Autor: Daya

  • Mato Grosso abaixo da média nacional em número de cirurgiões gerais

    Mato Grosso abaixo da média nacional em número de cirurgiões gerais

    Um levantamento recente sobre a distribuição de médicos no Brasil, denominado Demografia Médica 2025, expôs uma notável desigualdade na presença de cirurgiões gerais pelo país. Essa situação coloca Mato Grosso entre as 17 unidades federativas com um índice inferior à média nacional, que aponta para aproximadamente 21 cirurgiões para cada 100 mil habitantes. No estado mato-grossense, essa proporção é de cerca de 18,5 especialistas para o mesmo contingente populacional.

    O estudo do Ministério da Saúde indica que 678 cirurgiões gerais atuam em Mato Grosso. Em comparação, o Distrito Federal apresenta a maior concentração desses especialistas em relação à sua população, seguido por Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Na outra extremidade, estados como Pará, Maranhão e Acre registram os menores índices.

    A pesquisa também observou uma correlação entre a baixa concentração de cirurgiões gerais e a escassez de anestesiologistas. Mato Grosso exemplifica essa tendência, com 407 anestesiologistas, o que corresponde a cerca de 10 profissionais para cada 100 mil habitantes, abaixo da média do país, que é de aproximadamente 12.

    O levantamento aponta que Mato Grosso possui um total de 9.141 médicos, resultando em uma média de pouco mais de dois médicos por mil habitantes. Contudo, a distribuição desses profissionais é bastante centralizada, com quase metade deles exercendo em Cuiabá, elevando a média na capital para mais de seis médicos por mil habitantes. O restante dos médicos está disperso pelo interior do estado.

    Quanto à especialização, pouco mais da metade dos médicos em Mato Grosso são especialistas. A pesquisa reforça a distribuição desigual desses profissionais, com o estado apresentando uma proporção de cerca de 135 especialistas para cada 100 mil habitantes, inferior à média nacional de aproximadamente 184. A maioria dos especialistas também se concentra em Cuiabá.

    A menor proporção de cirurgiões gerais em Mato Grosso suscita preocupações, dada a importância desses médicos para atendimentos emergenciais, procedimentos hospitalares e tratamento de enfermidades graves. Essa carência pode afetar a qualidade da assistência médica e a capacidade do sistema de saúde de responder prontamente às necessidades da população.

    O estudo nacional também revela que muitos cirurgiões atuam tanto no setor público quanto no privado, enquanto uma parcela menor trabalha exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de equipe, notadamente de anestesistas, também é apontada como causa de cancelamento de cirurgias em âmbito nacional. Para o Ministério da Saúde, os dados sublinham a necessidade de ampliar o acesso a cirurgias pelo SUS e buscar colaborações com a rede privada para otimizar o atendimento especializado.

  • Dia das mães em Mato Grosso deve aquecer o comércio, aponta Sebrae

    Dia das mães em Mato Grosso deve aquecer o comércio, aponta Sebrae

    Um levantamento do Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso) revela que 53% da população economicamente ativa do estado planeja realizar compras para o Dia das Mães, celebrado neste domingo, 11 de maio. A estimativa é que essa movimentação injete cerca de R$ 395 milhões na economia local, consolidando a data como um dos principais momentos para o varejo no primeiro semestre.

    A pesquisa indica que a celebração da data deve impulsionar principalmente os setores de alimentação fora do lar e turismo. Cerca de 59% dos entrevistados pretendem almoçar em restaurantes, enquanto 12% planejam um jantar especial. Uma parcela de 6% considera realizar uma viagem durante o fim de semana dedicado às mães.

    Segundo Jaqueline Trentino, gestora de Pesquisas Temáticas do Núcleo de Inteligência de Mercado do Sebrae/MT, esse aumento na demanda representa uma oportunidade significativa para empresas desses segmentos. Ela sugere que restaurantes e bares invistam em menus especiais e promoções familiares, enquanto hotéis e agências de turismo podem criar pacotes diferenciados para celebrar a data.

