Autor: Angelica Pedroso

Combate ao crime organizado no Rio é tema de reunião entre STF e PF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (26) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para discutir medidas de combate ao crime organizado. O tema está em pauta no julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, processo chamado de ADPF das Favelas.
O encontro foi promovido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a participação do ministro Edson Fachin, relator do processo, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.
De acordo com informações divulgadas pela Corte, a reunião serviu para colher informações sobre a segurança pública do Rio e vai auxiliar os ministros na decisão final no processo.
“Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos cidadãos”, declarou a Corte, em nota.
Julgamento
No início deste mês, o STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas.
Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.
Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.
Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado no próximo mês.
A ADPF é alvo de críticas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador do estado, Claudio Castro.
27/02/2025
Governo autoriza mais 1,4 mil moradias do Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 1.430 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, cerca de 5 mil pessoas deverão ser beneficiadas nas modalidades urbana e rural. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (20) e contemplam sete municípios em seis estados, além do Distrito Federal.
Para o Nordeste, foram destinadas 377 moradias, distribuídas entre os municípios de Meruoca (50), no Ceará; Paulista (288), em Pernambuco; e a capital da Paraíba, João Pessoa (39). Segundo o governo federal, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174.733 unidades habitacionais no Nordeste.
Na Região Norte, serão construídas 274 moradias em Paragominas e Redenção, no Pará, e 75 em Manaus, capital amazonense. Desde 2023, foram 57.663 unidades habitacionais selecionadas no Norte.
A Região Centro-Oeste receberá 384 moradias no Distrito Federal e 320 em Águas Lindas, município de Goiás. Com isso, a região soma 26.007 unidades habitacionais selecionadas desde 2023, com a retomada do programa habitacional.
As contratações autorizadas dos municípios de Meruoca e Paragominas estão enquadradas na modalidade rural do Minha Casa Minha Vida. As demais estão encaixadas na modalidade urbana, subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial. Em todo o Brasil, foram selecionadas, totalizando as modalidades, 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida desde 2023. As casas construídas pelo programa asseguram acesso à rede elétrica, saneamento, proximidade com escolas, unidades de saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter o mínimo de 40 metros quadrados (m²) e os apartamentos, a partir de 41,50 m², incluindo área útil e varanda.
22/02/2025
Faturamento da Indústria de alimentos cresce 10% em 2024
O faturamento da indústria brasileira de alimentos alcançou R$ 1,277 trilhão em 2024, um aumento de 9,98% em relação ao ano anterior. O resultado representa 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (20), são da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).
Segundo o levantamento, a maior parte do faturamento, 72%, ou R$ 918 bilhões, foi proveniente do mercado interno; 28% do comércio exterior (US$ 66,3 bilhões). Já as vendas em 2024 apresentaram expansão de 6,1% e a produção, 3,2%, alcançando 283 milhões de toneladas de alimentos.
De acordo com a Abia, a indústria de alimentos investiu em 2024 aproximadamente R$ 40 bilhões. Do total, R$ 24,9 bilhões foram direcionados para inovações e R$ 13,80 bilhões, para fusões e aquisições.
“A Abia reafirma o compromisso anunciado pela indústria de investir R$ 120 bilhões no período de 2023 a 2026. Só em 2023 e 2024, a indústria investiu R$ 74,7 bilhões, mais de 62% do projetado para o período. Com esses investimentos, o setor demonstra a força e a consistência desse movimento, essencial para garantir competitividade e abastecimento nos mercados interno e externo”, destacou o presidente executivo da entidade, João Dornellas, em nota.
Supermercado do mundo
Desde 2022, o Brasil ocupa a posição de líder mundial na exportação de alimentos industrializados, em volume. No ano passado, foram 80,3 milhões de toneladas, 10,4% acima do apurado em 2023. No acumulado de 2024, a receita com essas vendas alcançou o patamar recorde de US$ 66,3 bilhões, valor 6,6% acima do verificado no ano anterior, de US$ 62,2 bilhões.
Os principais mercados de exportação dos produtos brasileiros em 2024 foram Ásia (38,7% das exportações, destaque para a China, com participação de 14,9%), seguida da Liga Árabe (18,9%) e da União Europeia (12,6%). Os itens que lideram a lista são carnes (US$ 26,2 bilhões); produtos do açúcar (US$ 18,9 bilhões); produtos de soja (US$ 10,7 bilhões); óleos e gorduras (US$ 2,3 bilhões); e sucos e preparações vegetais, (US$ 3,7 bilhões).
