Autor: Angelica Pedroso

  • Indústria cai 0,1% em fevereiro e soma 5 meses sem crescimento

    Indústria cai 0,1% em fevereiro e soma 5 meses sem crescimento

    A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%.

    Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%.

    Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

    Dos 25 ramos pesquisados pelo IBGE, 14 tiveram queda na produção na passagem de janeiro para fevereiro de 2025. O índice de difusão apontou que 51,8% dos 789 produtos industriais pesquisados tiveram alta na produção.

    Juros, inflação e dólar

    O período de cinco meses sem crescimento anotado em fevereiro é o mais longo desde 2015, quando a indústria amargou jejum de seis meses sem expansão. Na época, o recuo acumulado chegou a 6,7%, bem acima do 1,3% de agora.

    Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, a falta de crescimento recente é explicada em grande parte pela trajetória crescente da taxa de juros no país, pela desvalorização do real ante o dólar e pela inflação alta. “É claro que isso guarda relação com a redução de níveis de confiança de famílias e empresários”, diz André.

    No caso dos juros, política monetária adotada pelo Banco Central para tentar conter a inflação, a medida encarece crédito, tenta esfriar a demanda de consumo e acaba desestimulando investimentos.

    Em relação ao dólar, a valorização da moeda americana faz produtos como máquinas e equipamentos importados ficarem mais caros. Já a inflação alta, principalmente nos preços dos alimentos, “impacta de forma direta a renda disponível das famílias. São fatores que estamos elencando há alguns meses”, afirma.

    Para retratar a redução no ritmo da indústria brasileira, André Macedo cita que 2024 terminou com expansão de 3,1%, patamar que caiu para 2,6% no acumulado de 12 meses até fevereiro. “Claramente perdendo ímpeto em termos de magnitude de expansão”, constata.

    A média móvel trimestral – indicador que permite avaliar a tendência de comportamento sem efeitos de volatilidade mês a mês – teve recuo de 0,1%, configurando a terceira divulgação seguida no campo negativo.

    Comportamento de setores

    O setor que mais influenciou na queda de janeiro para fevereiro foi o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-12,3%).

    “A queda da indústria farmacêutica pode ser explicada pela própria volatilidade de resultados, que é uma característica do setor, pelo menor número de dias trabalhados, por conta da concessão de férias coletivas em algumas plantas industriais e por uma base de comparação mais elevada, devido aos avanços registrados em janeiro de 2025 (4,5%) e dezembro de 2024 (2,5%), com ganho acumulado de 7,1% nesse período”, analisa Macedo.

    Outros destaques negativos

    – máquinas e equipamentos (-2,7%)

    – produtos de madeira (-8,6%)

    – produtos diversos (-5,9%)

    – veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%)

    – máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,4%)

    – equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,5%)

    – móveis (-2,1%)

    Entre as 11 atividades que apresentaram alta na produção, as indústrias extrativas (2,7%) e produtos alimentícios (1,7%) exerceram os principais impactos.

    Avanços

    – produtos químicos (2,1%)

    – celulose, papel e produtos de papel (1,8%)

    – produtos de borracha e de material plástico (1,2%)

    – outros equipamentos de transporte (2,2%)

    Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com janeiro, os setores de bens de consumo duráveis (-3,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) apresentaram as taxas negativas.

    Já os setores de bens de capital (0,8%) e bens intermediários (0,8%) alcançaram resultados positivos.

  • Inmetro combate irregularidades em mais de 2,5 mil produtos durante a Operação Mês do Consumidor

    Inmetro combate irregularidades em mais de 2,5 mil produtos durante a Operação Mês do Consumidor

    O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados e de suas superintendências em Goiás e no Rio Grande do Sul, intensificou a fiscalização de produtos em todo o país durante o mês de março, na “Operação Mês do Consumidor”. A ação resultou na inspeção de 112.793 produtos comercializados em 6.340 estabelecimentos, distribuídos em 188 municípios brasileiros.

    O objetivo foi reforçar a proteção dos direitos do consumidor, garantindo que produtos atendam às normas de segurança, qualidade e transparência nas informações prestadas. Ao longo da operação, foram identificadas irregularidades em 2.580 produtos, entre elas peso líquido inferior ao declarado, erro de pesagem e medições acima do limite permitido.

    Entre os itens fiscalizados, estão as panelas de pressão. Entre os itens fiscalizados estão balanças comerciais, produtos pré-embalados como alimentos e itens de higiene, além de produtos essenciais para segurança doméstica, como panelas de pressão, cadeiras plásticas monobloco, escadas metálicas, fogões, coifas e extintores de incêndio.

    Os fiscais emitiram 382 autos de infração contra os estabelecimentos que comercializavam produtos que não estavam em conformidade com a regulamentação. As penalidades podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

    O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, reforçou a importância do selo de conformidade nos produtos. “Orientamos os consumidores a adquirirem apenas produtos que apresentem o selo do Inmetro, sinal de que passaram por testes rigorosos e respeitam os critérios de segurança e qualidade.”

