O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o ministério ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.
Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a necessidade de harmonia entre os países da America Latina e do Caribe, nesta quarta-feira, 9 de abril, durante a abertura da 9ª Reunião da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos — a CELAC. A cerimônia, que ocorreu em Tegucigalpa, capital de Honduras, tratou de temas prioritários para a região com o objetivo de reforçar a integração regional.
Lula também defendeu a candidatura unificada da região para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “A CELAC pode contribuir para resgatar a credibilidade da ONU elegendo a primeira mulher secretária-geral da organização”, declarou Lula.
O líder brasileiro falou ainda sobre a necessidade de fortalecer a união dos países da América Latina e Caribe diante do risco de retornar à condição de zona de influência, com a liberdade e a autodeterminação sendo os primeiros elementos a serem atingidos. Lula citou o preparo de outras regiões em resposta às transformações em curso, como a Ásia, com a ASEAN, e a União Europeia, com a reorganização da OTAN.
“É imperativo que a América Latina e o Caribe redefinam o seu lugar na nova ordem global que se discute. Nossa inserção internacional não deve se orientar apenas por interesses defensivos. Precisamos de um programa de ação estruturado em torno de três temas que demandam ação coletiva”, afirmou Lula.
Nossos países só estarão seguros se forem capazes de erradicar a fome, gerar bem-estar e garantir oportunidades para todos
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil
DEMOCRACIA — Como resposta a essas mudanças globais, o presidente Lula elencou três principais ações a serem trabalhadas em conjunto pelos países latinos e caribenhos: fortalecimento da democracia, mudança do clima e integração econômica e comercial.
“Nenhum país pode impor seu sistema político a outro. Mas foi nos períodos democráticos que o Brasil mais avançou na superação de seus desafios sociais e econômicos. Assistimos nos últimos anos à erosão da confiança na política, o que abriu espaço para projetos autoritários”, disse Lula.
DESINFORMAÇÃO — O presidente citou, ainda, a distorção da liberdade de expressão com o avanço da desinformação e extremismo disseminados nas plataformas virtuais. “Negacionistas desprezam a ciência e a cultura e atacam as universidades. Indivíduos e empresas poderosas, que se consideram acima da lei, investem contra a soberania de nossos países. É trágico que tentativas de golpe de Estado voltem a fazer parte do nosso cotidiano”, afirmou.
COMBATE À FOME — De acordo com Lula, a segurança alimentar e a garantia de oportunidades são um dos pilares para a proteção dos países. O presidente também convidou os participantes da reunião a fazerem parte da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “Nossos países só estarão seguros se forem capazes de erradicar a fome, gerar bem-estar e garantir oportunidades para todos. Em linha com o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional da CELAC, o Brasil lançou, em sua presidência do G20, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Convidamos todos a se somarem à iniciativa, que começará seus trabalhos com projetos no Haiti e na República Dominicana”, registrou.
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MUDANÇA DO CLIMA — No segundo tema de atuação conjunta, Lula registrou que a região é uma das mais vulneráveis do planeta. Nesse sentido, ele destacou a COP 30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro deste ano, em que será exigido dos países ricos as metas de redução de emissões e de financiamento.
“A COP30, em pleno coração da Amazônia, não será apenas a COP do Brasil, mas de toda a América Latina e Caribe. Precisamos exigir dos países ricos metas de redução de emissões alinhadas ao Acordo de Paris e de financiamento à altura das necessidades da transição justa”, ressaltou.
FUNDO — Outro destaque no discurso do presidente Lula foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, uma iniciativa brasileira que será lançada durante a COP 30. O Fundo irá remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais.
“O Fundo Florestas Tropicais para Sempre permitirá que nações que preservam sua cobertura florestal sejam remuneradas por esse esforço. Somos berço de imensa biodiversidade e fonte abundante de energias renováveis, incluindo importantes reservas de minerais críticos, que precisam estar a serviço do nosso desenvolvimento”, disse Lula.
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA — A integração econômica e comercial é essencial para proteger os países contra ações unilaterais, afirmou o presidente brasileiro. Como exemplo, Lula citou as cinco Rotas de Integração Sul-Americana que visam reforçar o comércio do Brasil com os vizinhos da América do Sul.
