Autor: © CenárioMT

Fórum realiza 2º encontro e discute modelo de atuação
A segunda reunião do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso reuniu 18 representantes de órgãos estaduais e entidades ligadas aos pequenos negócios. No encontro, que ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) nessa quinta-feira (22), houve o início das primeiras discussões sobre a atuação do grupo, que foi instituído em agosto deste ano, mês em que o Estado publicou o Estatuto Estadual das Micro e Pequena Empresas. Também estava na pauta a aprovação do regimento interno e da ata do evento anterior.
De acordo com o titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, o fórum é uma importante ferramenta de articulação e comunicação entre os empresários e o governo. Ele argumenta que os integrantes precisam estar focados em uma agenda harmônica e dirigida ao objetivo principal, que é cobrar a aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e assim, ofertar um ambiente favorável aos negócios.
Mendonça aproveitou a ocasião para lembrar de resultados positivos alcançados por meio das ações governamentais voltadas para o setor. Entre elas, citou a Junta Digital, que trouxe celeridade a abertura e fechamento de empresas, bem como a desburocratização do processo. Outra medida apresentada foi o fornecimento de microcréditos pela Desenvolve-MT, que é vinculada a Sedec. “Reduzimos o limite a ser captado e assim, ampliamos a quantidade de atendidos”.
Para o conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Perón, dois temas precisam ser prioritários: impostos e crédito. Ele diz que o fórum pode ser uma luz para o setor que sofre com o excesso de exigências e juros para créditos e financiamentos, além da pesada carga de impostos. “Os pequenos negócios oferecem mais empregos que as grandes empresas. Então, em uma situação de crise, é hora de apoiar. Sempre estamos apresentando nossas demandas, mas o governo tem sempre a fome de arrecadar mais. Quem sabe agora chegaremos ao acordo”.
Participaram da reunião os representantes da Sefaz, Seaf, Secitec, Desenvolve-MT, FCDl, Assembleia Legislativa, CRC, Corecon, OAB, Sinpec, Fiemt, Fecomércio e Sebrae.
Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A aprovação da lei homologada este ano e era aguardada de 2006, entre os benefícios para os pequenos negócios está a participação de forma privilegiada em licitações com valores de no máximo R$ 80 mil. Existe ainda a possibilidade de o governo dividir as grandes obras em lotes e atribuir exclusividade as empresas micro e pequenas em algumas destas frações. Ainda no rol de benefícios está a fiscalização orientativa e com a aplicação de prazos para a regularização, desde que a falta não cause danos à saúde pública ou segurança.
23/11/2018
Governo do Estado conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares
Mais de 13 mil lotes em área urbana serão alvo de regularização fundiária em 34 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa “Papel Passado”, criado pelo Ministério das Cidades e lançado em Mato Grosso pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O trabalho será executado por um consórcio de São Paulo que venceu a licitação com valor global de R$ 8,181 milhões. O resultado do certame, homologado pela secretária da pasta, Juliana Ferrari, circulou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de novembro.
A concorrência foi realizada na modalidade técnica, preço e empreitada por preço global por lote. O consórcio vencedor Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli – ficará responsável pela implementação dos três lotes previstos no programa, segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Secid, que coordenou o processo licitatório.
Assinatura do contrato com o consórcio vitorioso deve ocorrer ainda em dezembro. A previsão é de que os serviços transcorram até 2020. O programa Papel Passado tem investimentos federais, com contrapartida do Governo do Estado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos repasses.
Conforme informações da Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica e Urbanização de Assentamentos Precários, todo trabalho descrito no contrato terá fiscalização de servidores da Secretaria das Cidades. Os relatórios produzidos pelas equipes serão enviados à Caixa Econômica.
Entre as cidades contempladas com ações de regularização fundiária estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. A região metropolitana engloba o maio número de lotes do Papel Passado, perfazendo três mil.