21/02/2025
Terapia inovadora contra distrofia muscular de Duchenne é aplicada pela primeira vez no SUS
No mês de conscientização sobre as doenças raras, o Ministério da Saúde realizou as primeiras infusões de terapia gênica com Elevidys na rede pública de saúde. O atendimento dos dois pacientes com distrofia muscular de Duchenne foi feito nesta semana pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) referência no tratamento de doenças raras. Com a aquisição e aplicação do medicamento, o Ministério da Saúde cumpre os prazos da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa experiência nos mostra que o SUS pode estar na vanguarda no que se refere à capacidade que sua rede tem de absorver tecnologias que envolvem alta complexidade em termos de organização e processos”, ressaltou o coordenador-geral de doenças raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores. A rede pública de saúde conta com 36 serviços de referência em doenças raras. Destes, 13 foram habilitados nos últimos dois anos, incluindo o primeiro da região Norte, impactando na expansão do atendimento dos pacientes em todo o país. Houve um aumento de 40% no número de consultas e exames ambulatoriais entre 2022 e 2024, passando de 29.931 para 41.670 registros.
A aplicação inédita exigiu intenso diálogo junto ao Supremo Tribunal Federal para o preparo logístico e técnico necessário por parte do Ministério da Saúde para atender os pacientes na idade adequada e garantir o cumprimento da decisão judicial. O Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, vinculado à Secretaria Executiva da pasta, atuou para garantir, de forma segura e legal, a aquisição internacional, entrega e realização infusão em um prazo recorde de 57 dias.
Outro ponto é a continuidade do cuidado e acompanhamento da saúde dos pacientes para uma avaliação constante da efetividade da terapia que será feita pela pasta. “Fizemos contato com as famílias, acionamos o gestor municipal, dialogamos com a equipe do Serviço de Referência, providenciamos a capacitação da equipe, monitoramos o transporte e a entrega da terapia gênica até que fosse realizada a primeira infusão”, relata Monsores.
A diretora do DJUD, Ludmila Andrade, explicou que o departamento atua com uma gestão humanizada das demandas judiciais. “Esse processo, em especial, confirma que contamos com uma equipe comprometida com a saúde pública e que o SUS está qualificado para atender demandas da mais alta complexidade com excelência e segue atento às tecnologias inovadoras em saúde”, afirmou.
O coordenador Natan Monsores complementa que, haja vista a questão judicial, a terapia gênica é um tratamento avançado e inovador. “Queremos que a população tenha consciência de que somos capazes de fazer uma gestão de caso de alto nível no SUS, com a atuação sinérgica do Ministério da Saúde com os gestores e as equipes assistenciais locais, e que nossos serviços de referência em doenças raras têm a capacidade de realizar terapias avançadas com sucesso e perícia”, reforçou.
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre atua com pesquisa em terapia gênica há mais de 20 anos, o que possibilitou ser uma das primeiras unidades a realizar infusões no contexto do SUS. “Eu não tenho dúvidas de que o Hospital de Clínicas, um hospital predominantemente do SUS, tem todas as condições para fazer tratamentos muito complexos. Estamos preparados, capacitados e qualificados para propiciar tratamentos como esses, com resultados comparáveis a resultados internacionais”, destacou o diretor médico do HCPA, Luiz Eduardo Rohde.
O professor Jonas Saute, vinculado aos serviços de Genética Médica e Neurologia do HCPA, reforça a importância do compromisso junto ao ministério para monitorar a eficácia das terapias. “É fundamental que seja monitorado para que os dados desses pacientes possam auxiliar a definir se realmente está havendo eficácia para que isso ajude a pautar novas políticas públicas para esse tipo de terapia”, destacou.
Pesquisas e levantamento de evidências continuam
O registro do medicamento na Anvisa é de caráter excepcional e condicionado ao monitoramento contínuo da tecnologia. O laboratório produtor deverá apresentar dados adicionais sobre os benefícios da terapia, uma vez que as evidências disponíveis ainda são limitadas e o tratamento tem sido debatido pela comunidade científica. O registro é válido até dezembro de 2029, e sua renovação dependerá do cumprimento de requisitos específicos pela empresa. O valor de comercialização de cada dose, segundo precificação junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), foi definido em R$ 11 milhões.
Em janeiro de 2025, a farmacêutica responsável pelo medicamento, solicitou a avaliação da tecnologia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) , etapa necessária para a oferta do medicamento no SUS. Contudo, a empresa não fez demanda sobre acordo de compartilhamento de risco, de forma que a análise seguirá os critérios da comissão.
No processo de incorporação no SUS, o direito de acesso a medicamentos com eficácia comprovada é garantido a todos, o que traz também a melhoria em toda a jornada de acesso desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados, além da criação de diretrizes e linhas de cuidado para assistência dos pacientes.