“Em 2023, o comércio entre países da América Latina e Caribe correspondeu a apenas 14% das exportações da região. O volume de comércio anual que o Brasil mantém com os países da CELAC é de 86 bilhões de dólares, maior do que temos com os Estados Unidos e próximo do que possuímos com a União Europeia”, assinalou.
O presidente destacou que é necessário promover o comércio regional de bens e serviços, beneficiados, por exemplo, com a união de redes de transportes e energia. Além disso, é fundamental fortalecer as instituições financeiras regionais.
“Para ampliar nosso intercâmbio, meu governo está determinado a reativar o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI e a expandir o Sistema de Pagamentos em Moeda Local. Integrar redes de transporte, energia e telecomunicações reduz distâncias, diminui custos e incentiva sinergias entre cadeias produtivas”, pontuou.
ZONA DE PAZ — Ao encerrar o discurso, o presidente Lula reforçou que é primordial manter a América Latina e Caribe como uma zona de paz com a recuperação de suas tradições diplomáticas. “Não queremos guerras nem genocídio. Precisamos de paz, desenvolvimento e livre comércio. Manter a América Latina e o Caribe como uma zona de paz significa trabalhar para que o uso da força não se sobreponha à resolução pacífica de conflitos. O multilateralismo é abalado cada vez que silenciamos ante as ameaças à soberania dos países da região”, ressaltou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, reforçou, durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), a necessidade de o País enfrentar os desafios da segurança pública de forma suprapartidária e estruturante. Ele destacou que essa é uma das maiores preocupações da população brasileira, ao lado da saúde e da educação, e que é preciso pensar em um sistema mais integrado, que una esforços da União, dos estados e dos municípios.
O ministro reforçou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo MJSP e apresentada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, não é uma solução isolada, mas sim o ponto de partida para uma atuação coordenada. “A PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida. Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais.”
Ele destacou a importância de um pacto interfederativo. “A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada e só com um esforço conjunto e contínuo entre todas as esferas de governo poderemos enfrentar, de forma estruturante e eficaz, os desafios colocados pelo crime organizado e pela violência que aflige nossa população.
Lewandowski defendeu uma abordagem sistêmica e holística, capaz de enfrentar, por exemplo, a expansão exponencial do crime organizado, que hoje ultrapassa fronteiras nacionais e demanda articulação com organismos internacionais, como a Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além de acordos bilaterais firmados com países como Espanha, Portugal e Itália.
“Estamos lidando com um fenômeno transnacional: o crime organizado não reconhece fronteiras e exige uma resposta articulada. Por isso, defendemos a criação de um órgão específico no âmbito das Nações Unidas para coordenar esse enfrentamento em escala global”, afirmou.
Transparência e ações contra o crime
Lewandowski apresentou aos parlamentares algumas iniciativas estratégicas conduzidas pelo MJSP. Uma delas é a criação da plataforma Segurança Transparente, que entre outros pontos, permite a qualquer cidadão acompanhar o caminho percorrido pelas emendas parlamentares destinadas à segurança pública — desde a sua alocação até a efetiva execução dos recursos.
Lewandowski também ressaltou que uma parcela significativa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem sido destinada ao custeio de operações integradas e à manutenção dos Centros Integrados de Comando e Controle, como do Paraná (PR), em região estratégica de fronteira com a Argentina e o Paraguai. Segundo o ministro, além de seguir plenamente operante, esse centro está em processo de ampliação para reforçar ainda mais o combate aos crimes transnacionais.
No plano operacional, o ministro reiterou o compromisso com o fortalecimento das operações de inteligência e afirmou que as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) continuam ativas. Em 2024, foram realizadas mais de 200 ações, com 36 Ficcos em funcionamento. Também houve a descapitalização do crime organizado de mais de R$ 6 bilhões em bens e valores econômicos, além de significativos índices de apreensões de drogas, armas e outros ilícitos.