Sobre o programa
O programa “Papel Passado” visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para moradores de assentamentos urbanos irregulares.
De acordo com a secretária Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada. “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda.
22/11/2018
Reestruturação do Hospital Regional de Rondonópolis reflete em melhor atendimento à população
Desde que o Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella passou para a administração do Instituto Gerir, a qualidade no atendimento vem sendo elogiada pelos pacientes e acompanhantes. Além disso, as metas estabelecidas no contrato de gestão com o Governo do Estado, apesar das adversidades, estão sendo cumpridas e o número de pessoas atendidas foi ampliado. A instituição também está passando por uma série de melhorias na infraestrutura após muitos anos sem manutenção e reforma, e apesar de estar em obras, a unidade hospitalar mantém o atendimento humanizado aos pacientes, com foco no seu bem-estar e recuperação.
Nesta quarta-feira (21.11), a mãe da paciente Mayara Bianca Barbosa Rodrigues, de 29 anos, moradora do município de Alto Taquari, que esteve internada por três dias, escreveu um elogio registrado por meio do Serviço de Relacionamento com o Usuário que o Hospital mantém. “Em nome da minha filha quero expor minha gratidão pelos serviços prestados em seu benefício. Quero agradecer a cada membro das equipes médica, enfermagem, cozinha e limpeza pela atenção, dedicação e pelos trabalhos prestados. E principalmente por atender e restaurar a saúde/ou a vida da minha filha por um milagre e pelas abençoadas mãos e competência”.
Lauro de Moraes Xavier está internado há 23 dias no HR devido a um acidente de moto, recebendo todo suporte dos profissionais e do hospital. “Tenho sido bem atendido no Hospital Regional. Já realizei três cirurgias e tudo que preciso para minha recuperação está sendo feito”.
Atendimentos normalizados
“Hoje, com a estabilização do Hospital serão reabertos 25 leitos da Clínica Cirúrgica, e mais quatro salas cirúrgicas, totalizando 6 salas para a realização de cirurgias. Estão sendo retomadas as cirurgias eletivas, e já estão programadas cerca de 20 cirurgias para a próxima semana, principalmente para a área de cirurgia geral e ortopédica, além da retomada das cirurgias de oftalmologia, como catarata. O Hospital está todo reabastecido, ainda tem previsão de chegada de novos insumos e medicamentos para o abastecimento total da unidade. O objetivo é passar o fim de ano sem intercorrências, por isso também será reaberta a agenda externa para exames, como ultrassom, raio-x, tomografia, ou seja, as atividades ambulatoriais voltam na próxima semana para toda a região”, explicou o secretário-adjunto de Gestão Hospitalar, Cassiano Falleiros.
Prorrogação do contrato
Com relação ao contrato de gestão hospitalar do Governo do Estado com o Instituto Gerir, o mesmo será prorrogado. “A prorrogação será até o dia 31 de janeiro de 2019, devido a não conclusão do chamamento público, por determinação do Ministério Público, e para que não haja a paralisação de nenhum tipo de serviço essencial e eletivo no HR”, completou Cassiano Falleiros.
Cumprimento de metas
A meta estabelecida para atendimento de urgência e emergência, por exemplo, de 800 atendimentos mensais, foi cumprida sempre acima de 100% desde dezembro de 2017, sendo que alguns meses, como março e agosto de 2018, o número de atendimentos foi quase 25% superior à meta, chegando a 986 e 973 pessoas no mês, respectivamente.
Com relação à meta para atendimento ambulatorial, estabelecida em 1.600 no mês, também foi cumprida na média, sendo que em alguns meses, como em março de 2018, foram realizadas 2.278 consultas médicas/não médicas e procedimentos.
O número de internações nas Clínicas Médica, Cirúrgica, Pediátrica, Ortopédica e Hospital Dia, estipulado em 600 por mês, ultrapassou a meta em meses como março de 2018, quando foram internados e tiveram alta 668 pacientes.
