Autor: Redação Direto de Brasília

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 1.096/2019, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Zenaide Maia apresentou uma emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos além das denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes. O texto original, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. 

A relatora sugeriu uma enunciação mais simples e abrangente para proibir o vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra a Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação do PL 1.096/2019. Para ela, a proposição evita a ação de “oportunistas”.

— A gente recebe um voluntário na igreja para ser, por exemplo, diácono. Ele fica ali por 20 anos e, de repente, alguém coloca na cabeça dele: ‘Entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja’. Esse projeto vem para evitar esse tipo de situação: oportunistas que chegam, agregam-se a uma comunidade religiosa e depois querem entrar na Justiça — argumentou.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou nesta quarta-feira (5) pela prejudicialidade do projeto que torna obrigatória a instalação de sistema de geração de energia solar nas residências do Programa Casa Verde e Amarela.

O PL 147/2022, do ex-senador Fernando Collor, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que declarou a prejudicialidade da proposta. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Otto explica que votou pela prejudicialidade do projeto de lei porque, em fevereiro deste ano, o Programa Casa Verde e Amarela foi substituído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O senador afirma que caberia transferir a iniciativa para a nova política habitacional federal.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4) a rápida distribuição, pelo governo, da vacina contra dengue já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Girão, o governo federal não demonstra “nenhum interesse em incorporar a vacina ao Sistema Único de Saúde [SUS]”. Ele ressaltou que a Anvisa já aprovou o registro da vacina Qdenga, com indicação para a população de 4 a 60 anos, mas ainda aguarda a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). 

— O problema é que o Brasil apresentou um aumento significativo de dengue no primeiro semestre de 2023. Foram quase 160 mil casos entre janeiro e fevereiro de 2023, um aumento de 46% em relação ao mesmo período de 2022. Diante disso, não se justifica, absolutamente, que o governo Lula protele a distribuição da vacina para favorecer a do Butantan, que ainda deve demorar no mínimo mais dois anos. […] Quem vai se responsabilizar por mortes por dengue nesse período? — disse Girão, segundo o qual o governo federal prefere aguardar para distribuir a vacina contra a dengue que será produzida pelo Instituto Butantan.

O senador lembrou a pressão da mídia e do oposição ao governo Bolsonaro para a compra de vacinas durante a pandemia de covid-19. Para ele, porém, o mesmo não ocorre no caso da dengue. Girão ressaltou que a doença tem risco de complicações e pode levar à morte: mais de mil pessoas morreram no Brasil vítimas de complicações da doença em 2022.

— O que se espera é o mínimo de coerência deste governo, já que, em 2021, durante a CPI da Pandemia, o PT foi justamente o partido que mais cobrou aquisições da vacina a qualquer preço. Neste aspecto eu concordo: o preço de cada vida não existe, são vidas, são pessoas chorando, são famílias. Por que agora é diferente? É porque mudou o governo, porque virou situação? […] Ainda há tempo de o governo Lula corrigir esse grave erro, diminuindo a dor e a morte de milhares de brasileiros […] Por que dois pesos e duas medidas numa situação que se refere a vidas humanas? — questionou.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. O PL 3.430/2019, da ex-deputada federal Leandre, recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e segue agora para a análise no Plenário do Senado.

A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir, na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, atividades com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.

O texto também modifica a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021) a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.

O PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Esses serviços podem se dar por meio da conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, por exemplo.

Terão preferência para as áreas elegíveis, conforme o texto, as localizadas no entorno de nascentes, bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, ou áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.

Como justificativa da proposição, a autora alega que a origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação.

Para o relator, é necessário colocar na lei o estímulo à recuperação de nascentes, para prever, entre as atividades de baixo impacto ambiental, aquelas voltadas à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. Além disso, o senador destaca que a previsão de que essas áreas sejam elegíveis para PSA oferece a proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.

“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencadas as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justificou Otto.

— Todos os biomas nacionais estão hoje comprometidos pelo desmatamento […] que, além de provocar o assoreamento das nascentes, diminui a produção de água. Só produz água quem preserva as nascentes ou planta árvores — disse o relator durante a leitura do relatório na CMA.