Por fim, o ministro destacou o Plano Amazônia — Segurança e Soberania (Amas), que prevê a inauguração de um Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus (AM). A unidade reunirá representantes de nove países com atuação na região aduaneira amazônica, com o objetivo de combater crimes, como o garimpo ilegal, tráfico de drogas, extração ilegal de madeira e outros ilícitos transnacionais que impactam a região da Amazônia Legal — Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO).
Orçamento
Durante sua participação na comissão, Lewandowski prestou esclarecimentos sobre a ausência de previsão de fonte de receita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada ao Congresso Nacional. “Optamos por não inserir a fonte de receita na proposta justamente porque entendemos que essa é uma discussão que deve ser feita pelo Congresso Nacional. Acreditamos, inclusive, que os investimentos em segurança pública deveriam estar fora do teto de gastos, dada a sua importância estratégica para o País”, defendeu.
Por fim, o ministro fez um apelo aos parlamentares: “Contamos com a sensibilidade dos membros desta comissão para que encaminhem emendas que fortaleçam as ações da segurança pública”, disse. Ele ressaltou que, com o apoio do Parlamento, será possível dar continuidade a políticas estruturantes e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança em todo o território nacional.
Comissão
Além de esclarecer questões orçamentárias e limites impostos pelo teto de gastos, Lewandowski falou sobre a suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Ficcos e os Ministérios Públicos estaduais.
Ele destacou que houve uma extrapolação das competências atribuídas à PRF, o que motivou a revisão das parcerias. Segundo o ministro, em um Estado Democrático de Direito, é essencial que cada instituição atue estritamente dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. *“Temos cerca de 76 mil quilômetros de rodovias federais e apenas 13 mil agentes para cumprir essa missão. A PRF tem um papel fundamental, mas precisa se concentrar em sua função principal: o policiamento ostensivo nas rodovias federais”, afirmou.
Ele explicou que a suspensão dos ACTs se deu porque a PRF começou a exercer funções típicas de polícia judiciária, como cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, inclusive atuando em áreas urbanas, como na Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo (SP). “Tivemos que frear esses extrapolamentos. Queremos que cada força policial atue rigorosamente dentro de suas competências”, justificou. Ele explicou que não é possível admitir, por exemplo, que a PRF invada uma residência para cumprir mandado judicial, o que é inaceitável e atribuição da Polícia Civil ou da Polícia Federal, conforme o caso.*
O objeto de debate na comissão foi a Portaria MJSP nº 830/2024 , que estabelece as diretrizes para a atuação da PRF em operações conjuntas com os demais órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A norma reforça que a participação da PRF deve respeitar os limites constitucionais e legais de sua competência. Assim, fica vedado à PRF o exercício de atividades próprias das polícias judiciárias, como a investigação de crimes e o cumprimento de mandados judiciais, que são atribuições exclusivas das Polícias Civil e Federal.
A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.
“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.
Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.
“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.
Plano Safra
Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.
O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.
Grandes produtores
Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.
“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.
Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de aplicar tarifas em produtos de todos os parceiros comerciais do planeta e apontou riscos de um “efeito devastador” na economia mundial.
“Nós não sabemos qual vai ser o efeito devastador disso na economia. É preciso saber quanto vai custar isso do ponto de vista do preço dos produtos, da relação multilateral”, criticou Lula nesta quarta-feira (9), em entrevista a jornalistas brasileiros, após participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, capital de Honduras.
O presidente observou a nova decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), que aumentou ainda mais as tarifas contra a China, ao mesmo tempo em que reduziu as cobranças adicionais para outros 75 países. Para Lula, o método sinaliza a intenção de um confronto direto com os asiáticos e põe em xeque a sustentabilidade do multilateralismo e equilíbrio entre os países
“Me parece que tá ficando cada vez mais visível que é uma briga pessoal [de Trump] com a China. Ora, querer fazer negociação individual é colocar fim no multilateralismo. E o multilateralismo é muito importante para a tranquilidade econômica que o mundo precisa. Não é aceitável a hegemonia deum país, nem militar, nem cultural, nem industrial, nem tecnológica e nem econômica sobre os outros”, apontou.