Reforma para ampliação do atendimento
Após a conclusão da reforma que está sendo realizada no hospital, a capacidade de atendimento será ampliada em diversos setores, como o de Emergência, que hoje possui apenas 08 lugares na sala de espera e 11 leitos, passará a ter 20 leitos, sendo 02 boxes vermelhos, 10 boxes amarelos, 05 observações verdes, 01 isolamento e 02 observações pediátricas, com uma ampliação total de 101,40 m² na área construída.
A recepção social terá um espaço moderno e confortável de 116,11 m² para acomodar pacientes, acompanhantes e visitantes, além de contar com sala de triagem, um avanço para toda a população da região que terá a sua disposição um atendimento de qualidade com espaço adequado.
Recentemente também foram contratados profissionais de enfermagem para o Núcleo de Segurança do Paciente e para o Ambulatório, além do investimento em instalação do conjunto radiológico com digitalização de exames, ampliando o número de exames realizados e aumentando a agilidade aos laudos.
22/11/2018
Reeducandos iniciam trabalhos com o desejo de traçarem um novo caminho
O início de um novo caminho a ser traçado. Assim ficou marcada a quinta-feira (22) de 30 reeducando do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antiga Penitenciária do Carumbé. Com uma diária rotina de reclusão na unidade onde cumprem suas penas, logo nas primeiras horas do dia os homens embarcaram em um ônibus da Prefeitura de Cuiabá, partindo em direção ao local escolhido para o primeiro dia de trabalho. A medida é o resultado da parceria firmada entre o Executivo e a Fundação Nova Chance (Funac), visando contribuir para a ressocialização de recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso.
Consolidada em agosto deste ano, a união entre as diversas esferas do poder público tem como objetivo principal a contratação de até 600 pessoas, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Conforme estabelecido no Termo de Cooperação serão empregados 350 homens, em estado de regime fechado e outros 200, que fazem parte do sistema semiaberto. Também são asseguradas pelo menos 50 vagas para mulheres. O Termo é válido por 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes.
Um desses reeducandos é Luciano Douglas, de 41 anos. Tendo como experiência o fato de já ter trabalhado como motorista, Luciano acredita que, independente de qual função for dada aos atendidos pelo programa, essa é uma oportunidade única e que deve ser agarrada com grande presteza e vontade. Segundo ele, essa é a chance que os escolhidos para participar da iniciativa têm de demonstrar para a sociedade que estão pagando pelos erros cometidos e merecem uma oportunidade para mudar o rumo de suas histórias.
“É a primeira vez que estou sendo incluído em um programa como esse e acredito que ele seja muito importante para todos nós que estamos em reclusão. Hoje está iniciando um grupo de pessoas que tenho certeza que realmente querem fazer a diferença. Estamos esperançosos que esse projeto vai dar certo e que nós, que estamos aqui neste momento, abriremos a porta de um novo caminho para os outros que estão na penitenciária e também desejam uma mudança”, comentou o reeducando.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, a ideia é trabalhar com equipes de 30 a 40 reeducando distribuídos em diferentes regiões. Ele destaca que esses primeiros contratados passarão por uma semana de treinamento e, a partir disso, será feito uma avaliação e direcionamento de cada um deles para as funções que mais demonstrarem aptidão. Stopa conta que os reeducando poderão trabalhar como varredores, pintores, pedreiros, operadores de máquinas e outras atividades que compõem o quadro de atribuições da Secretaria.
“Sem dúvida, esse é um dos maiores programas de inclusão social do Centro-Oeste. Ele une a melhoria na qualidade dos serviços de zeladoria com o processo de ressocialização de centenas de recuperandos. É bom para a cidade, para a Prefeitura e também para os contratados. Além disso, temos uma série de empresas terceirizadas e, obviamente, estamos buscando um entendimento para que, no momento que a liberdade daqueles que tiverem interesse for decretada, eles consigam dar continuidade no trabalho que hoje estão iniciando”, salientou Stopa.
