Autor: Angelo Leonardo

Tarifaço pode acelerar acordo Mercosul-UE, diz presidente da Apex
O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana.
“Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3).
“Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou.
De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Tem alguns analistas que já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou.
Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais.
Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global.
“Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou.
Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”.
“Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”.
04/04/2025
Brasil não descarta recurso a OMC contra tarifaço dos Estados Unidos
O Brasil não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, informaram agora à noite os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade do governo brasileiro neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, destacaram as duas pastas, em nota conjunta.
O comunicado lembrou que as medidas de Trump violam as regras da OMC. O texto também ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, do projeto de lei que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil, a chamada Lei da Reciprocidade
Segundo o Mdic e o MRE, a sobretaxação de 10% para os produtos brasileiros impactará todas as exportações do país para os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O governo pretende atuar em conjunto com as empresas dos setores afetados para defender os interesses comerciais do país.
“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, informou a nota.
Estatísticas
Os dois ministérios relembraram as estatísticas comerciais do próprio governo norte-americano. A balança comercial é mais vantajosa para os norte-americanos porque o Brasil mais importa do que exporta para os Estados Unidos.
“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, mencionou o comunicado.
Nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil ultrapassa os US$ 400 bilhões. Dessa forma, o governo brasileiro considera que a medida unilateral de Trump não representa a realidade.
“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, acrescentou a nota conjunta.
03/04/2025
Réus no STF deturpam conceito de anistia, diz presidente de comissão
Os réus no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, deturpam o conceito de anistia para, na verdade, “pedir perdão pelos crimes cometidos”. Essa é a avaliação da presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Anistia é um outro conceito. É o que o Estado brasileiro está fazendo contra aqueles que foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Ana Maria, que é procuradora aposentada e está na comissão desde 2004, entende, inclusive, que as pessoas que atacaram recentemente a democracia foram encorajadas pela impunidade de acusados de tortura e morte em prédios públicos, inclusive, que nunca foram responsabilizados.
Para ela, são urgentes tanto a responsabilização desses crimes, mesmo que passados 61 anos, bem como a atuação na área da educação para que os mais jovens compreendam o impacto para a sociedade brasileira.
Leia trechos da entrevista de Ana Maria Oliveira para a Agência Brasil
Agência Brasil: Como a senhora avalia esse momento de conscientização da sociedade brasileira em relação à anistia?
Ana Maria Oliveira: Ainda temos muito caminho pela frente. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal não acoberte com o manto da anistia os torturadores da ditadura. Isso porque a lei de 1979, a 6683, não é uma lei de anistia para torturador. Ela é uma lei de memória.
Temos, nesse momento, algumas coisas para celebrar. Incluindo a importância da cultura para o debate político e o filme Ainda estou Aqui, que narra a vida e a trajetória de lutas de Eunice Paiva por justiça e por memória e por encontrar os restos mortais de Rubens Paiva, ex-deputado federal e marido de Eunice, assassinado nos porões da ditadura.
O filme trouxe esse debate para a sociedade na medida em que abordou a questão dos desaparecimentos forçados, da morte, de todas as violações, pelo viés da família.
A Eunice Paiva deu corpo, voz e visibilidade a muitas mulheres que lutaram pelas liberdades e que são a maioria invisibilizadas. Nós fizemos no final de março, na sessão inaugural da comissão, uma sessão especial de homenagem às mulheres do campo, da cidade, das periferias e anônimas que tiveram suas vidas devastadas nesse processo ditatorial.
É preciso que nós continuemos a trabalhar. É preciso que nós contemos para o Brasil e para o mundo, especialmente para as crianças de hoje, e as de amanhã, o que ocorreu na ditadura. Foi um golpe contra a democracia brasileira, contra o Estado de Direito, contra o povo brasileiro que lutava por melhores condições de vida no governo do presidente João Goulart.
O resultado da não responsabilização de torturadores, de todos aqueles que violaram a democracia e os direitos humanos, foi o 8 de janeiro (de 2023). É preciso resgatar memória histórica. A sociedade precisa reconhecer nos seus municípios os locais onde foram feitas as prisões e a tortura de muitos brasileiros.
Agência Brasil: Em relação às pautas no Congresso Nacional que defendem anistia para quem cometeu os ataques no 8 de janeiro, é uma deturpação da palavra anistia?
