Autor: Redação Direto de Brasília

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nessa terça-feira (11) projeto que cria o Dia Nacional dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial.

O ex-deputado Tadeu Alencar, autor do PL 3.936/2019, explicou que a data escolhida foi com base na comemoração do Dia dos Desbravadores em outros países, que acontece em 20 de setembro.

Os Clubes dos Desbravadores são formados por jovens adventistas do sétimo dia, com idades entre 10 e 15 anos, que desenvolvem serviços em prol de suas comunidades. Desde 1950, esses grupos estão presentes em mais de 160 países. No Brasil, existem cerca de 10 mil clubes, que contam com a participação de mais de 280 mil participantes.

Entre as atividades desempenhadas pelo grupo, estão a doação de roupas e alimentos, campanhas de combate às drogas, além de visitas a asilos e orfanatos. Em ocasiões de calamidades e desastres naturais, os desbravadores auxiliam na prestação de socorro.

— Os Clubes de Desbravadores enfatizam a importância da educação, da saúde e do serviço à comunidade. Estimulam o crescimento integral dos jovens, preparando-os para serem cidadãos responsáveis e comprometidos com o bem-estar de todos — afirmou Mourão.

A senadora Professora Dorinha (União-TO), que presidiu a reunião da CE, saudou membros do clube que estiveram presentes durante a votação.

Foi cancelada a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) agendada para esta quarta-feira (12). Seria a segunda audiência pública interativa para debater a atuação da Justiça Penal entre 2017 a 2022. O debate foi proposto pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento (REQ 9/2023).

O objetivo de Petecão é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais, a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico. Deverá ser marcada nova data para o debate.

O Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura será celebrado anualmente em 4 de maio, com o objetivo de promover eventos, divulgar conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência da importância da cultura. É o que determina a Lei 14.618, de 2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (11) e publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1.732/2021, da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP).

A lei determina que o poder público promoverá programas de apoio à formação técnico-profissional no setor cultural e publique dados estatísticos e informações que auxiliem para a construção do setor profissional da cultura. A norma estabelece que medidas educativas devem estimular a “consciência de que a cultura é um importante campo de preservação de […] memória, de fortalecimento de identidades, de respeito à diversidade, de trabalho, de geração de emprego e renda e de desenvolvimento social, econômico e de cidadania”.

No mês de maio, os entes federativos e as demais instituições públicas também devem promover ações que ampliem o acesso aos direitos culturais e as possibilidades do trabalho de profissionais de cultura juntamente com os demais setores da sociedade.

De acordo com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura (CE) são trabalhadores da cultura os que atuam em áreas como artes cênicas, publicidade, arquitetura, artes visuais e design, fotografia, editoração e livrarias, comunicações, tecnologia da informação, rádio e televisão, arte popular, artesanato, conservação e patrimônio histórico e atividades desportivas.

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nessa terça-feira (11), projeto que proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento.

O PL 445/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

O projeto determina que as instituições adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes, cabendo-lhes a responsabilidade de instaurar processo disciplinar, que poderá resultar até no desligamento da instituição, contra alunos e funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora de suas dependências. 

Ainda conforme a proposta, a instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas competências e obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino. O texto deixa claro que todas as medidas previstas serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos. 

“Nossa sociedade não pode mais admitir que os trotes praticados contra novos estudantes se caracterizem por assédio moral, intimidação e violência física, moral e psicológica”, justificou Kajuru.

A relatora observou que a temática vem sendo objeto de discussões no Legislativo há pelo menos 20 anos, mas todos os projetos que tratavam do assunto acabaram sendo arquivados. Diante da resistência do Parlamento em inserir a questão no Código Penal, tipificando os trotes violentos como crimes, Soyara afirmou que o projeto se apresenta como uma medida que tende a superar o viés penalizador das proposições anteriores.

— Nesse sentido, o projeto apresenta caráter preventivo e recomenda punições administrativas às instituições de ensino superior que consentirem com a ocorrência de atividades de recepção de novos alunos que consubstanciem situações violentas e vexatórias — ressaltou a relatora, ao lembrar que os trotes culturais são permitidos, desde que não sejam vexatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inclui a Caminhada da Água como evento ambiental que integra as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março.