De acordo com o diretor do Centro de Ressocialização, Winkler de Freitas, existem outros que já participaram de ações parecidas como esta, prestando serviço para diversos setores. Para ele, diante das experiências já vivenciadas, é possível afirmar que essa parceria com Prefeitura, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Conselho da Comunidade de Cuiabá tem tudo para dar certo e colaborar para a inclusão social daqueles que realmente demonstrarem vontade de trabalhar e traçar um caminho diferente.
“Costumo falar que para a ressocialização aconteça de fato é necessário que três coisas estejam alinhadas. O trabalho, o estudo e a religião. O trabalho promove a dignificação do ser humano e, nesse caso específico, eles ainda têm o benefício de ter um dia de pena abatido a cada três dias trabalhados. Outro ponto importante desse trabalho com a Prefeitura é que ele alcança também as famílias desses homens, que terão uma ajuda financeira”, disse o diretor.
Carga horária e salário
Todos eles terão o período de prestação de serviços limitado de 44 horas semanais, com oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados. Durante a execução dos serviços, fiscais do Município estarão responsáveis pelo controle e comprovação da execução das atividades delegadas. Os selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura receberão, pelo trabalho, a remuneração equivalente a R$ 954,00 (um salário mínimo).
22/11/2018
Plano de Operação e Ordenamento na área central de Cuiabá deve iniciar nos próximos dias
Tendo como principal finalidade combater a ocupação desordenada de vendedores ambulantes na área central de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública elaborou um plano de operação para o ordenamento da área central de Cuiabá, a fim de regularizar as atividades comerciais com planejamento e execução de ações contínuas de fiscalização dirigidas a esse tipo de atividade que além de irregular é ilegal.
Para que a ação seja executada, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales fez a entrega do planejamento de execução ao prefeito Emanuel Pinheiro durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21), no gabinete do novo Pronto Socorro de Cuiabá.
O plano recebeu a aprovação do prefeito que pediu que seja uma ação pacífica e contínua. “Essa ampliação do comércio irregular na área central de Cuiabá não está correta. Que esse seja um trabalho firme e efetivo. Quero contar com a participação e o envolvimento de todas as secretarias, além da parceria da Polícia Militar, a fim de garantir a lei e a ordem pública do Município”, declarou o prefeito.
“Entendo que todos que ali ocupam essas vagas estão em busca de trabalho e sustento de suas famílias, mas temos que fazer valer os direitos daqueles que pagam os impostos para funcionamento das lojas e que geram emprego para a nossa população. O que estamos em busca é de um ordenamento correto do comércio local. Precisamos alinhar e adequar às normas e obrigações de cada um. A ocupação em massa desses vendedores ambulantes nas calçadas e ruas no Centro Histórico da Capital tem causado preocupação e considerável prejuízo aos comerciantes regulares.”, disse Pinheiro.
O secretário foi bem claro e objetivo ao dizer que os fiscais irão trabalhar de forma permanente. A presença deles será percebida diariamente pelos comerciantes e pela população. As ações serão executadas de forma a retirar esses ambulantes de forma definitiva das portas dos comércios. Segundo Sales, esse é um plano que terá continuidade nas ações. “Vamos iniciar e só vamos interromper quando o prefeito assim determinar. A minha esperança é que não encontraremos resistência e sim pleno entendimento da necessidade e urgência desse ordenamento público, entendendo que ordenar é garantir o funcionamento daquilo que a lei permite e impedir a prática daquilo que é proibido por lei. Não vamos voltar atrás nesse combate pacífico, porém com firmeza. Esse trabalho tem que ser definitivo”, destacou.
O secretário lembrou ainda que esses ambulantes já foram retirados das ruas e realocados no Centro Comercial Popular, mas retornam ao centro da Capital alegando a falta de movimentação no local. “A prefeitura tem esse local disponível e adequado. O que não será permitida é a permanência desses ambulantes atuando de forma irregular, contrariando a lei municipal”.