Sobre a postura do governo brasileiro frente a essa pressão, Lula disse que haverá reciprocidade, caso, ao final das negociações, as tarifas se mantenham.
“Vamos utilizar todas as palavras de negociação que o dicionário permitir. Depois que acabar, nós vamos tomar as decisões que entendermos serem cabíveis”, garantiu.
Tentativa de veto
Ainda sobre a Cúpula da Celac, Lula criticou a postura de países que tentaram barrar a aprovação da declaração final. Na assembleia de chefes de Estado e de governo, as delegações de Paraguai e Argentina tentaram vetar o texto final, mas ele foi aprovado com a indicação de contrariedade dos dois países.
“É muito importante que a gente distribua sempre a ideia do consenso, mas o consenso não pode ser o direito de veto. Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar. É mais democrático e as coisas andam, evoluem”.
Mulher na ONU
Já em relação à proposta feita pelo Brasil para a Celac propor candidatura única de uma mulher da América Latina e Caribe para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2026, Lula demonstrou confiança com a iniciativa e destacou o papel das lideranças femininas do mundo atual.
“Eu acho que vai dar certo porque as mulheres estão em ascensão, ocupando espaço cada vez melhores, as mulheres estão provando que têm mais competência que os homens em muitas coisas, têm mais sensibilidade. O século 21 pode ser verdadeiramente o século das mulheres”, afirmou.
Após a cúpula da Celac, Lula está retornando ao Brasil, onde deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.
A produção de motocicletas cresceu 14,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 501.142 motocicletas produzidas no Polo Industrial de Manaus (AM).
Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), e foram divulgados nesta quarta-feira (9). A entidade afirmou que tanto o desempenho mensal quanto o trimestral, em números absolutos, foram os melhores dos últimos 13 anos.
No mês de março, foram fabricadas 158.343 unidades, o que representa alta de 1,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com fevereiro, houve retração de 10,4% por causa do feriado de Carnaval, com menos dias úteis, conforme apontou a Abraciclo.
“O Polo de Duas Rodas em Manaus segue em forte ritmo de produção para atender à alta demanda do mercado, que encontra na motocicleta uma alternativa econômica para a mobilidade urbana e utilização profissional”, disse, em nota, Marcos Bento, presidente da Abraciclo.
Segundo estimativa da entidade, a previsão é fechar este ano com 1,8 milhão de unidades produzidas, alta de 7,5% em relação ao ano anterior.
Categorias
As categorias que tiveram maior produção tanto no primeiro trimestre como no mês de março foram a street (baixa ou média cilindrada para uso urbano), trail (utilizada em vias pavimentadas e estradas de chão) e a motoneta.
Nos três primeiros meses do ano, a street totalizou 259.948 unidades fabricadas (51,9% do volume total). Em segundo lugar, ficou a trail (20,2% da produção), seguida pela Motoneta (com 13,4%).
Produção em março:
Street: 80.271 unidades fabricadas (50,7% do total)
Trail: 32.148 unidades fabricadas (20,3% do total)
Motoneta: 21.400 unidades fabricadas (13,5% do total)
As motocicletas de baixa cilindrada foram as mais produzidas em março com 123.081 unidades, o que corresponde a 77,7% do volume de produção. Em segundo lugar, ficaram os modelos de média cilindrada (20,4% da fabricação) e em terceiro, as motocicletas de alta cilindrada (com 1,9% de participação).
Varejo
Esse foi o melhor primeiro trimestre e o melhor mês de março registrados na história do varejo, segundo a Abraciclo. Nos três primeiros meses, foram licenciadas 474.023 motocicletas, alta de 9,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.
No desempenho mensal, os emplacamentos totalizaram 166.051 unidades, crescimento de 8,7% na comparação com o mesmo mês de 2024, e de 6,5% na comparação com fevereiro. A média de vendas diárias em março, que teve 19 dias úteis, foi de 8.740 unidades.
A projeção da entidade para este ano é de que 2 milhões de motocicletas sejam comercializadas no varejo, o que significaria alta de 7,7% na comparação com 2024.
Exportações
No primeiro trimestre do ano, foram 9.643 motocicletas destinadas para o mercado externo, aumento de 2,8% na comparação com o mesmo período de 2024.
