Autor: Redação Direto de Brasília

Quero parar de usar o cigarro eletrônico. O que fazer?

À primeira vista, os cigarros eletrônicos, com seus aromas e sabores variados, podem parecer inofensivos. No entanto, o que muitos não sabem é que, assim como o cigarro tradicional, esses dispositivos também trazem sérios riscos à saúde. Cada vez mais populares entre os jovens, os DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) escondem em suas essências um velho conhecido: a nicotina, principal responsável pela dependência química provocada pelo tabaco.

De acordo com Andrea Reis, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a nicotina é extraída das folhas de tabaco e atua diretamente no Sistema Nervoso Central (SNC), alterando o humor e o comportamento dos usuários.

Como a nicotina atua no cérebro

Segundo a especialista, a nicotina estimula a liberação de neurotransmissores ligados ao prazer, satisfação e motivação, o que explica o forte poder de vício da substância. Assim, o consumo frequente torna o indivíduo dependente tanto física quanto psicologicamente.

A dependência psicológica surge quando o fumante usa o cigarro como válvula de escape para emoções intensas — seja tristeza, estresse ou até felicidade. Já a dependência comportamental é construída quando o ato de fumar é associado a atividades rotineiras, como tomar café, fazer uma pausa no trabalho, socializar em festas ou consumir bebidas alcoólicas.

Cigarro eletrônico: mais nicotina, mais riscos

Nos dispositivos eletrônicos, a nicotina é encontrada nos líquidos usados para vaporização, conhecidos popularmente como essências. De acordo com Stella Martins, especialista em dependência química da Pneumologia do Hospital das Clínicas da USP, esses produtos podem conter concentrações altíssimas da substância.

Em entrevista ao Jornal da USP, Stella explica que, enquanto um cigarro tradicional brasileiro possui cerca de 1 mg de nicotina, alguns cigarros eletrônicos chegam a concentrar até 57 mg por mililitro do líquido utilizado. Isso significa que a exposição à nicotina pode ser muito superior ao consumo de cigarros convencionais, aumentando o risco de vício.

Além disso, a especialista alerta que até mesmo produtos classificados como “sem nicotina” carregam outros compostos tóxicos, impróprios para inalação, que trazem sérios prejuízos à saúde.

O uso contínuo e os perigos silenciosos

Andrea Reis também chama atenção para o padrão de uso dos cigarros eletrônicos: ao contrário do cigarro comum, que termina após ser consumido, o DEF pode ser utilizado continuamente ao longo do dia, tornando o consumo de nicotina quase ininterrupto.

Essa característica, aliada ao fato de os DEFs não emitirem fumaça forte ou odor desagradável, contribui para que seu uso seja socialmente mais aceito, inclusive em ambientes fechados. O resultado é uma exposição constante e elevada a substâncias nocivas.

É possível largar o cigarro eletrônico?

Embora ainda faltem estudos conclusivos sobre métodos específicos para abandonar o cigarro eletrônico, Andrea orienta que quem deseja parar de usar esses dispositivos procure os mesmos serviços que auxiliam fumantes tradicionais.

O suporte psicológico é um recurso valioso, já que ajuda a identificar gatilhos emocionais e comportamentais que reforçam o vício. Um dos focos é justamente desconstruir a falsa ideia de que o cigarro eletrônico é uma opção segura ou uma ajuda para parar de fumar — o que não corresponde à realidade.

Segundo a especialista do INCA, o caminho para a libertação do tabagismo continua sendo o mesmo: abandono completo da nicotina e de seus derivados.

Parar de fumar é sempre o melhor caminho

Fotos do Canva

Apesar da aparência moderna e do marketing atrativo, o cigarro eletrônico é tão prejudicial quanto o cigarro tradicional. Ambos trazem riscos graves à saúde e geram dependência química, psicológica e comportamental.

Felizmente, existem alternativas de apoio para quem deseja abandonar o tabagismo. O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), oferece tratamento gratuito e integral pelo SUS para quem quer parar de fumar.

Além do acompanhamento médico, muitos serviços de saúde disponibilizam grupos de apoio, terapia comportamental e, quando necessário, medicamentos que auxiliam no processo de cessação.