Balanço

Ao abrir a reunião desta quarta-feira, a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez um balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado e pelo Senado durante o primeiro semestre com os temas relacionados ao meio ambiente.

A senadora destacou o Junho Verde, que se somou à “virada parlamentar sustentável”, além da discussão, por meio de audiências públicas, de temas como bioeconomia, proteção de recursos hídricos e mercado de carbono. Leila Barros também destacou a presença de equipe do Ministério do Meio Ambiente no colegiado e a iluminação da cúpula do Senado em diversos dias na cor verde.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que obriga a fixação, em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares, de cartaz que facilite e incentive a adoção de animais. O PL 50/2019, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável da senadora Damares Alvez (Republicanos-DF) e segue agora para a análise no Plenário do Senado.

Os cartazes, segundo a proposta, deverão ser fixados em locais visíveis e informar o nome da organização não governamental local ou grupo que disponibilize animais para adoção, as formas de contato com essa entidade e outras informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais. O texto também destaca que os animais deverão ser entregues depois de devidamente vacinados e vermifugados, e os custos caberão aos futuros adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.

A justificativa para a proposição, segundo o deputado, é diminuir o índice de animais abandonados nas ruas, a incidência de doenças infecciosas transmissíveis aos seres humanos, os acidentes de trânsito envolvendo animais e até situações de violência. De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a pandemia de coronavírus aumentou o número de animais domésticos abandonados e os pedidos de resgate feitos a instituições e órgãos públicos dedicados à proteção animal.

Damares destaca que o abandono animal pode ser considerado crime conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), além da prática de maus-tratos, com aumento de pena quando se tratar de cão ou gato. Além disso, a Constituição determina a obrigação de o poder público proteger a fauna e a flora.

— Entendemos que a situação a que estão submetidos muitos animais de estimação abandonados sujeita-os a práticas que podem ser consideradas cruéis e, portanto, vedadas pela nossa Constituição — expôs a relatora.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que esse é um assunto sério e que o projeto ajuda, mas “não para por aí”.

— Temos de avançar para que no futuro não tenhamos um problema de zoonoses.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), não adianta ter os animais para maltratá-los ou depois “jogar fora”. 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de resolução que cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas no Senado Federal. O PRS 4/2023, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu relatório favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentu um texto alternativo ao original.

O projeto tramita em conjunto com o PRS 27/2023, do senador Venenizano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recebeu voto pela prejudicialidade, conforme orientação do relator, por tratar do mesmo assunto e ter sido o mais recente a ser apresentado. Agora, a proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Instituição, de acordo com o novo texto, tem entre suas finalidades elaborar cenários ambientais e climáticos atuais e futuros; avaliar o cumprimento de metas definidas nacional e internacionalmente para propor ações às comissões do Senado Federal; e estimar o impacto de eventos ambientais e climáticos relevantes, especialmente os decorrentes de desastres ambientais e de decisões públicas.

Como justificativa, a autora argumenta que a existência de uma instituição independente tem como base a Constituição Federal, que confere ao Congresso Nacional a competência para exercer, com auxílio do Tribunal de Contas da União, o controle externo da Administração Pública.

O relator destaca que a Instituição é inspirada na bem-sucedida Instituição Fiscal Independente (IFI), inclusive em relação ao número e composição dos seus membros, e tem como objetivo trazer uma visão independente, crítica e construtiva sobre políticas públicas relacionadas à proteção e preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento de uma economia sustentável e às mudanças climáticas.

— Desse modo, os projetos reforçam a missão do Senado Federal como ponto de fiscalização da implementação das políticas públicas ambientais, com o desígnio de preservar os recursos naturais brasileiros e de harmonizar o desenvolvimento econômico e a garantia da sadia qualidade de vida resultante de um meio ambiente ecologicamente equilibrado — destacou Kajuru.