Desse total, 4.043 unidades foram exportadas em março. O volume é 1,2% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado e 44,8% superior ao registrado em fevereiro.
A Abraciclo estima que as exportações totalizem 35 mil unidades, o que corresponderia a um crescimento de 13% em relação ao ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a validade da lei do estado de São Paulo que pune empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho análogo à escravidão.
Por 10 votos a 1, os ministros rejeitaram uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para considerar a lei paulista inconstitucional. Para a entidade, as regras invadiram a competência do Congresso Nacional para regular a matéria.
De acordo com a Lei 14.946, de 2013, a venda de produtos provenientes de trabalho escravo pode levar ao cancelamento da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, a empresa perde a permissão para comercializar produtos e não consegue operar.
Além disso, a legislação prevê que os sócios das empresas envolvidas nas irregularidades devem permanecer por dez anos sem exercer a mesma atividade comercial.
Na decisão, os ministros validaram a lei, mas ressaltaram que a punição deve ocorrer quando ficar provado que os sócios das empresas tinham conhecimento da irregularidade na cadeia de produção das mercadorias adquiridas.
Os votos pela validade da norma foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Dias Toffoli divergiu e entendeu que a lei de São Paulo invadiu competência da União para disciplinar a matéria.
Ovalor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.
A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia.
“Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do Governo Federal”, disse Lupi
Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.
Beneficiários por espécie
Pensões 8.518.133 Aposentadorias 23.718.715 Auxílios 1.957.179 Outros 84.172
Número final do benefício
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio.
PRIMEIRA PARCELA
Até um salário-mínimo
Final do benefício Dia do crédito 1 24/abril 2 25/abril 3 28/abril 4 29/abril 5 30/abril 6 02/maio 7 05/maio 8 06/maio 9 07/maio 0 08/maio
Acima do piso nacional
Final do benefício Dia do crédito 1 e 6 02/maio 2 e 7 05/maio 3 e 8 06/maio 4 e 9 07/maio 5 e 0 08/maio
SEGUNDA PARCELA
Até um salário-mínimo
Final do benefício Dia do crédito 1 26/mai 2 27/mai 3 28/mai 4 29/mai 5 30/mai 6 02/jun 7 03/jun 8 04/jun 9 05/jun 0 06/jun
Acima do piso nacional
Final do benefício Dia do crédito 1 e 6 02/jun 2 e 7 03/jun 3 e 8 04/jun 4 e 9 05/jun 5 e 0 06/jun
A Região Sudeste ficará com a maior fatia dos recursos destinados ao 13º salário: R$ 36,2 bilhões. Em seguida vem o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões; e logo após a Região Sul, que receberá R$ 13,6 bilhões. O Centro-Oeste ficará com R$ 4 bilhões e o Norte com R$ 3 bilhões. O valor destinado ao Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo vai beneficiar 11,2 milhões de pessoas.