Liberte-se das armadilhas do vício

Não se deixe enganar pelas aparências: o cigarro eletrônico pode parecer inofensivo, mas seus efeitos são perigosos e silenciosos. Ao buscar ajuda e se comprometer com o abandono do tabagismo, você está investindo na sua saúde, no seu futuro e na sua liberdade.

Parar de fumar é uma decisão de coragem e amor-próprio. Seja qual for o tipo de cigarro, a melhor escolha é sempre dizer não ao vício e sim à vida.

26/04/2025
Dnit libera ponte e trechos da BR-116, rotas para abastecimento e resgate no RS

Com a liberação para a passagem do tráfego na ponte nova sobre o Rio dos Sinos e o acesso ao bairro da Scharlau nas proximidades do km 246 da BR-116/RS, em São Leopoldo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conecta a última rota essencial para atender veículos de suporte de emergência aos municípios afetados pelas enchentes, que assolam o Rio Grande do Sul. Agora é possível que caminhões, ambulâncias e demais veículos de resgate e abastecimento de alimentos e insumos possam circular entre as regiões Metropolitana de Porto Alegre, Central, Sul, Fronteira Oeste e Serra Gaúcha.

A liberação desses dois pontos, que estavam interditados desde sábado (4), ocorreu ainda na noite de quarta-feira (8). Na ponte nova sobre o Rio dos Sinos foi colocado pedra nas cabeceiras da travessia para que o acesso à mesma fosse possível. Desta forma, as equipes do DNIT possibilitaram a ligação entre as rodovias federais sob a administração do DNIT. O caminho essencial interliga o fluxo de veículos entre a BR-116/RS, BR-158/RS, a BR-290/RS e a BR-392/RS. Importante destacar que a rota emergencial é destinada exclusivamente aos veículos com caráter emergencial, transportando suprimentos e mantimentos para as localidades atingidas, além de dar celeridade às ações de resgate.

— news —

09/05/2024
Saúde garante repasse do Piso da Enfermagem para o Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde adotará o mês de abril como referência para repassar a assistência financeira complementar (AFC) da União aos 418 municípios e ao estado do Rio Grande do Sul, mesmo para aqueles que, devido às enchentes, tiverem dificuldade para realizar a atualização dos dados no InvestSUS – ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações sobre a gestão do financiamento federal do SUS.

A estratégia permitirá o repasse da AFC para efetivação do Piso da Enfermagem aos municípios que já estão inscritos e vai garantir o repasse do recurso às cidades pelo período que for necessário, tendo como base o reconhecimento de estado de calamidade nos territórios.

Os municípios gaúchos que ainda não estão inscritos no InvestSUS e que fizerem a inserção dos dados até o dia 21 de maio também poderão ser contemplados. Eles receberão o repasse desde que estejam aptos, conforme a legislação vigente. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 79 ainda não solicitaram a assistência.

Para a realização do repasse do mês de maio, serão utilizados dados referentes ao mês de abril para aqueles entes federados do Rio Grande do Sul que, devido à situação, não consigam alimentar as informações no sistema. O Ministério da Saúde reforça que as adequações necessárias serão feitas em meses subsequentes, conforme portaria que será publicada sobre o repasse no mês de maio.

O número 136, opção 7, ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos por parte dos gestores.

Por: Ministério da Saúde (MS)

— news —

09/05/2024
Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte.

No início desta noite, Dino participou de um evento no STF em comemoração aos 35 anos da Constituição. O ministro é um dos cotados para substituir a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana, ao completar 75 anos.

Dino, que foi juiz auxiliar do ex-ministro Nelson Jobim, disse que, pela história do Supremo, não há candidatura ou campanha para ser ministro da Corte.

“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido e solicitação para ser ministro do Supremo. É uma designação do presidente da República e aprovação do Senado.Quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. Eu estou muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca das alternativas que ele tem. Tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”, afirmou.

Com a saída de Rosa Weber, o STF terá apenas uma mulher, a ministra Carmen Lúcia, na composição do plenário. A posse de Luís Roberto Barroso, novo presidente do tribunal, está marcada para quinta-feira (28). Ele ficará no cargo por dois anos.

Edição: Marcelo Brandão
— news —

21/09/2023
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreasque estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.

Alcance

Apesar da posição que deve ser consolidade contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.

Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.

Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.

Edição: Graça Adjuto
— news —

21/09/2023
Anistia a partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros não tem consenso

Debate realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30) mostrou que a proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros está longe de um consenso. Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, a medida é criticada por movimentos sociais ligados a mulheres e negros, mas defendida como forma de garantir a saúde econômica dos partidos políticos.

