Autor: Redação Direto de Brasília

A Comissão Temporária da Covid-19 fará nesta segunda-feira (31) uma audiência pública com o representante do Ministério da Economia, Bruno Funchal, Secretário Especial de Fazenda. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o cumprimento dos prazos para vacinação, bem como a situação econômica e fiscal do país. A audiência pública, interativa e remota, está marcada para as 15h.

Bruno Funchal substituirá o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta que é uma das reuniões mensais promovidas pela Comissão com o chefe da pasta. Essas audiências estão previstas no plano de trabalho da comissão, aprovado em março.  Até agora, foram feitas duas reuniões com representantes do ministério, uma em março e uma em abril. A última está prevista para junho.

A comissão foi criada em fevereiro após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus. O colegiado substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

Integrantes

A Comissão Temporária da Covid-19 é composta por 12 senadores titulares e 12 senadores suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

A ideia legislativa que pede a distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde se tornou a primeira criada em uma Oficina Legislativa para estudantes a conseguir os apoios para ser analisada pelos senadores como sugestão legislativa. A intenção é atenuar os efeitos da pobreza menstrual, tema de um relatório lançado pelo Unicef nesta sexta-feira (28), Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

A oficina é uma oportunidade para estudantes se aproximarem do processo legislativo. A ideia foi apresentada pela estudante Hillary Gomes, do segundo ano do ensino médio do Colégio Notre Dame, de Brasília. O texto foi apresentado em abril e, em menos de um mês, recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), como a Sugestão Legislativa 7/2021.

“Menstruação é algo normal para a maioria das pessoas com útero e, infelizmente algumas delas não possuem condição financeira suficiente para comprar todo mês um pacote de absorvente”, disse a estudante ao apresentar a ideia. Ela lembrou, ainda, que o Sistema Único de Saúde distribui preservativos para evitar as doenças sexualmente transmissíveis, mas não faz o mesmo com os absorventes, mesmo a menstruação não sendo uma escolha da mulher.

De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O estudo foi lançado nesta sexta-feira pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para  marcar o Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

Pobreza Menstrual

Segundo o Unicef, a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. O fenômeno é afetado por variáveis como a desigualdade racial, social e de renda, já que uma família com renda menor tem menos condição de dedicar uma fração de seu orçamento para itens de higiene menstrual, já que a prioridade é a alimentação.

— Temos que derrubar de vez esse tabu e falar mais sobre a pobreza menstrual, que já levou uma a cada quatro meninas a faltar às aulas por não ter absorvente. A falta de acesso a itens básicos de higiene é uma realidade de milhões de meninas e mulheres no Brasil e no mundo — disse a senadora Zenaide Maia à Agência Senado.

Zenaide é relatora de outra sugestão legislativa com objetivo de tornar lei a distribuição de absorventes para as mulheres em situação de rua ou de baixa renda (SUG 43/2019). A sugestão está na CDH e depende da volta dos trabalhos presenciais para ser analisada, assim como a apresentada pela estudante na Oficina Legislativa.

— Espero que quando os trabalhos das comissões voltarem no Senado a CDH coloque em pauta as sugestões legislativas que tratam desse assunto — disse a senadora.

Oficina Legislativa

A Oficina Legislativa é uma nova ferramenta do portal e-Cidadania voltada para escolas públicas e privadas e instituição de ensino superior. Os alunos são incentivados a pensar em melhorias para o país por meio de etapas de criação e avaliação de ideias legislativas que, por fim, podem ser debatidas pelos senadores e transformadas em leis.

Os vídeos, slides e planos de aula para a realização das atividades estão disponíveis para download no portal. A oficina ainda oferece aos professores uma declaração com o nome da escola, turmas, as ideias apresentadas pelos alunos e a carga horária estimada para a preparação e realização da atividade.

Portal e-Cidadania

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 para estimular a participação dos cidadãos nas atividades do Senado Federal, possibilitando a interação nas audiências públicas e votação dos projetos que estão em tramitação. Qualquer cidadão, por meio de cadastro, pode apresentar uma ideia legislativa no portal.

Cada ideia fica aberta por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e transformada em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Da Agência Senado com Ricardo Vaz, do Portal e-Cidadania

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), diz já ter “provas sobejas” da existência de um “ministério paralelo” da Saúde e da falta de prioridade do governo federal para a compra de vacinas. O relatório final da CPI deve ser apresentado e votado pela comissão até o dia 8 de agosto.

— Temos provas sobejas da existência de um instituto paralelo, de uma consultoria paralela que despachava com o presidente da República e decidia, diferentemente do que acontecia com o próprio Ministério da Saúde. Temos já a comprovação de algumas pessoas que participaram dessa consultoria — afirmou Renan, sem citar nomes.

Para o relator, a CPI da Pandemia também já conseguiu comprovar a falta de empenho do Palácio do Planalto para a compra de imunizantes contra o coronavírus. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro “não acredita na eficácia” das vacinas e por isso preferiu apostar no tratamento precoce e em drogas como a cloroquina.

— O que nós queremos investigar é se essas coisas foram priorizadas, em detrimento da vacinação dos brasileiros. Isso poderia ter salvado muitas vidas que se foram. O grande problema do Brasil permanece: o governo não comprou vacina apenas porque não quis. O governo não comprou vacina porque não acreditava na eficácia da vacina e, por isso, queria o tratamento precoce. O presidente dizia que quem tomasse vacina viraria jacaré, que ia nascer barba nas mulheres, que o homem iria afinar a voz. Ele estava sentado em cima de um cheque de R$ 20 bilhões dado pelo Congresso Nacional e não ia comprar nenhuma vacina — critica.

Nesta sexta-feira (28), Renan Calheiros e outros senadores devem fazer uma visita à sala-cofre da CPI no Senado. A comissão recebeu mais de 300 gigabytes em documentos. Desse total, 100 gigabytes respondem por informações consideradas sigilosas. Para se ter uma ideia do volume de dados, a CPMI da Fake News — instalada em setembro de 2019 — recebeu até agora cerca de 5 gigabytes em documentos.

Nesta semana em que completou um mês em atividade, a CPI da Pandemia ouviu a médica Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que defende o uso da cloroquina contra a covid-19, e o médico Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, que produz no Brasil a vacina CoronaVac. Veja como foram os depoimentos.

A CPI da Pandemia vai ouvir novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. A reconvocação foi aprovada na quarta-feira (28). Os senadores também aprovaram a convocação de nove governadores. A comissão vai ouvir, ainda, o assessor para Assuntos Internacionais, Filipe Martins; o ex-assessor da Presidência da República, Arthur Weintraub; o empresário Carlos Wizard; e um representante da White Martins, empresa produtora de oxigênio hospitalar.