    No que se refere aos presentes, as roupas lideram a preferência dos consumidores (51%), seguidas por calçados (40%) e chocolates (37%). Outras opções mencionadas incluem cestas de café da manhã (29%), bolsas (23%), flores (20%) e perfumes (18%).

    O gasto médio por consumidor para presentear no Dia das Mães em Mato Grosso deve ser de R$ 498. Em cidades como Várzea Grande e Sinop, o ticket médio estimado é ainda mais elevado, ultrapassando a marca de R$ 760.

    Cautela no Consumo:

    Apesar do expressivo potencial comercial da data para a economia mato-grossense, a pesquisa do Sebrae/MT aponta para uma retração na intenção de compra em comparação com o ano anterior, com uma queda de 24 pontos percentuais. Essa diminuição é atribuída ao cenário macroeconômico, marcado pela alta dos preços e pela insegurança financeira. A estimativa de movimentação financeira de R$ 395 milhões representa uma perda de 26% em relação ao Dia das Mães de 2024.

    Esse panorama tem levado os consumidores a adotarem uma postura mais cautelosa. Mais da metade dos entrevistados (54%) declarou que pretende pesquisar preços em busca do melhor custo-benefício. As lojas físicas, tanto no comércio de rua quanto em shoppings centers, continuam sendo os principais canais de pesquisa e aquisição.

    Apesar da tendência de comparação de preços, a maioria dos consumidores (57%) planeja deixar as compras para a última semana que antecede o Dia das Mães. Esse fluxo concentrado nos dias finais pode gerar picos de demanda, exigindo atenção especial do comércio local para garantir o atendimento à alta procura.

    Metodologia da Pesquisa:

    A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia das Mães foi realizada pelo Sebrae/MT por meio de entrevistas telefônicas com 1.070 residentes maiores de 18 anos em todo o estado, entre 13 de março e 1º de abril de 2025. A metodologia utilizada foi quantitativa, com margem de erro de 5% para um nível de confiança de 95%.

  • Sine de Cuiabá tem 65 vagas para operador de caixa, repositor e outras 208 oportunidades

    Sine de Cuiabá tem 65 vagas para operador de caixa, repositor e outras 208 oportunidades

    O Sine Municipal de Cuiabá está com 273 vagas abertas para o mercado de trabalho. Entre as diversas opções desta quarta-feira (7), estão 38 vagas para operador de caixa, com salário superior a R$ 1.600,00 e benefícios, e 27 vagas para repositor de mercadorias, com remuneração de R$ 1.518,00, além de benefícios. Para ambas as funções não é necessário ter experiência, e as vagas são destinadas a pessoas que tenham concluído o Ensino Fundamental ou Médio.

    Há também 3 vagas para motorista de ônibus urbano, com salário de R$ 2.486,93, além de ticket alimentação e vale-gás. A função não exige experiência, mas requer Carteira Nacional de Habilitação categoria AD.

    Outras oportunidades em diferentes áreas também estão disponíveis.

    Os detalhes específicos sobre cada vaga podem ser conferidos diretamente no Sine Municipal, localizado na Travessa Celso Luís M. de Almeida, nº 45, bairro Poção, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat). O horário de atendimento é das 8h às 17h, ou pelo telefone e WhatsApp (65) 99251-7480.

    Informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI) também estão disponíveis no local, seja para abertura, regularização ou encerramento do registro como MEI.

    SERVIÇOS DO SINE

    O Sine Municipal realiza a intermediação de vagas de emprego e o atendimento para solicitação do seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.

  • Vice-prefeita de Cuiabá reforça parceria com PRF em lançamento da Campanha Maio Amarelo

    Vice-prefeita de Cuiabá reforça parceria com PRF em lançamento da Campanha Maio Amarelo

    A vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, coronel Vânia Rosa, participou do lançamento da campanha Maio Amarelo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta terça-feira (6). Com o tema: “Desacelere, seu bem maior é a vida”, as iniciativas serão intensificadas ao longo do mês, com apoio de parceiros como a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Semob, Detran/MT, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Nova Rota do Oeste e Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.