Em audiência pública realizada pela comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos, criada para dar um parecer sobre a PEC, o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB de São Paulo, Ricardo Vita Porto, afirmou que os três artigos da PEC vieram em boa hora para alívio dos partidos que estão sufocados por causa da prestação de contas.

O texto prevê que os valores recebidos pelos partidos não serão devolvidos, não haverá a aplicação de multas nem a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no caso do descumprimento das cotas até as eleições de 2022. Vita Porto entende não se tratar de uma anistia e sim de correção na legislação atual, já que a lei das eleições ainda prevê a suspensão do fundo partidário pela desaprovação de contas de campanha.

“O partido político com as contas de campanha não aprovadas por não cumprimento de cota vai ter como resultado a suspensão do Fundo Partidário. E o que vai acontecer nessa preparação das eleições municipais? Não vai investir na qualificação das mulheres, não vai reservar recursos para investir na campanha de mulheres e negros”, afirmou.

Já a procuradora regional de República Raquel Branquinho disse que se trata de anistia e que a PEC não é o melhor caminho para resolver os problemas de prestação de contas por parte dos partidos. Para ela, a proposta representa um retrocesso nos poucos ganhos de mulheres e negros dentro da política.

“Essa anistia vai representar um grave problema para campanhas vindouras. O desestímulo e a falta de estrutura dos partidos para financiar essas campanhas como se deve, dá o recado de que não é importante para a vida institucional da nossa democracia a representatividade feminina e a representatividade de raça no nosso parlamento”.

Transparência
O representante da Transparência Internacional, Guilherme France, afirmou que a proposta deveria ser para aprimoramento da transparência no uso dos recursos públicos que compõem o Fundo Partidário e para a diminuição nos gastos de eleições. Para ele, a PEC é uma das maiores ameaças de retrocesso para o sistema eleitoral e político brasileiro desde a redemocratização.

“Representa, de uma só vez, uma ameaça a três de seus princípios basilares: a promoção da diversidade e o aumento da representação de grupos marginalizados em espaços de poder; a integridade e responsabilidade dos partidos políticos; e o modelo de financiamento político adequado para reduzir os riscos de corrupção, conflitos de interesse e tráfico de influência”, afirmou.

A representante do Instituto Marielle Franco, Brisa Lima, lembrou que essa é a quarta vez que o Congresso Nacional concede anistia aos partidos políticos, o que segundo ela, só vai fazer com que ser perpetue o financiamento da reserva de gênero, já reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Brisa Lima ressaltou que um dos maiores impedimentos para a participação das mulheres na política é justamente a falta de recursos, o que é ainda mais grave no caso de mulheres negras, como aponta pesquisa da FGV com base nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.

“As mulheres brancas candidatas receberam um percentual de recursos advindos dos partidos num valor de 18,1%, proporcionais às suas candidaturas (18,1%). No entanto, candidatos negros continuaram a ser subfinanciados pelos partidos. Embora mulheres negras representassem 12,9% das candidaturas receberam apenas 6,7% dos recursos”, afirmou.

Ela acrescentou que também os homens negros receberam dos partidos 16,6%, montante desproporcional às suas candidaturas, que era de 26%. “Os homens brancos foram sobrefinaciados em 58,5 %, que comparando ao seu percentual de candidatos era de 43,1%”, destacou.

Dificuldades
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu alterações na lei, afirmando que a Emenda Constitucional 117 foi aprovada em abril de 2022, muito próximo das eleições, e não expressou de maneira clara de que forma o financiamento para mulheres e negros deveria ser realizado, deixando os partidos políticos em dificuldades.

“O artigo 16 da Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data da sua vigência”, defendeu.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que as cotas para negros e mulheres foram uma conquista dos movimentos sociais, e mesmo com o aumento da representação política das mulheres no Brasil, o País ainda é o que tem a pior representatividade na América Latina.

“A nossa representação poderia ser muito superior não fosse o não cumprimento dessas regras, e muitos partidos fazem isso de propósito porque sabem que depois serão anistiadas. E não é porque as mulheres não querem participar da política. As mulheres e a população negra são as maiores vítimas ou as maiores beneficiárias das decisões que são tomadas aqui, porque são a maioria da população e porque são setores mais vulneráveis econômica e socialmente”, ponderou.