A  Lei 14.619, de 2023, que teve origem no PL 3.639/21, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A proposta foi aprovada na Comissão de Educação em caráter terminativo em 6 de junho. 

O relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA), destacou a importância do evento para a educação do uso racional da água. “Incluir caminhadas semelhantes em âmbito nacional entre as atividades de celebração do Dia Mundial da Água contribuirá para alertar sobre a importância do uso da educação ambiental como instrumento de apoio à gestão hídrica e de engajamento e conscientização dos diversos atores sociais para a preservação e uso racional da água”, afirmou em seu relatório.

A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), anunciou o cancelamento da reunião deliberativa do colegiado, que ocorreria nesta quarta-feira (12) a partir das 14h. Com isso, a CRA retomará a agenda de votações em agosto.

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a nova direção da Eletrobras, empresa que foi recentemente privatizada. Na avaliação do senador, segundo o comunicado divulgado pelos novos controladores, haverá um desmonte do setor elétrico, principalmente no estado do Amazonas, que afetará os trabalhadores e consumidores da região.

— Quando se fala em privatização, melhoria da qualidade dos serviços prestados, não se deseja desemprego e, muito menos, queda de qualidade desses serviços. Uma empresa envolvida em privatização não pode ser igualada às chamadas predadoras de mercado, aquelas que assumem o controle de outras para retalhar, ficar com as áreas mais rentáveis e deixar as demais à míngua para fecharem as portas, sem proporcionarem venda de bens e serviços, que não é o caso de privatização. Imagina-se que não haverá pilhagem, mas inovação tecnológica, como exemplo, o que aconteceu com o setor telefônico, em passado recente, que só melhorou — disse.

Para Plínio, a privatização da Eletrobras não teve os resultados esperados, já que a empresa, segundo ele, está preocupada somente em faturar com o desemprego e com o sacrifício dos usuários dos serviços prestados. O parlamentar alertou para a falta de garantia dos direitos trabalhistas dos técnicos que operam na empresa e que garantem o fornecimento de energia a amplas regiões da Amazônia, bem como a falta de garantia de preservação do atendimento às populações que dependem dos serviços dessas unidades para ter energia.

O senador afirmou também que a empresa aumentou os salários dos diretores “absurdamente”, enquanto iniciava um programa de demissão voluntária, acabando com os serviços prestados pela companhia.

— Entregamos a Eletrobras para uma empresa ou para empresas predadoras, que vão acabar com o que existia de bom, e, acima de tudo, o que é pior: vão jogar nas ruas, no limbo, nas sarjetas, nas esquinas, nos becos pais e mães de famílias. É muito fácil: assumem, privatizam, e a primeira medida é demitir, é enxugar, enquanto, desavergonhadamente, passam um aumento para si próprios, egoísta e predador.(…) O mínimo que posso fazer é registrar o meu grito de revolta, porque é revoltante, sim. No momento em que se busca emprego para essa gente, a privatização da Eletrobras só trouxe desemprego — lamentou.

A Comissão de Educação (CE) rejeitou na terça-feira (11) dois projetos que dariam nomes a nova travessia sobre o Rio Madeira, ponte que liga os estados de Rondônia e do Acre. Agora os textos serão arquivados. 

O relator das duas propostas, senador Confúcio Moura (MDB-RO), rejeitou tanto o PL 4.688/2019, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que   previa a denominação do trecho de “Ponte Paulo Nunes Leal”, quanto o PL 3.735/2021, do senador Marcio Bittar (União-AC), que pretendia classificá-la de “Ponte Governador Wanderley Dantas”.

O relator argumentou que em recente alinhamento entre parlamentares rondoniense, chegou-se à conclusão de que a obra deve ser batizada com o nome do ex-governador do estado de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana. O político, falecido em 2014, segundo Moura, é reconhecido por sua luta pelo reconhecimento da região da ponte – Ponta do Abunã – como  sendo território rondoniense. 