Valores por região do Brasil
Norte Valor Total Injetado na Economia
R$ 3,09 bilhões Nordeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 15,76 bilhões Sudeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 36,21 bilhões Sul Valor Total Injetado na Economia
R$ 13,6 bilhões Centro-Oeste Valor Total Injetado na Economia
R$ 4,06 bilhões
Pelo telefone
Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Estado Quantidade de Beneficiários 1ª Parcela AC 80.887 R$ 67,85 milhões AL 476.023 R$ 429,52 milhões AP 43.955 R$ 40,67 milhões AM 289.215 R$ 287,38 milhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão DF 389.750 R$ 486,15 milhões ES 665.582 R$ 689,60 milhões GO 784.227 R$ 763,06 milhões MA 1.086.110 R$ 891,43 milhões MT 439.823 R$ 410,06 milhões MS 385.659 R$ 373,82 milhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões PA 818.778 R$ 738,92 milhões PB 681.260 R$ 588,94 milhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão PI 655.215 R$ 543,10 milhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RN 539.113 R$ 482,10 milhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões RO 242.959 R$ 208,27 milhões RR 37.558 R$ 33,75 milhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão SP 7.864.194 R$ 10,01 bilhões SE 342.499 R$ 318,11 milhões TO 202.910 R$ 171,24 milhões Total 34.278.199 R$ 36,36 bilhões Estado Quantidade de Beneficiários 2ª Parcela AC 80.887 R$ 67,88 milhões AL 476.023 R$ 429,74 milhões AP 43.955 R$ 40,69 milhões AM 289.215 R$ 287,52 milhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão DF 389.750 R$ 486,40 milhões ES 665.582 R$ 689,96 milhões GO 784.227 R$ 763,45 milhões MA 1.086.110 R$ 891,89 milhões MT 439.823 R$ 410,27 milhões MS 385.659 R$ 374,01 milhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões PA 818.778 R$ 739,30 milhões PB 681.260 R$ 589,24 milhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão PI 655.215 R$ 543,38 milhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RN 539.113 R$ 482,34 milhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões RO 242.959 R$ 208,38 milhões RR 37.558 R$ 33,77 milhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão SP 7.864.194 R$ 10,02 bilhões SE 342.499 R$ 318,27 milhões TO 202.910 R$ 171,33 milhões Total 34.278.199 R$ 36,38 bilhões
Na passagem de janeiro para fevereiro, as vendas no comércio varejista no país aumentaram 0,5% e atingiram o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000, superando em 0,3% o nível recorde anterior (outubro de 2024). O índice volta a crescer após uma série de quatro meses de variações muito próximas de zero, consideradas como estabilidade. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (9) pelo IBGE.
“Em outubro do ano passado, móveis e eletrodomésticos, equipamentos e material para escritório, informática e comunicação e tecidos, vestuário e calçados eram os setores que estavam puxando o resultado, dado também um certo freio que hiper e supermercados teve ao longo de 2024”, explica o gerente da Pesquisa Mensal de Comércio, Cristiano Santos.
Quatro das oito atividades investigadas na pesquisa avançaram em fevereiro deste ano. Dentre elas, os destaques foram os setores de Hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,1%) e de Móveis e eletrodomésticos (0,9%).
“Em fevereiro, observamos a volta de um protagonismo para o setor de hiper e supermercados, após um período de seis meses, desde agosto, com variações próximas de zero, com estabilidade. Condições macroeconômicas mais complexas nos últimos meses, como a queda do número de pessoas ocupadas, a estabilidade da massa de rendimento real e a inflação da alimentação em domicílio, não incentivam o consumo de bens que não sejam de primeira necessidade. Com isso, as pessoas tendem a optar por produtos mais básicos, o que explica o crescimento maior do setor em relação aos outros”, contextualiza o pesquisador do IBGE.
Já sobre o outro destaque positivo no mês, o gerente da PMC explica os movimentos realizados pelo setor de móveis e eletrodomésticos nos últimos meses. “O setor tem experienciado uma volatilidade grande nos resultados dos últimos meses. Observamos momentos em que esse mercado se desenvolve menos, o que abre uma possibilidade estratégica das grandes marcas de fazerem grandes promoções. Por exemplo, a Black Friday foi ruim para eletrodomésticos, o que acarretou maiores promoções no Natal e melhorou o desempenho da categoria”, destaca o gerente da PMC.
Os outros resultados positivos em fevereiro vieram de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%).
Por outro lado, entre janeiro e fevereiro, houve taxas negativas em quatro dos oito grupos de atividades do varejo: Livros, jornais, revistas e papelaria (-7,8%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,2%), Tecidos, vestuário e calçados (-0,1%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,1%).
“A questão do setor de livros, jornais, revistas e papelaria é mais profunda, visto que podemos observar uma evasão dos produtos físicos dessa atividade, que estão indo para o consumo, para serviços como plataformas digitais. O que normalmente segura o resultado dessa atividade nos meses de crescimento, como costuma ser fevereiro, com crescimentos de 1,4% em 2023 e 17,2% em 2024, é o material didático. Em fevereiro de 2025, não houve suporte de receita vindo de material didático, como aconteceu para o mesmo mês nos últimos anos. Outro fator que influenciou no resultado foi o fechamento de mais lojas físicas, sobretudo livrarias”, analisa Cristiano.