    Na ação participantes destacaram a importância da implementação de ações educativas no trânsito, visando reduzir os índices de sinistros. “O esforço é de todos os órgãos para evitar desastres e salvar vidas. A vida é prioridade máxima. Quantos sonhos são interrompidos por imprudência? Precisamos chamar atenção para os causadores de acidentes, não para as vítimas. A sociedade precisa desacelerar, pois a velocidade é o que agrava o acidente”, destacou o superintendente da PRF, Arthur Nogueira.

    Para a vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia, a reflexão sobre o assunto é muito pertinente, e a conscientização é a maior aliada. “Nosso diálogo com o prefeito Abilio Brunini é de implementar a escola de trânsito para Cuiabá, a fim de, de fato, incrementar as políticas públicas voltadas ao trânsito. Nós, da Semob, estaremos empenhadas em avançar nesse propósito”, frisou.

    Entre as causas de acidentes estão pneus sem manutenção, consumo de bebida alcoólica, velocidade acima do permitido e condução de veículo sem CNH. “São atitudes que não podem ser consideradas naturais. É preciso promover a reflexão sobre isso. A paz no trânsito começa com você”, reforçou o superintendente da PRF.

    Ao longo do mês, a programação do Maio Amarelo contará com operações temáticas e diárias, além de campanhas educativas para o trânsito, desenvolvidas pela PRF com apoio dos parceiros.

    A Semob também preparou uma programação abrangente, com palestras em empresas, atividades lúdicas com crianças em escolas municipais, entre outras ações.

    Participaram do lançamento o superintendente do DNIT em Mato Grosso, Djalma Fernandes; o coordenador de Engenharia do DNIT, Marcelo Sortica; a chefe de Operações Terrestres do DNIT, Margareth Gugelmin Okada; representando o Detran-MT, Rosane Polzl; e a gerente de Eficiência Operacional da Nova Rota do Oeste, Bárbara Nathane.

    SIMULAÇÃO

    No evento, a Nova Rota do Oeste proporcionou uma simulação de sinistro no trânsito (acidente), em que era possível “vivenciar”, por meio de uma experiência com óculos 3D, a direção de um veículo sob efeito de álcool. Ao final da simulação, o impacto era real: a poltrona, onde a pessoa estava devidamente posicionada, descia um pequeno percurso até sofrer um impacto. No entanto, a “viagem” por meio do óculos 3D, remetia a uma a batida na traseira de uma carreta, o que paracia que o choque era real — uma demonstração de que, no trânsito, não há uma nova chance de viver.

  • Café em Mato Grosso: Área de cultivo cresce, mas produtividade menor deve reduzir safra em 2025

    Café em Mato Grosso: Área de cultivo cresce, mas produtividade menor deve reduzir safra em 2025

    Apesar de um aumento de 1,9% na área plantada, estimada em 11,82 mil hectares, a produção de café em Mato Grosso deve registrar uma leve queda de 1,2% na safra de 2025, totalizando 265,3 mil hectares. A projeção, divulgada no 2º Levantamento da Safra de Café 2025 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta terça-feira (6), aponta para uma retração de 3% na produtividade média, estimada em 22,4 sacas por hectare.

    O cenário mato-grossense contrasta com a expectativa nacional, que prevê um crescimento de 2,7% na produção de café em 2025, atingindo 55,7 milhões de sacas, mesmo em ano de bienalidade negativa. Esse desempenho nacional é impulsionado pela forte recuperação da produtividade do café conilon em outros estados.

    Em Mato Grosso, a Conab observou que, apesar da expansão da área cultivada, a estimativa de produtividade foi impactada, resultando na projeção de uma colheita menor em comparação com a temporada anterior. Goiás, outro estado do Centro-Oeste avaliado, deve apresentar uma área de cultivo de pouco mais de 5,5 mil hectares.