    Denúncias e relatos de acidentes de consumo

    Consumidores que identificarem produtos sem o selo do Inmetro no mercado formal podem denunciar pelo site do Inmetro ou através do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30 min.

    Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sinmac – Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo .

  • Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB

    Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nesta terça-feira (1°) que vai investigar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao governo do DF.

    De acordo com o Ministério Público, foi aberto inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

    O Ministério Público de Contas do Distrito Federal também se mobilizou e vai apurar o processo de aquisição. Se irregularidades forem encontradas, o órgão pretende entrar com uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

    No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.

    Negócio polêmico

    O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política considerada agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do certificado de depósito bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

    Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, o banco tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

    Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

    Outro lado

    Em nota enviada à Agência Brasil, o BRB informou que tomou a iniciativa de informar o TCDF sobre a operação e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

    “O BRB informa que protocolou, na própria sexta-feira (28), em conjunto com os protocolos ao Banco Central referentes à operação de aquisição do Banco Master, notícia de fato ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao TCDF, o BRB disponibilizou, de forma pró-ativa, ofício com considerações da proposta de aquisição de 58% do Master e se disponibilizou a prestar qualquer esclarecimento necessário para compreensão da transação”, declarou o banco.

  • 99,4% dos municípios enviaram proposta para o Novo PAC Seleções 2025

    99,4% dos municípios enviaram proposta para o Novo PAC Seleções 2025

    Nesta segunda-feira (31/3), as inscrições no Novo PAC Seleções 2025 foram encerradas. O Governo Federal recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, 99,4% dos municípios brasileiros.

    Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições seguido por São Paulo e Bahia. Além disso, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil, logo em seguida o Ministério da Educação recebeu 8.782, Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.

    Lançado no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em fevereiro, o Novo PAC Seleções 2025 disponibilizou mais de um mês – 24 de fevereiro a 31 de março – para gestores e gestoras inscreverem projetos para os empreendimentos disponíveis nesta etapa. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades:

    Objetivos

    Melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da população brasileira através da ampliação de investimentos em infraestrutura visando ampliar e modernizar a rede de atendimento à saúde, fortalecer o direto à educação, melhorar a mobilidade urbana, garantir acessos aos direitos e promover o desenvolvimento sustentável das cidades com a participação direta dos gestores municipais e estaduais.

    Responsabilidade

    O Governo Federal lança a segunda edição do Novo PAC seleções em parceria com os Ministérios da Cidade, Esporte, Saúde e Educação, com 19 modalidades, 5 eixos e o investimento previsto de R$ 49,2 bilhões.

    Governos estaduais proponentes

    Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos Governos Estaduais de 21 estados, AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, mais o DF.

    Municípios proponentes

    Foram mais de 99% dos municípios brasileiros que inscreveram propostas para o Novo PAC Seleções 2025.

    Ministérios com mais propostas

    O Ministério da Saúde, 19.828 propostas, captou o maior número de propostas, seguido do Ministério da Educação, 8.728; Ministério do Esporte, 4 e Ministério das Cidades.

    Ranking de inscrições por estado (Governos Estaduais, Municipais, Consórcio e Companhias de Saneamento)

    • AC: 151 propostas
    • AL: 689 propostas
    • AM: 533 propostas
    • AP: 117 propostas
    • BA: 3.241 propostas
    • CE: 1.335 propostas
    • DF: 6 propostas
    • ES: 435 propostas
    • GO: 1.486 propostas
    • MA: 1.741 propostas
    • MG: 4.994 propostas
    • MS: 509 propostas
    • MT: 899 propostas
    • PA: 1.196 propostas
    • PB: 1.311 propostas
    • PE: 1.291 propostas
    • PI: 1.564 propostas
    • PR: 2.106 propostas
    • RJ: 694 propostas
    • RN: 979 propostas
    • RO: 314 propostas
    • RR: 93 propostas
    • RS: 2.437 propostas
    • SC: 1.679 propostas
    • SE: 476 propostas
    • SP: 4.035 propostas
    • TO: 808 propostas
  • Caixa firma acordos de sustentabilidade com Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

    Caixa firma acordos de sustentabilidade com Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

    A Caixa assinou, nesta terça-feira (1º/4), em evento realizado em Brasília (DF), acordos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) que abrangem a realização de uma chamada pública do Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa para recuperação de áreas degradadas e a implementação de políticas públicas voltadas às agendas ambiental e climática.

    As assinaturas marcam também o início da “Jornada Caixa Rumo à COP 30″, um conjunto de iniciativas que será realizado até a conferência do clima em novembro e que realça os valores e a estratégia corporativa do banco, envolvendo a construção de uma sociedade sustentável, inclusiva e diversa, com responsabilidade social e ambiental.