As ações fiscalizadoras do Plano de Operação, serão executadas por trinta agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, divididos em duas equipes que desenvolverão as atividades operacionais nos dois períodos, matutino, das 06 às 12 horas e vespertino, das 12 às 18 horas. “Os agentes fiscais irão percorrer o perímetro de atuação conforme escala de serviço e, se constatada alguma irregularidade, farão a identificação do infrator mediante lavratura do auto de infração. O vendedor ambulante, bem como os produtos apreendidos, serão encaminhados à Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) para os procedimentos legais visando apurar as devidas responsabilidades”, explicou o secretário de Ordem Pública.
“O problema é bem complexo. A dificuldade não está em tirar os ambulantes, mas em conseguir fazer com que eles não retornem. Estamos tratando de vendedores de produtos clandestinos, provenientes de contrabando ou descaminho, o que configura prática criminosa e provocam danos comprometedores a toda sociedade”, finalizou o secretário.
O plano de ordenamento está previsto para iniciar nos próximos dias e será executado nos principais pontos do centro: como praças, avenidas, travessas e calçadões.
Estão envolvidos no Plano de Operação as secretarias municipais de Ordem Pública, de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Inovação e Comunicação, a coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Delegacia do Consumidor.

Centro Comercial Popular – Os interessados em adquirir um espaço no Centro Comercial Popular devem procurar a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico para ter acesso à lista de documentos necessários, como certidão de casamento e certidões negativas com o Município. É preciso também fazer a abertura do Microempreendedor Individual (MEI), facilitada pela Equipe do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), que atua no mesmo prédio. O processo leva cerca de dois meses e inclui uma filtragem com visita de assistentes sociais à casa dos candidatos.
Isso garante a segurança e transparência do procedimento, que privilegia cidadãos de baixa renda. No final é emitido um parecer que aponta se a pessoa está apta a preencher o termo de permissão de uso provisório. Depois disso os beneficiários precisarão seguir algumas regras, como a frequência e o pagamento de uma taxa de R$ 80 repassados para a Associação dos Permissionários para a manutenção do espaço. Nenhuma quantia é repassada à Prefeitura de Cuiabá.
22/11/2018
Sejudh divulga campanha pelo fim da violência contra mulheres
Com a proposta de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres e ainda propor medidas de prevenção e combate a essa prática criminosa, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, divulga a campanha ‘16 dias de Ativismo’.
Internacionalmente conhecida, a campanha tem início em outros países no dia 25 de novembro, data criada para lembrar a eliminação da violência contra as mulheres, passando pelo dia 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e com encerramento em 10 de dezembro, dia em que foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos.
No Brasil, a campanha começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para evidenciar, principalmente, a dupla vulnerabilidade da Mulher Negra. Em Mato Grosso, a campanha é organizada pela Sejudh, por meio da Superintendência Estadual de Política para as Mulheres, em parceria com o Conselho Estadual de Direito das Mulheres.
A primeira agenda da campanha é um cine debate pelo fim da violência contra as mulheres realizado nesta quarta-feira (21.11) com os alunos da Escola Municipal Antônia Tita, localizada no Bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.
Na sexta-feira (23.11) o Cine Teatro de Cuiabá transmitirá, às 18h30, o filme ‘De volta para casa’. O cine debate pelo fim da violência contra as mulheres segue no dia 29, para o bairro São Mateus, em Várzea Grande. Depois será a vez dos alunos da Escola Estadual Rafael Rueda, localizada no bairro Pedra 90, debater sobre violência contra as mulheres.
22/11/2018
Esporte fará seletivo para compor Seleção Feminina de Futsal de Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer realizará uma seletiva de atletas para compor a Seleção Feminina de Futsal.
