão.

— Também queremos saber por que ele desestimulou a iniciativa do Ministério da Saúde de promover esse tipo de campanha. Vamos argui-lo para entender por que um secretário de comunicação ter assumido a linha de frente de uma negociação com a indústria farmacêutica, especialmente com a Pfizer, para a aquisição de vacinas, quando o Ministério da Saúde tem uma estrutura de décadas preparada para esse tipo de negociação e já o fez inúmeras vezes — protestou.

Outros convocados

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse ser importante que a CPI também procure alternar a lista de convocados, de modo a incluir, além de representantes do Executivo federal, de governadores e prefeitos.

— Porque a gente só está vendo a convocação de entes ligados ao governo federal, que é importante também, mas está sendo ignorado o meu pedido de [convocação] de membros da PGR [Procuradoria-Geral da República], da Polícia Federal e de gestores públicos estaduais e municipais, sabendo que centenas de milhões de reais saíram de verbas federais e existe muita dúvida da população sobre o que foi feito desse dinheiro — disse Girão.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a votação de projeto de lei em análise na Cãmara dos Deputados que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação (PL 399/2015). A matéria está sendo analisada em uma comissão especial da Casa.

— A gente sabe os interesses que estão por trás disso tudo. São indústrias poderosas que não querem se preocupar com quantas gerações nós vamos perder, querem o lucro. Esse lobby poderoso que atua aqui na calada da noite, que atua há muitos anos no Congresso Nacional, está próximo de conseguir algo que é nefasto — afirmou.

O senador ressaltou que o Congresso tem outras prioridades para serem votadas na pandemia, como as reformas tributária e administrativa. Para ele, o projeto quer transformar o Brasil no maior produtor e exportador de maconha do mundo, facilitando a comercialização de produtos à base de Cannabis, como gêneros alimentícios e cosméticos. 

Em relação a fabricação de medicamentos para doenças como epilepsia refratária, Girão afirmou que não é preciso fazer plantio de maconha para produzir esse tipo de remédio, pois é tudo feito em laboratório. 

Girão destacou ainda que a a Polícia Federal não tem condições de controlar o plantio de maconha no Brasil por conta da extensão do país.

O Senado tem marcadas para esta semana três sessões deliberativas: nesta terça-feira (11), na quarta (12) e na quinta (13). O objetivo é votar uma série de matérias, entre elas o PL 1.561/2020, projeto de lei que cria a Loteria da Saúde — essa loteria teria o objetivo de financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. Também está na pauta o PL 939/2021, projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) inicia ciclo de debates sobre o setor nesta segunda-feira (10), às 18h. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, fará a primeira conferência. O presidente da CDR, senador Fernando Collor (Pros-AL), explica o objetivo dos debates.

A análise de pedido de registro de medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) de origem nacional deve ser priorizada. É o que propõe o PL 4.209/2019, aprovado pelo Senado nesta quinta (6). O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.