Saiba como foi o atendimento no SUS
Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e diversos outros profissionais tiveram papel fundamental para o sucesso das infusões do Elevidys . A equipe do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi capacitada e treinada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o laboratório farmacêutico produtor, para a manipulação e preparação adequada da terapia.
A chefe da Seção Central de Misturas Intravenosas do HCPA, Laura Alegria, explicou que a farmácia se envolveu no recebimento, armazenamento e preparo do medicamento. “O processo todo do preparo começa no recebimento, e a gente tem que ter essa garantia de um correto armazenamento, porque a gente está falando de uma terapia também com alto valor agregado”, explicou. O medicamento exigiu o armazenamento em ultra-freezer a -80º.

Foto: Matheus Brasil/MS
Já a equipe de enfermagem foi responsável pela administração da terapia, realizada via intravenosa. “Todos os protocolos para administração de medicamentos seguem padrões internacionais de segurança do paciente. Então, a gente trabalha com essas boas práticas, com as melhores evidências, no sentido de lidar com uma medicação que tem um alto custo”, reforça Wiliam Wagner, chefe dos serviços de enfermagem pediátrica do HCPA.
Tatiani Quevedo foi a enfermeira responsável pelas infusões, acompanhando os pacientes do início ao fim do processo, que dura cerca de 2 horas. “É um processo, para nós, de muita responsabilidade, mas ver a alegria deles no término, de toda a família, é o que faz toda a diferença para a gente”, explicou. A equipe é responsável pela administração, cuidado dos equipamentos e manuseio dos acessos.
“A gente fica bem satisfeito e se sente parte disso e vendo que tem retorno todo o investimento que é feito, e o nosso Sistema Único de Saúde está realmente demonstrando também eficácia e resolutividade. Aqui a gente vê um trabalho muito diferenciado, enquanto hospital e essa integração com a universidade fortalece muito isso também”, reitera Wiliam Wegner.
Sobre o medicamento
O Elevidys foi concebido para a estabilização, ainda que de forma parcial, da função muscular, indicado para pacientes entre 4 e 7 anos 11 meses e 29 dias. As evidências disponíveis ainda são limitadas e o tratamento tem sido debatido pela comunidade científica.
A expectativa, segundo a neurologista infantil responsável pelo Ambulatório de Doenças Neuromusculares do HCPA, Michelle Becker, é estabilizar ou tornar a progressão da doença mais lenta. “A gente não espera que o tratamento vá reverter aquela perda de força que o paciente tem. É muito importante dizer para as famílias que não é uma cura. Até agora, os estudos mostram que o medicamento é capaz de estabilizar ou de atrasar a progressão da doença, mas a duração do efeito ainda é limitada”, salientou.

Foto: Matheus Brasil/MS
Para o pai de uma das crianças que recebeu a infusão, Alessandro Neves, a possibilidade de estabilização já traz esperança. “Não sei se, daqui a pouco, essa medicação pode ter um efeito mais longo. Ainda não há evidências, mas só de estabilizar, a gente se sente abençoado. E, mais pra frente, se tiver algum [medicamento] que seja realmente a cura, a gente ganha um pouco mais de tempo com essa aplicação”.
A mãe da outra criança, Luana Fassina, também espera que o medicamento possa garantir uma maior qualidade de vida para o filho. “Fomos muito bem recepcionados, a equipe é maravilhosa e nos deu todo o suporte. Ainda não consigo acreditar, mas graças a Deus e ao ministério também, a gente está dando um passo em busca de uma vida mais digna para ele”, destacou.
Distrofia muscular de Duchenne
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara, que acomete, principalmente, pessoas do sexo masculino. Essa alteração genética é caracterizada pela falta ou alteração de uma proteína no músculo das crianças – a distrofina – que vai ocasionar o principal sintoma da doença: fraqueza muscular. Esta condição pode levar à perda progressiva de habilidades motoras como subir escadas, pular e correr.
A logística no envio do medicamento
O medicamento iniciou seu trajeto com origem na Alemanha, pousando no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 8 de fevereiro. Após pesagem e armazenagem na câmara fria, seguiu de Guarulhos para Porto Alegre no dia 11 de fevereiro. A chegada ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre aconteceu na manhã do dia 12 de fevereiro. Os pacientes receberam as infusões nos dias 12 e 13 de fevereiro, respectivamente.

Foto: Matheus Brasil/MS
O produto veio congelado e precisou ser mantido, em todos os dias da logística, a -80º. A garantia de acondicionamento adequado foi garantida e confirmada por meio de um termômetro que acompanhou os medicamentos durante todo o trajeto.