O objetivo é fortalecer a modalidade e a prática esportiva do público feminino, por meio do Programa Cidade Viva.
Uma das metas da iniciativa é aproveitar o bom potencial que as atletas luverdenses apresentam nas competições que ocorrem na cidade e montar, a partir da seletiva, uma equipe capaz de representar oficialmente o município de Lucas do Rio Verde nas competições estaduais como a Copa Centro América de Futsal 2019, e até nacionais.
As seletivas acontecerão nos dias 27 e 29 de novembro, das 20h às 22h, no ginásio de esportes da Escola Municipal Caminho Para o Futuro, com idade a partir das 16 anos. Informações com o professor Carlos Maia pelo telefone (65) 9 9924 0339.
22/11/2018
MTI assina acordo de parceria com a Google
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI assinou Acordo de Cooperação de Parceria com a Google, fundamentado na Lei 13.303/16, que permitirá a troca de informações técnicas e comerciais entre as empresas. As tratativas iniciaram há alguns meses e o acordo foi selado na última semana, na sede da MTI.
A MTI já iniciou a primeira fase da parceria e trabalha na identificação, análise e estruturação de oportunidades de negócios com os produtos/serviços da Google, alinhadas com a missão e objetivos estratégicos da Empresa.
De acordo com o diretor-presidente da MTI, Evaristo Fava, esse trabalho é um grande marco para a mudança da postura empresarial da MTI e considera este acordo fator chave para os novos projetos e direcionamentos estratégicos adotados para a Empresa e para o Governo de Mato Grosso.
“As oportunidades de negócios visam disponibilizar novas soluções ao mercado, no modelo de cocriação, combinando a expertise da MTI em atender o governo e a experiência da Google no desenvolvimento de soluções inovadoras utilizadas no mundo inteiro”, destacou Fava.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados da MTI (DGEM), Cirano Campos, as demandas de parcerias serão provenientes da necessidade de novas soluções de TIC, sendo estruturadas na MTI e desenvolvidas pela empresa e parceiro, quando for o caso. E ainda, por meio de manifestação de interesse privado para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com o objetivo de atender as necessidades ou oportunidades de negócios para a Empresa.
O assessor executivo da MTI, Sandro Brandão, destacou que o processo de consolidação de parcerias estratégicas é rigoroso e prevê etapas importantes. “São mais de cinco mil soluções disponíveis pelo parceiro, e a MTI precisa focar nos mais promissores para sua estratégia empresarial. A Google é a segunda maior empresa do mundo na hospedagem e desenvolvimento de serviços baseados na internet. Estamos orgulhosos por iniciar essa fase”.
Também participaram do ato o gerente da Unidade de Gestão de Suporte à Governança, Cleberson Gomes, e o representante legal da Google/RW3, Diogo Tedesco.
22/11/2018
Museu Residência dos Governadores abre nesta segunda-feira (26) para contar história dos ilustres moradores
Primeira edificação de status oficial, a Residência dos Governadores foi inaugurada na década de 1940. Além de servir como morada a 14 governadores, serviu de hospedagem para o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1941, quando ele fez sua primeira visita a Mato Grosso.
A Residência dos Governadores será reaberta nesta segunda-feira (26), com cerimônia às 20h . Resultado do esforço da equipe da Superintendência da Secretaria de Estado de Cultura, a casa reabre com funcionalidade museológica, tornando-se mais um equipamento cultural. Mas que desta vez, vai expor de forma permanente e didática, itens do antigo mobiliário, como objetos, pratarias e louças.
O Museu Residência dos Governadores ficará aberto à visitação de terça-feira a sexta-feira, das 13h30 às 18h.
De acordo com o superintendente de Patrimônio Histórico e Cultural , Fernando José Santos, ao visitar o museu, o público fará uma viagem pela história da política mato-grossense. “A antiga Residência dos Governadores é considerada um espaço importante para a sociedade mato-grossense e pelo seu valor histórico e arquitetônico deve ser preservada. Por isso, depois de 32 anos a Secretaria de Estado de Cultura retoma e devolve seu encanto original e valor cultural”.