Ana Maria Oliveira: O que está sendo pedido no Congresso Nacional não é anistia. O que está sendo pedido no Congresso Nacional é perdão aos crimes cometidos por aqueles que atentaram contra a democracia.
Anistia é um outro conceito. É o que o Estado brasileiro está fazendo contra aqueles que foram perseguidos pelo Estado ditatorial. Os que pedem anistia, na verdade, não foram perseguidos, não foram presos, não foram torturados. Eles não sofreram violações do Estado.
Eles estão sendo julgados dentro do Estado Democrático de Direito, com todos os seus direitos sendo respeitados.
Agência Brasil: Então esse pedido de anistia dos ataques do 8 de janeiro não cabe na legislação?
Ana Maria Oliveira: Isso é uma diferença muito fundamental para que a sociedade entenda. A anistia é se eles tivessem sido presos. Se eles tivessem sido mortos, assassinados, se eles tivessem ou seus familiares perseguidos.
Isso seria um pedido de anistia, que é o que nós estamos fazendo. Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial.
Agência Brasil: Essa é uma consequência do fato de não ter havido responsabilização a torturadores do regime?
Ana Maria Oliveira: Esse país é um país sem memória. Na medida em que você não responsabilizou os torturadores, como o (coronel do exército Carlos) Brilhante Ustra (1932 – 2015), como o (delegado Sérgio) Fleury (1933 – 1979), e todos os outros que violaram os direitos humanos, o que acontece é que isso deu uma sensação de impunidade.
Agência Brasil: Essa sensação encorajou essas pessoas que são processadas e julgadas pelo STF?
Ana Maria Oliveir: Exatamente. Como não houve responsabilização no passado, agora eles acham que também podem ser, entre aspas, anistiados, ou ser perdoados pelo que eles fizeram.
Agência Brasil: Em relação às vítimas da ditadura e seus filhos e netos, o quão longe estamos de fazer justiça a essas pessoas?
Ana Maria Oliveira: Nós, na Comissão de Anistia, temos entendido que, com base em estudos científicos de vários psicólogos e psiquiatras, as violações sofridas pelo perseguido é transgeracional. Atinge toda a família, filhos e netos.
Muitos tiveram que nascer no exílio, longe da convivência com os seus familiares. Viveram com seus pais de forma clandestina. As ações de memória que nós estamos implementando na comissão, especialmente com os pedidos de anistia coletiva, servem para dar visibilidade ao que aconteceu nesse país.
Ao fim e ao cabo, é um pedido de desculpa para toda a sociedade.
Agência Brasil: Depois dos efeitos do filme e também da data do golpe, como manter a sociedade brasileira ligada nesse tema?
Ana Maria Oliveira: Nós precisamos de políticas de memória para que o tempo todo a sociedade brasileira conheça e reconheça o que aconteceu neste país pelo viés da educação. É preciso que nós não só falemos deste tema em março e em abril.
Nós vamos voltar a fazer as Caravanas da Anistia, que é levar a Comissão de Anistia para os lugares onde ocorreram as violações para que ali a gente não só aprecie os processos daqueles que foram perseguidos lá no lugar.
Todas essas políticas de memória são importantes para a gente continuar falando sobre o tema o ano inteiro.
Nós vamos também retomar os projetos de Marcas da Memória (para rebatizar espaços e logradouros que ainda têm nome de torturadores brasileiros).
Nós estamos com 61 anos do golpe e até agora praticamente ninguém foi responsabilizado. É preciso que o Estado brasileiro se empenhe para devolver às famílias os restos mortais daqueles que foram perseguidos.
02/04/2025
BNDES apoia reforma do Museu Nacional com mais R$ 50 milhões
As obras de reconstrução do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ganharam um novo aporte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quarta-feira (2). A instituição liberou o apoio financeiro não reembolsável no valor de R$ 50 milhões. O anúncio foi na Sala das Vigas do Paço de São Cristóvão, palácio que pegou fogo em 2018 e que é a sede do museu, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio.
Junto a outras duas operações nos valores de R$ 21,7 milhões, em 2018, e de R$ 28,3 milhões, em 2020, o total aplicado pelo BNDES na recuperação do museu chega a R$ 100 milhões.