    A nível nacional, a Conab destaca a recuperação de 28,3% na produtividade média do conilon como fator crucial para o bom desempenho esperado da safra total. A produção de conilon é estimada em um recorde de 18,7 milhões de sacas, impulsionada pelas condições climáticas favoráveis em regiões produtoras como o Espírito Santo e a Bahia.

    Para o café arábica, mais suscetível à bienalidade, a Conab prevê uma redução de 6,6% na colheita nacional. Em Minas Gerais, maior produtor de arábica, a expectativa é de uma safra de 25,65 milhões de sacas, influenciada pelo ciclo de baixa bienalidade e por um período seco registrado no ano anterior. São Paulo, por outro lado, deve registrar um aumento de 1,3% na produção de arábica, compensando a queda na produtividade com o crescimento da área cultivada.

    No mercado, após um ano de recorde nas exportações em 2024, o Brasil registrou uma leve queda nos embarques de café no primeiro trimestre de 2025. No entanto, o valor das vendas internacionais aumentou significativamente devido à alta dos preços do café no mercado internacional, tendência que deve persistir ao longo do ano, apesar da expectativa de aumento na produção mundial.

  • Levantamento em Cuiabá revela vulnerabilidade de moradores em área de conflito fundiário

    Levantamento em Cuiabá revela vulnerabilidade de moradores em área de conflito fundiário

    Em Cuiabá, um levantamento da Secretaria de Assistência Social do estado (Setasc) revelou o perfil de famílias vivendo na área da Avenida Contorno Leste, local de recentes tensões fundiárias. O estudo, apresentado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), aponta para a presença significativa de mulheres chefes de família, um grande número de crianças e adolescentes, idosos em condições precárias e pessoas com doenças crônicas ou deficiência, muitas sem acesso a serviços básicos.

    A ocupação inicial na região, denominada “Brasil 21”, começou no final de 2022, com um aumento gradual no número de moradores a partir de 2023. O mapeamento da Setasc, realizado entre novembro de 2024 e fevereiro deste ano, envolveu mais de 1.600 visitas e 850 cadastros. Desse total, 172 famílias foram identificadas em situação de extrema vulnerabilidade, tornando-se elegíveis para assistência social e programas habitacionais.

    O estudo constatou características como mulheres como principais responsáveis pelos lares, muitas crianças e adolescentes nas famílias e uma renda familiar por pessoa inferior a meio salário mínimo, frequentemente sem emprego formal. Essas famílias vivem sob a constante ameaça de remoção, devido a decisões judiciais de reintegração de posse.

    Na reunião de apresentação dos dados, ficou estabelecido que o próximo passo será a discussão de soluções para o problema. A prefeitura de Cuiabá manifestou interesse em colaborar para uma desocupação humanizada, oferecendo apoio às famílias vulneráveis, reconhecendo a responsabilidade do município, em parte, pela falta de planejamento urbano na região.

    O Contorno Leste é uma importante via que atravessa cerca de 40 bairros e impacta a vida de mais de 250 mil pessoas na capital. A Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-MT, criada em 2022, busca oferecer suporte técnico aos juízes em casos de conflitos fundiários coletivos, tanto urbanos quanto rurais, visando encontrar soluções que minimizem os impactos das desocupações, especialmente para as pessoas em maior vulnerabilidade social.

  • Corregedoria da Justiça Federal inicia fiscalização em Mato Grosso

    Corregedoria da Justiça Federal inicia fiscalização em Mato Grosso

    A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) deu início, na última segunda-feira (5), a uma inspeção geral na Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT). Os trabalhos de fiscalização, que se estenderão até sexta-feira (9), serão conduzidos por uma equipe liderada pelo corregedor regional, desembargador federal Ney Bello. A solenidade de abertura do evento foi realizada virtualmente.

    Diversas autoridades da Justiça Federal participaram da abertura, incluindo a diretora do foro da SJMT, juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, outros desembargadores federais e juízes federais que atuam em diferentes áreas da corregedoria.

    A diretora do foro da SJMT destacou a importância da inspeção como um momento de aprendizado e de reforço do compromisso institucional com a excelência, a transparência e a eficiência dos serviços judiciários. Ela ressaltou que a correição é uma oportunidade para reflexão, ajustes e reconhecimento do trabalho dos magistrados, servidores e colaboradores.

    Outros magistrados presentes também expressaram a importância da aproximação da Corregedoria com as seções judiciárias para aprimorar os serviços prestados à população. Um dos desembargadores federais compartilhou sua ligação com a SJMT, onde iniciou sua carreira, e manifestou sua intenção de contribuir para a melhoria dos trabalhos e conhecer as necessidades locais.

    O corregedor regional enfatizou a dedicação dos servidores e colaboradores da Justiça Federal em Mato Grosso, atribuindo a eles a qualidade dos serviços prestados. Ele explicou que o objetivo da inspeção é identificar problemas, construir soluções e trabalhar em conjunto para oferecer um serviço ainda melhor à sociedade.

    O corregedor também detalhou a atuação da Corregedoria em sua gestão, com foco no trabalho da Coordenadoria de análise, Reformulação e Adequação das unidades de jurisdição. Ele explicou a necessidade de adaptar os serviços judiciais às mudanças da sociedade e às novas demandas, buscando uma maior proximidade entre o Tribunal e as seções judiciárias. Para isso, diversas medidas podem ser implementadas, como a redistribuição de servidores entre as varas e a modificação de aspectos da jurisdição, o que exige uma nova forma de pensar e agir por parte da Corregedoria e do Tribunal.

  • Justiça em Mato Grosso concede guarda unilateral à mãe vítima de violência doméstica

    Justiça em Mato Grosso concede guarda unilateral à mãe vítima de violência doméstica

    Em Sinop, no norte de Mato Grosso, uma mãe de 23 anos, vítima de violência doméstica durante sua união estável de dois anos, conquistou na Justiça o direito à guarda exclusiva de sua filha de dois anos. A decisão, resultado de um recurso intermediado pela Defensoria Pública estadual (DPEMT), priorizou a proteção da criança em consonância com a legislação recente.

    Embora a lei brasileira estabeleça a guarda compartilhada como padrão em casos de separação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou a Lei nº 14.713/2023, que reforça a proteção de crianças e adolescentes em contextos de risco. Essa legislação permite a solicitação de guarda unilateral em situações de violência doméstica, visando salvaguardar a integridade da mãe e da criança, afastando-as do agressor.

    A decisão judicial enfatizou a necessidade de conceder a guarda exclusiva à genitora, alinhada ao melhor interesse da criança diante do histórico de violência comprovado. O defensor público atuante no caso argumentou que a regra da guarda compartilhada deve ser excepcionada quando há evidências de violência doméstica, pois essa situação afeta negativamente os filhos.

    O processo revelou que a vítima sofreu agressões físicas e psicológicas por parte do ex-companheiro durante a união estável, inclusive na gestação, o que resultou na concessão de medidas protetivas de urgência em seu favor. A jovem buscou apoio no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e foi encaminhada à Defensoria Pública.

    Apesar de uma decisão inicial ter estabelecido a guarda compartilhada, a Defensoria Pública interpôs recurso, alegando o risco de violência doméstica e a necessidade de proteger a mãe e a criança. A desembargadora responsável pelo caso acolheu o recurso, fundamentando sua decisão na comprovação da violência sofrida pela mãe, nas medidas protetivas já existentes e no acompanhamento psicossocial da vítima. A decisão ressaltou que a guarda unilateral, embora medida extrema, é justificada em casos de violência para evitar abusos e garantir a segurança dos envolvidos.

  • Maio é o mês do IPVA para placas finais 8, 9 e 0 em Mato Grosso

    Maio é o mês do IPVA para placas finais 8, 9 e 0 em Mato Grosso

    Proprietários de veículos em Mato Grosso com placas terminadas em 8, 9 e 0 devem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025 durante este mês de maio.