A Instituição contará com um Conselho Diretor composto por três diretores indicados pelo presidente do Senado, pela CMA e pela Comissão de Agricultura (CRA). Para o relator, a presença de um indicado da CRA — sugerida em emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) — e não da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como constava no texto original, faz-se importante devido à análise de temas referentes à agricultura e à pecuária, atividades relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global.

Morreu nesta terça-feira (5), aos 94 anos, o ex-senador José Wilson Siqueira Campos. O político não resistiu a uma infecção generalizada depois de passar seis dias internado em um hospital particular de Palmas (TO).

Nascido em Crato (CE), Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado que governou por quatro mandatos, o último de 2011 a 2014. Também foi deputado federal por quatro vezes. E, em julho de 2019, foi o parlamentar mais velho a tomar posse no Senado, aos 91 anos, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes (PL). Na ocasião, o líder que deflagrou o movimento popular pela criação dos estados do Tocantins e do Amapá, durante a Assembleia Constituinte de 1988, defendeu a criação de mais 13 estados no Brasil.

Em discurso emocionado na cerimônia de posse no Senado, Siqueira Campos citou verso do poeta Carlos Drummond de Andrade para dizer como se sentia: “Tenho duas mãos e o sentimento do mundo”. O ex-senador afirmou que era preciso ser solidário ao povo brasileiro, especialmente aos pobres.

Bancada presta homenagem

Os três senadores pelo Tocantins, assim que souberam da morte do líder político do estado, usaram as redes sociais para se despedir de Siqueira Campos.

O senador Irajá (PSD) publicou na internet uma mensagem de pesar pela morte do político: “Hoje nos despedimos de um grande líder, Siqueira Campos. Seu legado de luta pelo povo e desenvolvimento do Tocantins jamais será esquecido. É com um sentimento de solidariedade à sua família e amigos, sabendo de toda a dor que estão passando, que peço a Deus que conforte o coração cada um. Ao nosso governador Siqueira Campos, fica nossa eterna gratidão.”

A senadora Professora Dorinha (União) também se manifestou nas redes sociais com uma mensagem de reconhecimento do papel político de Siqueira Campos. “O Tocantins está de luto! Hoje nos despedimos de um homem visionário que, sem ele, talvez o nosso Estado ainda seria norte goiano. O nosso eterno governador José Wilson Siqueira Campos. Todos nós, tocantinenses de nascença e de coração, sabemos da importância histórica e política para o nosso Estado e para as nossas vidas”, disse.

Já Eduardo Gomes (PL) escreveu: “O Tocantins despede-se hoje de seu grande líder, Siqueira Campos, comandante de uma epopeia que culminou na criação do mais novo estado da federação. Manifesto meu mais profundo pesar e agradeço a Deus por ter tido a oportunidade de estar sempre a seu lado nessa longa caminhada”.

Veja aqui a página com o perfil, propostas e pronunciamentos de Siqueira Campos.

O senador Sérgio Moro (União-PR) registrou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), a aprovação do requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública com a líder da oposição venezuelana Maria Corina Machado, pré-candidata à presidência do país vizinho, declarada inelegível pela Controladoria-Geral da Venezuela. O senador disse que o Parlamento brasileiro precisa “dar voz” aos opositores de Nicolás Maduro. 

— Esse requerimento eu já havia apresentado há algum tempo na Comissão de Segurança [Pública], foi agora votado, mas ele já antecedia há uma semana essa inabilitação […] É a nossa responsabilidade, como brasileiros, para com um país irmão da América Latina. […] Em especial, em relação à América Latina, são países com os quais nós dividimos de certa maneira uma cultura e uma história muito semelhante, é um país com o qual nós fazemos uma fronteira — disse. 

O senador destacou que o Brasil tem sido um dos principais destinos dos venezuelanos em busca de melhores condições de vida e, por isso, o Parlamento não pode “fechar os olhos às ditaduras latino-americanas”. Para Moro, é preciso estimular a luta pela liberdade e proteger os oposicionistas. 