Com o dinheiro, o banco apoia os projetos de restauro do Paço de São Cristóvão, a reforma e readequação do prédio da Biblioteca Central e ações de divulgação e de ativação do museu, que perdeu cerca de 85% dos mais de 20 milhões de itens de seu acervo em um incêndio de grandes proporções no começo da noite do dia 2 de setembro de 2018.
“O Museu Nacional tem um papel fundamental no registro, no resgate, no reconhecimento, na reflexão, na resistência do Brasil profundo, do Brasil secular. Aqui estavam símbolos e expressões de toda a nossa história desse período, em várias dimensões, sobretudo daquilo que somos como sociedade, como seres humanos, como brasileiros. É muito importante nesse espaço majestoso, que herdamos do Império, recuperar e entregar o Museu Nacional o mais breve possível”, disse o presidente do BNDES, Aloisio Mercadante.
Fundo
Durante o anúncio, nesta quarta-feira (2), Mercadante adiantou que a instituição busca a adesão de parceiros para formatar um fundo patrimonial destinado à sustentabilidade financeira de longo prazo do museu, o que garantiria o funcionamento independentemente de disponibilidade de orçamento da União. O fundo serviria, entre outras iniciativas, para o Museu fazer reformas, realizar a sua manutenção e permitir um orçamento de longo prazo para preservar esse acervo.
“Estamos no caminho de concluir essa primeira etapa que é a reconstrução. Nós também vamos trabalhar agora para criar um fundo de sustentação financeira do Museu Nacional. Não adianta simplesmente encerrar este capítulo e depois não ter recursos do orçamento para manter todas as atividades e esse patrimônio cultural que o Rio de Janeiro tem. Para não repetir os erros do passado, o BNDES vai estruturar este fundo e vamos captar recursos. É isso que estamos trabalhando para concluir a obra, iniciar o processo de visitação, acervos e ter um fundo de sustentação financeira de longo prazo”, contou.
Além desse fundo, o presidente revelou que o BNDES atua também para concluir os recursos que ainda faltam para o término da obra do Museu em 2028. A primeira etapa da obra será entregue em 2026.
“Dos R$ 516 milhões do total do orçamento [da restauração], já foram captados, incluindo o aporte de hoje do BNDES, R$ 347 milhões, faltariam R$ 170 milhões. Desses, R$ 101 milhões estão em fase final de negociação. O que falta para fechar com outros parceiros são R$ 70 milhões, mas já tem conversas avançadas para a gente concluir”, explicou, lembrando que, do valor anunciado hoje, R$ 2,4 milhões serão liberados imediatamente.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante anúncio de novo aporte de recursos para a reconstrução do Museu Nacional Tomaz Silva/Agência Brasil
Além desses R$ 50 milhões, que resultam de um acordo entre a empresa Cosan e o BNDES para o encerramento de um processo judicial, a companhia vai liberar mais R$ 3,6 milhões, ainda no âmbito desse acordo.
Mercadante acrescentou que o banco busca junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o apoio de instituições financeiras para conseguir mais R$18 milhões, que também serão empregados na reconstrução do Museu Nacional.
“Com esses R$ 50 milhões, nós fechamos o orçamento até 2026. Depois, para concluir até 2028, vão faltar R$ 70 milhões, porque o resto já está praticamente pactuado. E nós vamos garantir esses outros R$ 70 milhões até o final de 2026, para concluir toda a obra de restauração”, concluiu Mercadante.
Continuidade das obras
O representante do Comitê Executivo do Projeto Museu Nacional Vive e diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo Barreto, disse que essa liberação do BNDES vai assegurar a continuidade das obras, sem risco de atraso. Barreto destacou que a importância desse gesto do banco não é apenas pelo valor financeiro.
“O projeto estaria, sim, chegando em 2026 com dificuldade de continuar andando”, afirmou. “O gesto é estratégico, não é só financeiro. Ele é estratégico para mostrar à sociedade que este projeto é importante e tem que continuar rapidamente”, completou Barreto.
O diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo BarretoTomaz Silva/Agência Brasil
O museu foi criado em 1818 por d. João VI e inicialmente estava localizado no Campo de Santana, atual Praça da República, no centro do Rio. Desde 1892, ocupa o Paço de São Cristóvão, palácio que foi residência da família imperial de 1808 a 1889 e abrigou também a Assembleia Constituinte de 1891.