Segundo ele, posteriormente os dois veículos históricos – uma Limusine Willys Itamaraty Executivo e um Ford Landau -, que serviram o governo de Mato Grosso entre 1967 e 1983 e foram tombados como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 2014, também serão transferidos para o Museu Residência dos Governadores. Hoje, encontram-se em exposição no Palácio Paiaguás.
A equipe da secretaria tem trabalhado na coleta de acervos pessoais dos 14 ilustres moradores, além dos demais chefes do poder executivo estadual que passaram por lá.
“A novidade do Museu Residência dos Governadores é que, no piso superior, haverá um gabinete com mobiliários remanescentes do antigo Palácio Alencastro, demolido em 1959, que poderá ser eventualmente, utilizado para solenidades oficiais e quaisquer outros atos administrativos que sejam de interesse do Estado, preservando as funções d sede de Governo e do museu, enquanto unidade museológica permanente”, diz Fernando.
HISTÓRIA
A Residência Oficial dos Governadores de Mato Grosso foi construída entre os anos de 1939 e 1940, no Governo do Interventor Júlio Muller. O projeto da edificação, elaborado pelo arquiteto Humberto Kaulino, obedeceu ao estilo usado no Rio de Janeiro na década de 30, neocolonial de matriz norte-americana, chamado de estilo “mission”, baseado nas antigas missões espanholas da Califórnia e outros estados conquistados ao México pelos Estados Unidos, muito difundido em filmes de faroeste.
A escassez de mão de obra especializada fez com que fosse necessária sua importação de outros países, como por exemplo, dos austríacos Reuman e Gunther. Poucos materiais chegavam à região com grandes lacunas temporais entre as entregas, havendo somente areia e pedras, extraídas do Rio Cuiabá, da cal proveniente de Nobres e de tijolos fabricados pela Polícia Militar. Com isso as telhas coloniais, a serralheria, as 18 esquadrias de madeira, o piso parquet, a cerâmica e todo material de acabamento, bem como o vitral, projetado pelo próprio arquiteto, vieram de São Paulo, sendo a primeira casa na cidade a possuir piscina e fogão a gás. Os mobiliários, pratarias, cristais e peças decorativas que compõem a residência foram adquiridos ainda na década de 1940 por Maria Ponce de Arruda Muller, esposa do primeiro interventor de Mato Grosso, Júlio Strübing Muller.
Em 1959, no governo de João Ponce de Arruda, inicia-se a demolição do antigo Palácio Alencastro e a construção de um imponente e moderno edifício que abrigasse a sede do governo estadual, momento em que muitos mobiliários e objetos de decoração passam a compor Residência Oficial dos Governadores. Hoje o Palácio Alencastro é ocupado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e ainda preserva a passarela que permitia acesso seguro ao chefe do executivo entre a Residência dos Governadores e Palácio Alencastro.
São 569,25m2 de área construída, tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 1983 por meio da Portaria nº 53/1983 e publicada no DOE/MT no dia 09 de janeiro de 1984. Durante 45 anos a residência abrigou 14 governadores de Mato Grosso e seus familiares, sendo desativada como residência oficial em janeiro de 1986.
Em 12 de maio de 1986 foi criado e inaugurado o “Museu da Residência dos Governadores”, desativado em julho do mesmo ano. Segundo registros, o acervo de aproximadamente três mil peças composto por mobiliários, utensílios, cristais e pratarias foram divididos em três lotes e depositados no Museu Histórico de Mato Groso, Fundação Cultural de Mato Grosso e Casa Cuiabana, muitos dos quais infelizmente se perderam.
Por um curto período, em 1987, a Residência abrigou a Secretaria de Estado de Cultura, em seguida, até 2003, a sede do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, transformando-se em um confortável espaço cultural para a sociedade, contando com ateliê, salas de exposições e praça de eventos.