Sâmia Bomfim lembrou que os altos recursos destinados aos partidos justificam uma política eleitoral mais dura, e as dificuldades em prestar conta por parte dos partidos não pode ser usada para promover uma anistia.

31/08/2023
Magno Malta critica julgamento do STF sobre porte de drogas

O senador Magno Malta criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), os votos favoráveis de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte da maconha. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. Para o senador, uma decisão pela descriminalização iria contra o que pensa a população brasileira e, além disso, poderia gerar consequências “patéticas” para o país.

— Em nome deste país de mais de 90% de cristãos e que querem um país de gente lúcida, vão ter que fazer uma lei obrigando o sujeito a contratar um piloto de avião que seja fumador de maconha, não pode dispensar. Um motorista de táxi; um ordenador de despesa; um gerente de loja. Eles vão ter que nos obrigar a manter o cara maconheiro, porque ele fuma maconha e agora ele pode fazer isso de forma livre. Vamos ter que criar uma série de leis por conta de uma tomada de atitude — criticou o senador.

Malta disse que uma de suas bandeiras é combater o chamado “ativismo judicial” e leu um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado no jornal Folha de S. Paulo com o título: “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO”. No texto, reproduzido na íntegra por Malta, Pacheco afirma que o Judiciário não tem capacidade institucional e nem expertise para essa regulação.

— Esse texto foi escrito para a Folha de S.Paulo pelo presidente desta Casa. A descriminalização das drogas é competência do Supremo? Um “não” deste tamanho! Vossa Excelência cresce no meu conceito, no conceito do povo brasileiro que se ainda tem um fio de esperança o tem nesta Casa — disse Malta, ao elogiar o termo “invasão de poderes” usado por Pacheco recentemente ao falar sobre o tema.

Cadeia de crimes

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, destacou duas vertentes do seu texto citado por Malta. A primeira é a das drogas, já que o fato de alguém ter uma pequena porção de entorpecente envolve toda uma cadeia anterior de possíveis crimes para que isso aconteça: homicídio, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de armas. Para Pacheco, o Brasil está perdendo a guerra para as drogas e os instrumentos para poder fazer esse enfrentamento.

A segunda questão é a da separação entre os Poderes, já que legislar sobre o tema, para Pacheco, é competência do Legislativo. O Congresso, no entendimento dele, cumpriu seu papel. Pacheco lembrou que a tipificação do porte de drogas vem desde 1976 e foi ratificada em 2006 com a nova Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que agora teve um de seus artigos apontado como inconstitucional pelo STF.

— E aí vem uma reflexão de fato: se desde 1976, com a lei ratificada em 2006, com um novo debate no Legislativo em 2019, a opção do Congresso Nacional foi manter esse tipo penal no ordenamento jurídico, vem a conclusão de que o Congresso Nacional não deixou de legislar. O Congresso fez a sua opção política a partir dos critérios de conveniência, de oportunidade e de necessidade de prever isso no ordenamento jurídico — disse Pacheco, sentado no Plenário, fora da presidência da sessão.

30/08/2023
Prazos de medidas provisórias têm que ser cumpridos, afirma Izalci

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou nesta terça-feira (29) críticas ao descumprimento do rito das medidas provisórias, que, segundo ele, gera um “gargalo” na Câmara dos Deputados e não permite ao Senado o tempo necessário para a apreciação das matérias. Em pronunciamento no Plenário, ele chamou a atenção em especial para a falta de tramitação da MP 1.181/2023, que determina o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e poderá perder a validade em 15 de setembro.

— Faço um apelo para que haja uma interferência do presidente do Senado para resolvermos a questão do prazo das medidas provisórias, que é um gargalo que nós temos aqui já há algum tempo. Não podemos perder a nossa autonomia. Se fosse só para carimbar aqui, não precisa da gente — declarou.

Izalci também citou a aprovação no Senado, em 24 de agosto, da MP 1.172/2023 —, que reajustou o salário mínimo. Se não tivesse sido votada a tempo, a norma caducaria em 28 de agosto. Em sua visão, o tempo de exame no Senado é restrito porque os prazos não são cumpridos. O parlamentar lembrou que as forças de segurança do DF esperavam reajuste havia dez anos, e um acordo com o governo permitiu a edição da MP 1.181.