Considerado a primeira instituição museológica e científica do Brasil, o Museu Nacional integra o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. o reitor da universidade, Roberto Medronho, agradeceu o apoio do BNDES.
“A sociedade precisa entender a importância e o valor da educação, da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura. Não desenvolvemos um país sem a cultura”.
O presidente do BNDES disse ainda que a restauração garantirá às futuras gerações a possibilidade de ter a experiência que os visitantes do museu já tiveram.
“Entrar nesse espaço fantástico, mágico, com tantas dimensões, e que você sai com orgulho de ser brasileiro e muto fortalecida a nossa identidade cultural. Parabéns aos operários, trabalhadores e outros que estão à frente da recuperação do Museu Nacional”.
O meteorito Bendegó, na entrada do prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista Tomaz Silva/Agência Brasil
02/04/2025
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
02/04/2025
Relator da segunda etapa da reforma tributária apresenta cronograma
O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação.
O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.
02/04/2025
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.
A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.
O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:
- participação feminina na política;
- fiscalização das urnas eletrônicas;
- prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;
- uso de fake news e disparo de mensagens em massa;
- quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;
- propaganda eleitoral na internet;
- prestação de contas, entre outros assuntos.
Mulheres
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.
“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.
A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.
A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso.
“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.
Urnas e fake news
O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.
O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.
A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.
O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.
Quarentena e inelegibilidade
O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.
No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.
A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.
“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.
02/04/2025
Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
Reciprocidade
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
02/04/2025
PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.
“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.
Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.
Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.
Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.
Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga.
02/04/2025
Com pedido de compra, Banco Master divulga lucro de R$ 1 bi em 2024
Com pedido de compra pelo Banco de Brasília (BRB) e pelo BTG Pactual, o Banco Master lucrou R$ 1 bilhão no ano passado, quase o dobro dos ganhos de R$ 523 milhões registrados em 2023. A instituição divulgou nesta terça-feira (1º) o balanço de 2024.
Tradicionalmente, as instituições financeiras divulgam o balanço do último trimestre de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte. No entanto, os números saíram no primeiro dia do segundo trimestre.
Segundo os números, os resultados operacionais e as capitalizações sucessivas fizeram o patrimônio líquido da instituição financeira saltar de R$ 2,3 bilhões em 2023 para R$ 4,7 bilhões em 2024. O patrimônio líquido representa tudo o que sobra de uma empresa após quitar os passivos.
O total de ativos do Banco Master encerrou 2024 em R$ 63 bilhões, contra R$ 36 bilhões no ano anterior. Os resultados foram auditados pela KPMG, uma das principais empresas de contabilidade do mundo.
A carteira de crédito da instituição financeira ficou em R$ 40,31 bilhões. O Retorno sobre Patrimônio atingiu 28,5%, maior que o de grandes bancos. No ano passado, o Banco do Brasil registrou Retorno sobre o Patrimônio Líquido de 21,4%.
As receitas com operações de crédito somaram R$ 4,2 bilhões no ano passado, alta de 54,16% em relação aos R$ 2,7 bilhões em 2023. O lucro das operações com títulos e valores mobiliários aumentou de R$ 1,7 bilhão em 2023 para R$ 2,5 bilhões em 2025.
Segundo o Master, boa parte desse crescimento deve-se ao aumento da atuação no varejo, com investimentos na concessão de crédito consignado por meio da financeira Credcesta e do crescimento da base de clientes do Will Bank, ramo digital do banco que atua principalmente na Região Nordeste. O balanço também destacou a compra do banco de negócios Voiter, no ano passado, com aval do Banco Central.
Para reduzir os custos operacionais, o Master unificou as operações do Will Bank, da Credcesta e da seguradora Kovr. O balanço também informou que a instituição financeira ampliou o investimento em governança, com a criação de um conselho consultivo e de comitês, como o de auditoria.
Investigação
A tentativa de compra do Master pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal, está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público de Contas do DF também vai apurar o caso.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) havia pedido que o Ministério Público apurasse a negociação. Nesta terça, o Sindicato dos Bancários de Brasília pedirá ao Banco Central e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que rejeitem o negócio. A entidade manifestou preocupação com uma possível gestão inadequada por parte do BRB e não descarta entrar na Justiça.
Negócio polêmico
No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.
O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política considerada agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do certificado de depósito bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master enfrenta desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, o banco tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.
02/04/2025