19/02/2025
Ministra diz que novo sistema leva país à vanguarda contra desastres
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) lançou, nesta segunda (17), em São José dos Campos (SP), o Sistema de Previsão de Risco de Deslizamentos de Terra, o chamado GeoRisk. Para a ministra Luciana Santos (da Ciência, Tecnologia e Inovação), a tecnologia criada coloca o país “na vanguarda da antecipação de risco”.
De acordo com a ministra, a ferramenta é inovadora, tem o potencial de salvar mais vidas e de evitar perdas materiais, que se tornaram frequentes em um momento de extremos climáticos. Luciana Santos explicou que o GeoRisk foi um trabalho prioritário do Cemaden para evitar mais desastres e tragédias.
Pesquisador do Cemaden, o engenheiro Pedro Camarinha afirma que, desde o início dos testes com o GeoRisk, o sistema foi capaz de detectar 90% dos principais desastres associados a deslizamentos de terra. Ele explica que o sistema foi aprimorado ao longo de três verões consecutivos, por meio de testes estatísticos e calibração com aprendizado de máquina (machine learning), o que aumentou a precisão do sistema.
A ministra Luciana Santos avalia que os extremos climáticos exigem respostas como essa dos cientistas. “Há um processo que já nos afeta com fortes chuvas, enchentes, secas, ondas de calor, com impacto em diversos setores e em nossos modos de vida”. Ela alertou que esses eventos vão se agravar e isso cobra ações “coordenadas e urgentes”. A ministra ainda cita que o país tem um desenvolvimento urbano descontrolado, o que agrava a situação. “Mais de 80% da população brasileira nesse país continental vive nos centros urbanos e muitas vezes em áreas de risco, ou em morros ou em alagados”.
Atualmente, o Cemaden cobre 1.133 municípios do Brasil (dos quais 1.083 já possuem limiares de risco específicos identificados). A previsão é que haja, até o ano de 2026, ampliação para mais 762 municípios, e assim atingir 60% da população do país em que as pessoas estão numa situação maior de risco. O sistema de prevenção de desastres brasileiro será apresentado na COP 30, em Belém, segundo explicou a ministra Luciana Santos. O GeoRisk foi calibrado para oferecer resultados tanto a nível regional quanto municipal.
Prevenção no orçamento
O ministro Jader Filho (Cidades), também presente ao evento de anúncio da plataforma, destaca que a prevenção é o caminho principal para reduzir as chances de desastres e que, quando o atual governo assumiu a gestão, não havia recursos o suficiente. Jader Filho cita que “muitas obras de contenção em encostas e de drenagem” tinham sido paralisadas, por exemplo.
“A prevenção precisa estar no orçamento de todos os entes da nossa federação”, defende. Ele citou a tragédia no Rio Grande do Sul, no ano passado, onde se perderam mais de 180 vidas.
O pesquisador do Cemaden Pedro Camarinha, que esteve à frente do desenvolvimento da plataforma, explica que o GeoRisk pode indicar, a partir dos dados de diferentes fontes reunidas, que a chance de deslizamentos pode ser maior em uma região do que em outras. “A gente aqui, dentro da sala de situação, sabe interpretar os boletins de previsão do risco de uma forma bastante bem direcionada”.
Avaliações permanentes
Camarinha acrescenta que os dados são observados também sob o ponto de vista histórico de chuva antecedentes de até sete dias. “A gente acopla múltiplos modelos de previsão do tempo, baseado nos limiares críticos de precipitação, que aumentam muito as chances de deslizamentos, e aplica uma equação combinando todos esses modelos”, detalha.
Um trabalho na sequência é avaliar, ao longo do tempo, o quanto esse resultado do GeoRisk está acertando ou errando. “Nós só conseguimos fazer isso porque temos um banco de dados de registro de ocorrências. Se estamos sinalizando que uma região tem um risco alto, nada mais justo do que avaliar no dia seguinte se houve a ocorrência para poder balizar e calibrar o sistema”.
Assim, os especialistas buscam detectar mais eventos que causam deslizamentos a fim de enviar menos alertas imprecisos ou falsos. A ferramenta, segundo o especialista, é um aperfeiçoamento das atividades. “Uma grande vantagem é que hoje a gente consegue entregar dados de qualidade com três dias de antecedência. Nós vamos acompanhando, ao longo dos dias, se aquele risco se mantém ou não”.
18/02/2025
Alckmin recebe senador americano aliado de Trump
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, recebeu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, a visita do senador americano Steve Daines. Integrante do Partido Republicano, eleito pelo estado de Montana, Daines é aliado do presidente Donald Trump.