— Cadê a medida provisória? Está na Câmara. Foram indicados os membros [da comissão mista]? Não. Será que vão indicar? Não sei.

Izalci Lucas também classificou como parcial a CPMI do 8 de Janeiro, especialmente na diferença de tratamento das omissões da Polícia Militar do DF (PMDF) e das do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O senador criticou ainda decisões judiciais que têm obrigado o recolhimento retroativo de tributos sobre “matéria julgada”.

30/08/2023
Senador Irajá aponta aumento da violência no Tocantins

O senador Irajá (PSD-TO) alertou para o crescimento da violência no estado do Tocantins. Ele mencionou levantamento do Monitor da Violência — uma parceria entre o portal G1, a USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública — segundo o qual o estado foi o terceiro com maior alta no número de assassinatos no primeiro semestre de 2023, com aumento de 71,2% em comparação com o mesmo período do ano passado.

— Enquanto os assassinatos reduziram no Brasil, a violência aumentou no Tocantins. Estamos na contramão do Brasil. Essa é uma triste realidade. Em janeiro e junho deste ano, 227 pessoas tocantinenses, irmãos e irmãs tocantinenses, foram vítimas de crimes violentos no meu estado. Não podemos permitir que tantas pessoas morram de forma violenta todos os dias — disse o senador em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29).

Para o senador Irajá, a falta de gestão é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da violência. Ele ressaltou a importância de investimento e políticas públicas em áreas como emprego, renda, educação e saúde, além de um sistema de segurança pública baseado na inteligência e não só na resposta à violência.

— Neste mês o governo federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinou mais de R$ 35 milhões para o Tocantins. Vamos cobrar que esses recursos gerem resultados e, assim como estamos fazendo com os contratos suspeitos na saúde do Tocantins, vamos fiscalizar a aplicação desses recursos. Estaremos vigilantes para que esse investimento beneficie os tocantinenses que querem viver em paz e se sentirem seguros nas ruas — concluiu.

30/08/2023
Zequinha acusa Ibama por morte em ação contra o garimpo ilegal no Pará

O senador Zequinha Marinha (Podemos-PA) lamentou a morte do garimpeiro José Garcia Vieira durante operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira (25), contra o garimpo ilegal na região do Alto Tapajós (PA). Em pronunciamento na terça-feira (29), o parlamentar afirmou que Vieira não tinha antecedentes criminais e já havia iniciado o processo de legalização de garimpo. Segundo o senador, o garimpeiro foi “atacado por agentes do Ibama”.

— Será que antes de chegar atirando os agentes não tiveram a ideia de pedir a documentação do senhor José Garcia? Eu acho que não. Se tivessem dado esse tempo ao trabalhador, provavelmente, ele teria entregue aos agentes os dois pedidos, os dois requerimentos de lavra garimpeira que foram protocolados na Agência Nacional de Mineração [ANM]. O primeiro requerimento é de 2020, mais exatamente de 1º de outubro de 2020. O número do processo é 851.164/2020. Requeria uma área de 49,92 hectares para minerar ouro no município de Jacareacanga. Desde que deu entrada nesse processo, a única movimentação ocorreu em fevereiro de 2021 e se trata de um protocolo de recebimento do órgão ambiental.

Agência de mineração

Zequinha mencionou dados da ANM pelos quais há mais de 20 mil requerimentos ao redor do Brasil aguardando análise, sendo cerca de 12,2 mil só no Pará. Para o parlamentar, essa situação revela que “o Estado tem empurrado o trabalhador para a ilegalidade, exigindo a permissão da lavra garimpeira sem dar condições para que a documentação chegue em suas mãos”.

O senador destacou que servidores da ANM estão em greve geral após tentarem negociar com o governo um plano de reestruturação. Segundo Zequinha, os funcionários do órgão ganham menos da metade do que servidores de qualquer outra agência de regulação.

— Em 2017, o antigo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] deu lugar à Agência Nacional de Mineração. Foram atribuídas 17 novas funções à ANM, além daquelas que já eram conhecidas. Robusteceu-se a agência em responsabilidades, mas, e as condições necessárias para a atuação, para o trabalho dessa gente? Nada, absolutamente nada. Em vez de aumentar o quadro de pessoal, a ANM se enfraqueceu.

30/08/2023