— Daí a importância de nós ouvirmos Maria Corina Machado nesta Casa. O Senado tem um comprometimento com as liberdades fundamentais, e ouvindo-a, nós não só poderemos nos informar melhor sobre a situação real de desrespeito à liberdade e aos direitos na Venezuela, mas também contribuiremos, de certa maneira, para agregar visibilidade a essa líder oposicionista, que precisa, sim, de proteção da comunidade internacional para realizar o seu trabalho e, quiçá, poder continuar concorrendo, ainda que de maneira desigual, nas eleições — disse Moro.

Por 39 votos favoráveis e dois contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (4) a indicação do diplomata João Genésio de Almeida Filho para a chefia da embaixada brasileira em Botsuana. A aprovação do indicado, com relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), será comunicada à Presidência da República (MSF 37/2023).

Botsuana é o segundo maior produtor mundial de diamantes, atrás só da Rússia. A descoberta de jazidas da pedra preciosa e a estabilidade política possibilitaram a Botsuana deixar de ser um dos países mais pobres do mundo para o ser dos mais prósperos do continente africano.

Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em junho,  o diplomata João Genésio destacou o crescimento sustentável que a nação africana tem apresentado, com seu produto interno bruto (PIB) crescendo 6,5% em 2022, com aumento estimado em 4,3% para 2023. Visando o incremento das trocas bilaterais, o novo embaixador brasileiro pretende negociar a venda de aviões KC-390 e Super Tucano às forças de defesa botsuanesas. Na CRE, o relatório da indicação foi feito pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e apresentado pela senadora Dorinha.

Nascido em 1963, na cidade de São Paulo, João Genésio é bacharel em Direito pela Universidade Católica de São Paulo (1985) e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1986). Em relação à carreira no Itamaraty, tornou-se terceiro-secretário em 1991; segundo-secretário em 1996; primeiro-secretário em 2003; conselheiro em 2007; ministro de segunda classe em 2010; e ministro de primeira classe em 2018. As promoções sempre ocorreram por merecimento, segundo o relatório de Dueire.

João Genésio foi designado para diversas funções ao longo da carreira, com destaque para primeiro-secretário e conselheiro na Embaixada em Pretória, capital da África do Sul (2004/08); titular da Coordenação do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (2008/10); chefe da Divisão do Agrupamento BRICS (2010/11); ministro-conselheiro na Delegação Permanente em Genebra (2011/13); cônsul-geral adjunto no Consulado Geral em Genebra (2013/17); diretor do Departamento de Energia (2017/19); e representante permanente alterno na Missão junto às Nações Unidas, em Nova York (EUA), desde 2019.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (4) a indicação do diplomata Adriano Silva Pucci para chefiar a embaixada brasileira no Barein. Foram 41 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção. A MSF 36/2023 foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Ministro de primeira-classe da carreira de diplomata, Adriano Silva Pucci nasceu em São Paulo, em 1968, e atualmente é diretor do Departamento de Administração do Itamaraty. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1989.

Depois disso, em 1994, terminou o mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), tendo ingressado no Instituto Rio Branco em 1992. Já serviu ao Brasil em representações diplomáticas no Vaticano, em Caracas, em Montevidéu e Madri, atuando também junto às Nações Unidas, em Nova York.

Exportações

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em junho, o diplomata destacou que pretende atuar para ampliar e diversificar a exportação brasileira ao Barein, que hoje consiste principalmente em minérios de ferro e bauxita. O indicado também citou oportunidades para o Brasil na compra de fertilizantes e óleo diesel, pois o país é exportador desses itens.

Na CRE, Pucci apresentou como solução para a baixa variedade de produtos exportados a promoção de acordos bilaterais. Ele também mencionou plano de ação com prazo de cinco anos que está sendo negociado pelo governo Lula para fortalecer a parceria entre os países, incluindo apoio em organismos internacionais.

O território bareinita é formado por mais de 30 ilhas localizadas no Golfo Pérsico. O país do Oriente Médio se tornou independente do Reino Unido em 1971, mas só em 2002 passou a se chamar Reino do Barein. O Brasil e o Barein iniciaram as relações diplomáticas em 1974. Em 2021, a Embaixada do Brasil foi inaugurada.