“Tivemos um encontro muito proveitoso. Este ano completam 200 anos da parceria, da amizade Brasil e Estados Unidos, e vamos comemorar fortalecendo ainda mais esses laços”, afirmou Alckmin em rápida declaração a jornalistas, após o encontro.
O vice-presidente disse ainda que o senador trouxe um abraço do presidente Trump, do vice-presidente JD Vance e do secretário de Estado Marco Rubio.
“Esta é nossa primeira visita ao Brasil. Que maneira maravilhosa aproveitar esse tempo com o vice-presidente [Alckmin]. Temos muitos valores em comum, compartilhamos muitas crenças sobre liberdade e autodeterminação”, afirmou o senador dos EUA, que estava acompanhado da esposa.
A visita do senador norte-americano ocorre em meio a um ambiente de acirramento de disputas comerciais dos Estados Unidos com diversos países, incluindo o Brasil. Na última segunda-feira (10), o recém-empossado presidente dos EUA confirmou a taxação em 25% das importações de aço e de alumínio, que afetará a indústria do setor no Brasil, que é um dos principais fornecedores dessas matérias-primas para o país norte-americano. A medida deve entrar em vigor em março.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Clube do Pará, em Belém, onde cumpriu uma série de agendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade, caso o presidente Donald Trump cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país, que pode incluir outros setores além do aço e alumínio, como o de etanol, por exemplo.
14/02/2025
STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que órgãos públicos não respondem automaticamente pelo pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas que não pagaram seus funcionários. A decisão vale para empresas que prestam serviços para o governo.
Pela decisão, a responsabilidade deve ser provada e ocorrerá nos casos em que os órgãos tiverem conhecimento da falta de pagamento dos terceirizados e não tomarem providências.
A maioria dos ministros entendeu que cabe à parte autora da ação trabalhista o ônus da prova, ou seja, o trabalhador deve provar que o órgão público não fiscalizou o contrato de terceirização e seus os direitos deixaram de ser pagos.
O STF também fixou regras para a assinatura de contratos na administração pública.
Os órgãos deverão exigir da empresa contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados e adotar medidas para comprovar que a terceirizada pagou os funcionários, como condicionar o pagamento do mês corrente à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior.
O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de um processo no qual o estado de São Paulo requereu a derrubada de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a responsabilização da administração estadual pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma trabalhadora terceirizada.
13/02/2025
STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso e negaram o recurso.
A decisão que liberou a importação vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.
Para o STJ, a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.
A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir do recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.
13/02/2025
Dengue: Anvisa pede esclarecimentos para aprovar vacina do Butantan
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Em nota, ela informou que concluiu, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.
“A equipe técnica da agência solicitou informações e dados complementares necessários para o seguimento da análise. Os questionamentos enviados contemplam dúvidas relacionadas aos três pacotes de dados apresentados pelo Instituto Butantan”, destacou a Anvisa.
Ainda de acordo com o comunicado, por se tratar de um processo de submissão contínua, não há prazo definido para que o Butantan apresente as respostas solicitadas à agência reguladora. “Neste momento, a Anvisa aguarda o protocolo do pedido de registro da vacina”.
Entenda
A Anvisa recebeu, até o momento, três pacotes de dados referentes à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, distribuídos da seguinte forma:
– do primeiro pacote, constam documentos administrativos e informações gerais sobre os estudos não clínicos e clínicos;
– no segundo pacote, foram apresentadas informações sobre bula e rotulagem, visão geral clínica, relatório da análise de benefício-risco e relatórios de estudos clínicos controlados;
– o terceiro pacote contempla a atualização de documentos entregues nos pacotes anteriores, além de resumos de qualidade e de dados não clínicos e clínicos em formato adequado.
O procedimento de submissão contínua – criado pela agência em meio à pandemia de covid-19 – permite que o Instituto Butantan apresente dados e documentos em etapas, à medida que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento for realizado.
Vacinação em massa
Em janeiro, o centro bioindustrial do Instituto Butantan anunciou o início da produção da vacina contra a dengue.
Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a doença este ano. A dificuldade é fazer com que a fabricação ganhe escala de produção para chegar a uma centena de milhões de doses.
“O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção”, afirmou, à época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A previsão do Butantan é fornecer um milhão de doses este ano e totalizar 100 milhões em 2027. A entrega, entretanto, só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.
Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
12/02/2025
Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.
Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.
A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.
Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.
Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.
O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.
Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. “Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula.
Senado
Mais cedo, o Senado Federal também realizou a eleição para a a presidência, com vitória por ampla maioria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que volta ao cargo após quatro anos, e para a nova mesa diretora da instituição pelos próximos dois anos.
01/02/2025