Jerônimo Santana foi o primeiro governador de Rondônia, entre 1987 e 1991.  Durante a década de 1980, surgiram debates sobre a posse da Ponta do Abunã, área reivindicada tanto por Rondônia como pelo Acre. Após aproximadamente uma década de discussões, e por força de uma ação de integração da região ao Estado de Rondônia movida por Jerônimo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão judicial foi tomada estabelecendo que o território pertencia a Rondônia, sendo o governo do Acre instado a remover dali os órgãos governamentais instalados.

— Esse nome de uma ponte tem um simbolismo muito importante de homenagear autoridades relevantes. Como a ponte é território rondoniense acho mais que justo ser o nome de um governador de Rondônia e não de um governador do Acre. (…) Eu apresentei um projeto alternativo que, em vez de vir para esta comissão, foi para a Comissão de Infraestrutura, com o nome de Jerônimo Santana (PL 2.755/2023). 

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) vai debater o equilíbrio entre os Poderes da República e a democracia no Brasil. O requerimento para realização da primeira audiência do colegiado foi aprovado na reunião desta quarta-feira (12). 

A sugestão do debate (REQ 1/2023 — CDD), que deve ocorrer em agosto, partiu da presidente da CDD, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela afirmou que o objetivo é avançar nas discussões sobre o tema, inclusive analisando com a experiência de outros países, e reforçar como a independência e autonomia das instituições no país são fundamentais para a manutenção do estado democrático. Ainda de acordo com a senadora, a Secretaria Geral da Mesa está definindo a realocação de projetos que tramitam em outras comissões e que devem passar por discussão da CDD.

— Acho que essa comissão será uma das mais importantes do Congresso Nacional considerando o objetivo ao qual se propõe. Vivemos nos últimos tempos, claramente, tentativas golpistas no país, mas a democracia foi mais forte e nós estamos aqui firmes. Aliás, dentro desta Casa, em que no dia 8 de janeiro houve uma tentativa clara de destruição nesse prédio. E não só o prédio foi resistente mas também as instituições de fato foram resistentes. 

A comissão foi criada com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS 63/2023) no dia 6 de junho. A invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi apontadoa como uma das justificativas para a criação da comissão pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado deverá tratar de temas como defesa das instituições democráticas; liberdade de expressão e manifestação; liberdade de imprensa; defesa do livre exercício do direito de voto; defesa da ordem constitucional; garantia da ordem pública; e terrorismo, entre outros temas relacionados ao fortalecimento da democracia e do estado de direito.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai se reunir em audiência pública nesta quinta- feira (13), às 9h para debater o “aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais”. O debate foi requerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), para quem é necessário debater as consequências que esse conteúdo traz a seus consumidores. Citando pesquisas científicas, o senador sugere que pode ter efeitos prejudiciais, “incluindo mudanças no cérebro, aumento da ansiedade e depressão, diminuição da satisfação sexual e da intimidade nos relacionamentos, e até mesmo o aumento da propensão para comportamentos sexuais de risco”.

“O vício em pornografia pode ser descrito como uma busca obsessiva pelo prazer sexual através da visualização de material pornográfico e/ou masturbação. Esse consumo excessivo traz uma preocupação crescente com os efeitos negativos para a saúde mental, bem-estar e relacionamentos dos indivíduos. Os estudos mostram cada vez mais claramente que o que as pessoas consomem online tem o potencial de afetá-las, tanto positiva quanto negativamente. De acordo com estatísticas de 2020, o site de pornografia mais popular […] recebeu cerca de 3,5 bilhões de visitas por mês. Ademais, os dados evidenciam que cerca de 75% dos homens e 35% das mulheres consumiram pornografia pelo menos uma vez no ano anterior”, diz Girão em seu requerimento.

Confirmaram presença na audiência pública:

• Miguel da Silva Soriani, psicoterapeuta especializado em Vício em Pornografia;

• Leticia Amaral Balducci, especialista em Sexualidade Humana;

• André Henrique de Siqueira, coordenador de Estudo Sistematizado da Federação Espírita Brasileira;

• Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva, psicólogo e Vice-Presidente do Instituto Infância Protegida;

• Clayton da Silva Bezerra, presidente do Instituto Federal Kids;

• Rafaella Vieira Lins Parca, delegada de Polícia Federal – Coordenação de Combate ao Crime Cibernético relacionado ao Abuso Sexual Infantojuvenil.

A audiência pública será no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa.