Autor: Daya

Governo do Acre compartilha experiências durante visita técnica a instituições em Mato Grosso
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), realizou nesta segunda-feira, 5, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, uma visita técnica visando a troca de experiências nas ações de enfrentamento aos crimes ambientais.
Durante a visita à Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros do Mato Grosso, os gestores e técnicos do Acre puderam analisar e se aprofundar sobre o novo sistema de monitoramento de alertas de desmatamento e focos de calor, que atualmente está em fase de abertura de licitação, visando melhorias de procedimento para a utilização da ferramenta em solo acreano.
O coordenador do Grupo de Comando e Controle Ambiental, Quelyson Souza, ressaltou a importância da visita técnica como forma de evitar falhas na implementação da nova metodologia no Acre.
“Isso vai fazer com que a gente ultrapasse algumas etapas e evite alguns erros que, por ventura, possam ocorrer na implementação do procedimento, para utilizar da melhor forma a ferramenta que eles possuem”.
A comitiva acreana também pôde apresentar experiências do Acre no enfrentamento aos ilícitos ambientais e absorver novas metodologias com os órgãos mato-grossenses, que são destaque nacional no emprego de tecnologias avançadas de monitoramento por satélite, nas ações de inteligência e implementação de planos operacionais integrados com diversos órgãos estaduais e federais.
07/05/2025
Tribunal de Justiça de Mato Grosso abre edital para vaga de desembargador por antiguidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou o processo para preencher a vaga de desembargador aberta com a iminente aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A magistrada completará 75 anos nesta semana, no dia 8 de maio, atingindo a idade limite para o exercício da função após 40 anos dedicados à magistratura.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, publicou o edital que estabelece o critério de antiguidade para o preenchimento da vaga.
Os juízes interessados em ascender ao cargo de desembargador têm um prazo de cinco dias para realizar a inscrição, contados a partir desta terça-feira (6), data da publicação oficial do edital.
07/05/2025
Cuiabá sanciona lei para proibir crianças de pedir esmola em semáforos e ruas
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou na segunda-feira (5) uma nova lei que visa proteger crianças em situação de vulnerabilidade. A legislação, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), proíbe a exposição de crianças em ruas, semáforos, feiras e outros locais públicos quando estiverem em situação de abandono, comercialização de produtos ou pedindo dinheiro. O principal objetivo da lei é combater a exploração infantil e incentivar a criação de políticas públicas voltadas à proteção da infância no município.
A nova norma considera que a presença constante de crianças nesses ambientes, expostas aos riscos do ambiente urbano como sol e barulho, configura uma violação dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de buscar coibir o trabalho infantil informal e o possível tráfico de menores, a lei estimula uma maior atuação do poder público em ações de acolhimento e assistência social para essas crianças e suas famílias.
De acordo com o texto legal, os pais ou responsáveis por crianças encontradas nessas situações de exposição estarão sujeitos a advertências e encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social. Em casos mais sérios ou de reincidência, a lei prevê a possibilidade de responsabilização penal e civil, conforme estabelece o ECA. A atuação dos Conselhos Tutelares e das secretarias municipais será crucial para garantir que a lei seja efetivamente cumprida.
A vereadora Dra. Mara expressou sua satisfação com a sanção da lei, afirmando que se trata de uma legislação essencial para proteger as crianças e assegurar um futuro digno para elas. Ela também destacou o comprometimento do prefeito Abílio Brunini com a causa da infância cuiabana.
Com a nova lei em vigor, a Prefeitura de Cuiabá terá a responsabilidade de implementar ações de educação, fiscalização e suporte social direcionadas às famílias envolvidas. A medida representa um avanço significativo no combate à exploração infantil e reforça o compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
07/05/2025
Cervejaria em Rondonópolis deve regularizar funcionamento em 30 dias
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Comarca de Rondonópolis obteve pedido de tutela antecipada deferido em ação civil pública contra o proprietário de uma cervejaria localizada no município. Conforme constatado em inquérito civil, o estabelecimento comercial funcionava sem licenciamento da Secretaria Municipal de Receita e sem alvará do Corpo de Bombeiros.

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour aponta que o proprietário do estabelecimento foi notificado para promover a regularização das condições de funcionamento e de segurança do local junto ao Departamento de Licenciamento Econômico Municipal e ao Corpo de Bombeiros, a fim de evitar possíveis sanções e garantir a legalidade das operações.

O promotor de Justiça também propôs a possibilidade de formalizar Termo de Ajustamento de Conduta; contudo, o proprietário manteve-se inerte. “Dado o exposto, após sucessivas oportunidades para adequação e regularização do estabelecimento comercial junto à municipalidade e ao Corpo de Bombeiros, nada foi executado, motivo pelo qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação civil pública para resguardar o direito difuso de toda a população em ter acesso a ambientes providos das medidas mínimas de segurança”, argumentou.

Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini lembrou que a cervejaria não pode funcionar sem o devido licenciamento e alvará do Corpo de Bombeiros. “É importante ressaltar que a requerida sequer deveria ter iniciado suas atividades sem estar em posse da documentação completa”, pontuou a magistrada.

Diante da situação, a antecipação de tutela foi deferida e determinado um prazo de 30 (trinta) dias para que o proprietário providencie: o alvará de funcionamento junto à Secretaria Municipal de Receita; adote as providências necessárias, nos prazos assinalados pelo Corpo de Bombeiros, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da aprovação pelo Corpo de Bombeiros, execute integralmente o projeto para obtenção do alvará; e, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da aprovação do projeto pelo CBM-MT, apresente em juízo o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de interdição das atividades comerciais.
06/05/2025
Promotoria fiscaliza creches em São José dos Quatro Marcos para verificar melhorias
A 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos conduziu uma inspeção em quatro creches do município que atendem crianças de zero a cinco anos. A fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes.
O objetivo da ação, segundo o promotor, foi verificar as condições das instalações, o fornecimento de material escolar, a qualidade e regularidade da alimentação oferecida e a estrutura de pessoal das unidades.
De acordo com o promotor, a inspeção teve como finalidade principal conferir se as irregularidades previamente identificadas em um procedimento administrativo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram devidamente corrigidas.
As visitas às unidades educacionais contaram com o acompanhamento da agente de Infância e Juventude do Poder Judiciário, Sandra Lima Longhi, a convite do promotor de Justiça.
06/05/2025
Mato Grosso define período de vazio sanitário da soja para 2025/26
O agronegócio de Mato Grosso, motor propulsor da economia estadual, acaba de receber as coordenadas para mais uma crucial batalha fitossanitária. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Portaria nº 1.271 publicada nesta segunda-feira (5), estabeleceu o período de 8 de junho a 6 de setembro de 2025 para o vazio sanitário da soja em todo o território de Mato Grosso. A medida profilática, de caráter obrigatório, visa debelar a proliferação da temida Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi), patógeno de alto poder destrutivo para a cultura da oleaginosa.
Paralelamente ao estabelecimento do hiato produtivo, o Mapa definiu o calendário de semeadura da soja para a safra 2025/26, que terá início em 7 de setembro de 2025 e se estenderá até 7 de janeiro de 2026. A sincronia entre o vazio sanitário e o período de plantio delineia uma estratégia bem definida para mitigar os riscos fitossanitários e otimizar o desenvolvimento da cultura.
A escolha criteriosa das datas, segundo o Ministério, é fruto de uma análise multifatorial que engloba desde as nuances climáticas regionais até a dinâmica epidemiológica da Ferrugem Asiática.
A doença fúngica, ainda considerada um dos maiores entraves para a sojicultura, demanda ações preventivas contundentes, e o vazio sanitário se configura como uma das ferramentas mais eficazes nesse arsenal de combate.
O conceito do vazio sanitário reside na interrupção do ciclo de vida do fungo Phakopsora pachyrhizi pela ausência da planta hospedeira (a soja) por um período mínimo de 90 dias.
Essa janela temporal sem cultivo da oleaginosa tem o poder de reduzir drasticamente o inóculo fúngico presente no ambiente, dificultando a ocorrência de epidemias severas no ciclo subsequente. A adesão irrestrita a essa medida por parte dos produtores mato-grossenses é, portanto, um pilar fundamental para a sustentabilidade e a rentabilidade da sojicultura no estado.
06/05/2025
“Tribunal do crime” em Mato Grosso: Jovem é presa por envolvimento em execução de homem de 35 anos
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (6.5), a segunda fase de uma operação com foco no combate ao crime organizado e efetuou a prisão de uma jovem de 19 anos. Ela é suspeita de participação na execução de um homem de 35 anos, ocorrida na cidade de Pedra Preta.
A prisão preventiva da suspeita foi cumprida em decorrência de investigações que apontam para o seu envolvimento, juntamente com seu companheiro, na condução de um chamado “tribunal do crime”. Essa ação criminosa, orquestrada por uma facção com atuação na região, teria resultado na morte da vítima.
O crime ocorreu no dia 21 de março deste ano. O corpo do homem foi encontrado dentro de sua residência, apresentando ferimentos causados por arma branca no pescoço. Próximo ao corpo, foi encontrado um bilhete com uma mensagem incriminatória.
A ausência da vítima e de seus três filhos chamou a atenção de vizinhos, que não os viam desde a noite anterior ao crime. Uma vizinha, ao verificar a residência, encontrou o corpo e acionou as autoridades policiais.
As investigações preliminares sugerem que a vítima foi submetida a um “julgamento” por membros de uma facção criminosa atuante em Pedra Preta e, posteriormente, executada. Os filhos da vítima teriam sido levados para outra cidade e mantidos em cárcere privado.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros indivíduos envolvidos neste caso. A Polícia Civil ressalta que esta operação representa mais um passo no enfrentamento às facções criminosas que atuam no interior do estado.
Esta ação policial integra um programa estadual de combate ao crime organizado, reforçando o compromisso das autoridades em coibir a atuação de facções criminosas em Mato Grosso.
06/05/2025
Primeira-dama de Mato Grosso reforça apoio ao movimento Maio Amarelo e destaca emissão de 3 mil CNHs no Estado
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, reforçou o apoio ao movimento Maio Amarelo, alertando para a importância da conscientização no trânsito. Em paralelo, ela destacou o sucesso do programa SER Família CNH Social, que oferece habilitação gratuita a dez mil pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e um trânsito mais seguro.
O programa SER Família CNH Social é uma iniciativa do Governo do Estado, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. No total, já foram emitidas, por meio do programa, mais de três mil CNHs.
Com o tema “Mobilidade Humana. Responsabilidade Humana”, o Maio Amarelo 2025 reforça a importância de escolhas conscientes no trânsito, segundo a primeira-dama.
“Em um Mato Grosso que cresce a cada dia, é fundamental que tenhamos um trânsito cada vez mais seguro e consciente. O Maio Amarelo nos convida a refletir sobre nossas escolhas e a responsabilidade de cada um na construção de um ambiente viário mais humano e seguro para todos”, declarou.
A primeira-dama ainda destacou os avanços do programa SER Família CNH Social em Mato Grosso.
“O SER Família CNH Social representa mais do que a emissão de uma Carteira Nacional de Habilitação. É a abertura de portas para um futuro melhor para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. É a oportunidade de conquistar um emprego, melhorar a renda familiar e, acima de tudo, construir um futuro com mais segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.
O programa oferece gratuitamente a primeira habilitação para dez mil pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e preparando condutores mais conscientes e responsáveis. Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram no programa, que garante isenção de taxas e custeio de exames e aulas práticas e teóricas. É um passo importante para um trânsito mais seguro e humano em Mato Grosso.
06/05/2025
Prefeitura de Várzea Grande retira 20 radares de monitoramento em dez pontos do Município
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, inicia no dia 12, a retirada de 20 radares de monitoramento de trânsito em dez pontos do município, considerando os dois lados da via. A ação deve ser concluída no prazo de até 30 dias.
Conforme o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), a iniciativa faz parte do plano de governo da atual gestão, que prevê a redução de equipamentos de monitoramento eletrônico de velocidade.
“A demora para fazer essa retirada se deu por conta da legislação, precisávamos realizar um estudo técnico. Este foi um grande pedido da população várzea-grandense, durante o período eleitoral. Estamos apenas cumprindo o que acordamos com a população e vamos continuar ouvindo as demandas, pois governamos para o povo de Várzea Grande”, disse Tião.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas do Chapéu do Sol, lembra que serão desativados radares em oito bairros da região. “O levantamento levou em conta fatores como a melhoria da sinalização viária, o número reduzido de ocorrências e a quantidade de autuações registradas nos locais monitorados”, conta Lucas.
Confira os locais onde serão retirados os radares:
Avenida Filinto Muller travessa com a rua Antenor Mendes Malheiros – bairro Centro
Avenida Filinto Muller travessa com a Avenida Castelo Branco – bairro Centro
Avenida Filinto Muller – bairro Jardim Eldorado
Avenida Deputado Ary Leite de Campos travessa com a rua 14 – bairro Marajoara
Avenida Prefeito Murilo Domingos (antiga 31 de Março) – Cohab Cristo Rei
Avenida vereador Jorge Witzak – travessa Avenida Gonçalo Botelho – bairro Cristo Rei
Avenida Alameda Júlio Muller – bairro Alameda
Rua Arnaldo Ângelo do Nascimento (antiga DNER) – bairro Mapim
Avenida Doutor Paraná – bairro Cristo Rei
Avenida Arthur Bernardes – bairro Ipase
06/05/2025
Corpo de Bombeiros impede que incêndio destrua loja em Cuiabá
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu, na tarde desta terça-feira (6.5), um incêndio em uma loja de veículos localizada na Avenida General Mello, no bairro Poção, em Cuiabá. A ação rápida dos bombeiros impediu que as chamas atingissem os veículos comercializados no local.
A equipe do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por volta das 15h25. Imediatamente, três viaturas foram mobilizadas para atender a ocorrência. De acordo com informações de testemunhas, o incêndio teria começado no forro da loja e havia o temor de que se espalhassem atingindo os veículos.
Com agilidade, as equipes conseguiram controlar as chamas e seguiram realizando o rescaldo para evitar a reiginição do fogo. Nenhum dos veículos foi atingido pelo fogo e ninguém ficou ferido. Os prejuizos registrados foram somente nas portas, luminárias e no forro.
06/05/2025