Em dezembro de 2004, a Lei nº 8.235 transferiu a edificação para a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – MT Fomento. Em 2 de abril de 2014, a Secretaria de Estado de Cultura, instalou na Residência dos Governadores o Museu de Arte de Mato Grosso, criado pelo Decreto nº 1.327 de 13 de maio de 2008 onde permaneceu até 2017.
22/11/2018
Eleições da OAB-MT ocorrem nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (23), 10.805 advogados e advogadas devem votar para eleger o conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e as diretorias das 29 subseções.
A votação será das 9h às 17h na sede da OAB-MT, em Cuiabá, em cada uma das subseções e nos fóruns de São José do Rio Claro, Tapurah, Sapezal e Barra do Bugres.
De acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.
Conforme previsto no artigo 12 do Edital de Convocação das Eleições, são aptos a votar os profissionais devidamente inscritos e com a anuidade em dia, ou seja, aqueles que tenham quitado ou parcelado seus débitos e pago pelo menos a primeira parcela até o dia 24 de outubro de 2018. Somente advogados e advogadas que prestaram compromisso até 30 dias antes da eleição podem votar. Confira aqui a relação dos eleitores do pleito de 2018.
Não é permitido o voto em trânsito e o profissional deverá votar no local informado em seu cadastro junto à OAB até 28 de setembro de 2018. Advogadas e advogados podem consultar seu local de inscrição no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) ou na lista de eleitores.
Para a votação é necessário apresentar documento de identificação com foto.
Não será permitida a entrada nos locais de votação após às 17h, quando os portões das seções eleitorais serão fechados.
Aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar deverão apresentar a justificativa por escrito e instruída com documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação.
O prazo para justificativa é de 60 dias e a mesma só pode ser apresentada após o pleito – a partir de 24 de novembro – diretamente na sede da OAB-MT ou pelo e-mail justificativaeleitoral@oabmt.org.br.
A votação ocorre simultaneamente em todas as seções eleitorais de Mato Grosso e a apuração tem início logo após o encerramento.
Neste ano, em função do chamado período de quarentena das urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral, o voto será em cédula de papel. Os parágrafos 2º e 3º do artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB esclarece que o eleitor, na cabine indevassável, deverá optar pela chapa de sua escolha na cédula fornecida e rubricada pelo presidente da mesa eleitoral e não pode suprir ou acrescentar nomes ou rasurar a cédula, sob pena de nulidade do voto.
O advogado ou advogada com inscrição suplementar pode exercer a opção de voto, comunicando ao Conselho onde tenha a inscrição principal.
Segundo o estabelecido no artigo 135 da mesma norma, encerrada a votação, as mesas receptoras apuram os votos das respectivas urnas nos mesmos locais ou em outros designados pela Comissão Eleitoral, preenchendo e assinando os documentos dos resultados. As chapas concorrentes podem credenciar até dois fiscais para atuar alternadamente junto a cada mesa eleitoral. Concluída a totalização da apuração, a Comissão proclamará o resultado, lavrando a ata que será encaminhada ao Conselho Seccional.
Cuiabá – Na sede da OAB-MT, onde se concentra a maior parte do eleitorado, o acesso será exclusivamente pelo portão principal (Avenida Dr. Mário Cardi Filho, S/N), que será aberto exatamente às 9h.
O profissional deverá se dirigir ao guichê correspondente à letra inicial de seu nome para conferir sua aptidão eleitoral e retirar a senha. Com a senha em mãos, poderá se encaminhar para a seção de votação, onde deverá se apresentar ao mesário para assinar o caderno eleitoral e retirar sua cédula. O voto é realizado em cabine de votação e, depois disso, o advogado ou a advogada deverá deixar a sede. A saída será efetuada somente pelo portão lateral (auditório).
22/11/2018