    A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) oferece descontos para quem antecipar o pagamento. Optando pela quitação à vista até o dia 12 de maio, o contribuinte garante um abatimento de 5% sobre o valor do imposto. Já para pagamentos realizados até o dia 20 de maio, o desconto será de 3%. O prazo final para quitar o IPVA sem desconto ou para pagar a primeira parcela é o dia 30 de maio.

    Para quem preferir, o IPVA 2025 pode ser parcelado em até oito vezes, desde que cada parcela tenha um valor mínimo correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no mês do pagamento. Importante ressaltar que todas as parcelas devem ser quitadas até o final de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação para o ano seguinte.

    As guias de pagamento estão disponíveis para emissão no site oficial da Sefaz-MT, sendo necessário informar o número do Renavam ou o chassi do veículo.

    Atenção para quem perdeu o prazo:

    O calendário de pagamento do IPVA 2025 em Mato Grosso foi escalonado de acordo com o final da placa dos veículos, com vencimentos entre março e maio. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 a 7 que não efetuaram o pagamento dentro dos prazos estabelecidos perderam o direito aos descontos. Os valores agora estão sujeitos à cobrança de juros e multa por atraso, mas ainda podem ser parcelados em até seis vezes.

    Desconto extra com o Nota MT:

    Os contribuintes cadastrados no programa Nota MT podem obter um desconto adicional no valor do IPVA. Os pontos acumulados no programa podem ser trocados por um abatimento de até R$ 700 no imposto, um benefício que se soma aos descontos oferecidos pelo calendário de pagamento. Para aproveitar essa vantagem, é necessário resgatar os pontos através do site ou aplicativo do Nota MT antes de emitir a guia de pagamento do IPVA, com uma antecedência mínima de dois dias da data de vencimento correspondente ao final da placa do veículo.

  • IMEA: Mato Grosso alerta municípios para prazo final de envio de dados e evitar perda de ICMS

    IMEA: Mato Grosso alerta municípios para prazo final de envio de dados e evitar perda de ICMS

    A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o prazo final para os municípios enviarem os dados referentes ao Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) de 2024 foi estendido até o dia 12 de maio. A Sefaz enfatiza que esta é a prorrogação derradeira para a coleta dessas informações cruciais.

    Para que os dados sejam validados e considerados no cálculo do IMEA, a secretaria alerta que o responsável pelo preenchimento deve concluir integralmente o processo no sistema. Isso inclui clicar nas opções “Preencher Declaração de Envio” e, subsequentemente, em “Finalizar”. Caso contrário, as informações inseridas não serão armazenadas e, consequentemente, não farão parte do cálculo do índice.

    O IMEA representa agora 2% do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS), substituindo o antigo indicador de “receita própria” desde este ano, conforme estabelece o Decreto nº 647/2023. O cálculo do IMEA para a distribuição do ICMS aos municípios leva em consideração os dados dos exercícios de 2023 e 2024.

    A Sefaz-MT adverte que o não envio das informações dentro do prazo final, conforme o artigo 14 do decreto, implicará na atribuição automática de nota zero ao indicador ou variável correspondente. Essa ausência de dados terá um impacto direto na quantia de recursos do ICMS que o município poderá receber.

    A coleta dos dados referentes ao ano de 2024 está em andamento desde o dia 24 de março. O sistema para o envio das informações foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e está acessível através do Portal de Serviços da instituição, sendo distinto do sistema APLIC utilizado anteriormente. Para acesso, é necessário que um servidor municipal esteja devidamente cadastrado. A metodologia detalhada para o preenchimento está disponível para consulta.

    A Sefaz-MT e o TCE-MT disponibilizaram materiais de apoio para auxiliar os municípios no processo de envio, incluindo o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o Manual de Acesso ao sistema. A consulta a esses documentos é considerada fundamental antes do início do preenchimento e envio das informações.