Já as duas atividades adicionais que compõem o varejo ampliado no indicador fevereiro frente a janeiro tiveram trajetória distinta: Veículos e motos, partes e peças caindo 2,6% e Material de construção crescendo 1,1% em volume.
Cinco atividades do varejo avançaram frente a fevereiro do ano passado
Em relação a fevereiro de 2024, o volume de vendas no comércio varejista avançou 1,5%, com cinco dos oito setores investigados em alta: Móveis e eletrodomésticos (9,3%), Tecidos, vestuário e calçados (8,6%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3,2%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,6%) e Combustíveis e lubrificantes (1,5%).
As outras três atividades apresentaram resultados no campo negativo: Livros, jornais, revistas e papelaria (-5,2%), Equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-3,2%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,3%).
No varejo ampliado, nesta comparação, a alta foi de 2,4%, com crescimento de 10,0% em Veículos e motos, partes e peças; de 9,7% em Material de Construção, e queda de 6,5% na atividade de Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.
Mais sobre a pesquisa
A PMC produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.
Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da PMC, com os resultados para março de 2025, será em 15 de maio.
As vendas no comércio cresceram 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000. O recorde anterior foi em outubro de 2024. A constatação está na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O dado tem ajuste sazonal, o que tira efeitos de calendário e permite comparação mais ajustada.
Já na série sem ajuste sazonal, o desempenho das vendas em fevereiro representa evolução de 1,5% ante o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 12 meses, o setor apresenta expansão de 3,6%.
A média móvel trimestral, indicador que mostra a tendência de comportamento das vendas, teve crescimento de 0,2%, com ajuste sazonal. Com os números conhecidos nesta quarta-feira, o comércio se coloca 9,1% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, observado em fevereiro de 2020.
Na comparação entre meses imediatos, a alta de 0,5% é considerada a primeira fora do intervalo de estabilidade, ou seja, quando os números eram muito próximos de zero:
Outubro 2024: 0,4%
Novembro 2024: -0,2%
Dezembro 2024: -0,2%
Janeiro 2025: 0,2%
Grupos de atividades
Das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, quatro apresentaram expansão:
Hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 1,1%
Móveis e eletrodomésticos: 0,9%
Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,3%
Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 0,1%
De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, em fevereiro, foi observada a volta do protagonismo para o setor de hiper e supermercados, após um período de 6 meses com variações próximas de zero.
O analista aponta que a desaceleração da inflação da alimentação em domicílio, que passou de 1,06% em janeiro para 0,76% em fevereiro, ajuda a explicar esse protagonismo das vendas nos supermercados.
As quatro atividades que apresentaram recuo nas vendas foram:
Livros, jornais, revistas e papelaria: -7,8%
Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: -3,2%
Tecidos, vestuário e calçados: -0,1%
Combustíveis e lubrificantes: -0,1%
De acordo com o gerente da pesquisa, o destaque negativo do segmento de livros, jornais, revistas e papelarias é explicado por uma “evasão dos produtos físicos dessa atividade, que estão indo para o consumo para serviços como plataformas digitais”.
Ele acrescenta que o fechamento de mais lojas físicas, sobretudo livrarias, foi outro fator que explica o resultado.
Esse setor se encontra 80,2% abaixo do ponto mais alto atingido pela atividade, em janeiro de 2013.
No varejo ampliado, que inclui dados de vendas de veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas do comércio recuou 0,4% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal. Em 12 meses, há expansão acumulada de 2,9%, sem ajuste sazonal.
Revisão de 2024
O IBGE informou que uma grande empresa do setor de artigos farmacêuticos corrigiu dados relativos a 2024. Dessa forma, a expansão da atividade, anteriormente apurada em 14,2%, passou para 7,4%.
Essa mudança fez com que o comércio como um todo tivesse crescimento de 4,1% em 2024, abaixo dos 4,7% originalmente divulgados. Mesmo com a regressão de 0,6 ponto percentual, a alta de 2024 é a maior desde 2013, quando tinha crescido 4,3%.
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