    O evento contou com as participações do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da secretária-executiva adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anna Flávia de Senna Franco, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

    Segundo Carlos Vieira, as iniciativas mostram que a Caixa tem uma visão clara sobre a importância do desenvolvimento sustentável para o país. Para ele, os acordos com os ministérios são passos sólidos rumo à COP30 e vão incrementar ainda mais a carteira de finanças sustentáveis da instituição. “A Caixa busca cada vez mais se posicionar na sociedade como uma instituição que concede crédito sustentável. O Brasil está cuidando da preservação dos recursos naturais e nós vamos continuar atuando com ações práticas como essas que anunciamos aqui hoje”, disse.

    O ministro Paulo Teixeira afirmou que o governo federal, com apoio da Caixa, está promovendo uma verdadeira transformação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, em um modelo de produção de alimentos que respeita o meio ambiente e conserva os recursos naturais do país. “Esse acordo vai ser vital para a promoção de uma agricultura familiar mais forte, que colabora fundamentalmente para a segurança alimentar no país. A Caixa é uma grande parceira”, disse o ministro.

    A secretária-executiva adjunta Anna Flávia reforçou que a adoção de uma agenda sustentável no país requer a participação de toda a sociedade, com destaque para a influência que as empresas públicas como a Caixa exercem no mercado com propagação de boas iniciativas e implementação de políticas voltadas para a preservação do meio ambiente. “É uma alegria ver uma instituição como a Caixa com compromissos tão firmes e sólidos em relação ao meio ambiente e a uma sociedade mais sustentável. São passos importantes que fortalecem o caminho rumo à COP30″, ressalta.

    Acordos MDA e MMA

    Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Caixa vai realizar um edital de chamada pública do FSA no valor de R$ 50 milhões para promover a recuperação de áreas degradadas para fins produtivos, apoiando a regularização ambiental da agricultura familiar, contribuindo para a geração de renda das comunidades locais e o aumento da capacidade de produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade. O edital está previsto para ser divulgado dia 30 de abril e contemplará inicialmente projetos dos estados do Mato Grosso (MT), Pará (PA), Maranhão (MA), Acre (AC) e Rondônia (RO).

    A parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem como foco a estruturação de programas, ações e iniciativas de promoção de políticas ambientais e climáticas. As instituições se apoiarão na implementação de políticas públicas nas seguintes agendas:

    • promoção da bioeconomia;
    • conservação da biodiversidade e restauração de ecossistemas naturais;
    • desenvolvimento socioambiental de povos e comunidades tradicionais;
    • gestão de resíduos sólidos e economia circular;
    • gestão da qualidade do ar;
    • gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas;
    • mitigação e adaptação climática;
    • combate ao desmatamento;
    • promoção da educação ambiental.
  • Deputado pede ao STF que réus do 8/1 recebam assistência religiosa

    Deputado pede ao STF que réus do 8/1 recebam assistência religiosa

    O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, enviou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

    O pedido do parlamentar foi feito no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

    Segundo Sóstenes, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, Débora e outros condenados que estão em prisão domiciliar têm direito ao benefício, com base na Constituição e na Lei de Execução Penal (LEP).

    “Diante do exposto, requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 8 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, solicitou o deputado.

    No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.

    Julgamento

    O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

    Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

    A pena foi definida a partir da soma de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

    Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

    Soma das condenações

    A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

    Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

    Golpe de Estado: (5 anos);

    Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

    Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

    Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

  • IR 2025: veja quais são os documentos necessários e como evitar erros

    IR 2025: veja quais são os documentos necessários e como evitar erros

    Contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas façam a entrega.

    Em tempos como este, o que não faltam são dúvidas por parte do contribuinte. Por isso, a Radioagência Nacional preparou um Tira-Dúvidas do IR 2025, com várias informações para você conseguir fazer a declaração do IR.

    Quais são os documentos necessários para fazer o IR?

    A Declaração do Imposto de Renda na modalidade pré-preenchida, disponível desde 2022, facilitou, e muito, a tarefa de prestar contas ao Fisco. Porém, engana-se quem pensa que não é mais necessário ter em mãos alguns documentos na hora de declarar.

    Para começar, é preciso reunir documentos básicos: CPF do titular e dos dependentes, comprovante de endereço, de atividade profissional e dados bancários.

    A depender dos ganhos, bens e despesas dedutíveis, o restante da lista pode variar.

    >> Veja alguns documentos necessários:

    • Rendimento: salários ou aposentadoria, aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de empresas das quais você é sócio ou outros rendimentos, pensão ou trabalho autônomo.
    • Bens: escrituras de imóveis, documentos de veículos, saldos bancários e cotas de empresas, caso você seja sócio.
    • Saúde: comprovantes de despesas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e planos de saúde.
    • Educação: comprovantes de pagamento de mensalidades escolares
    • Pensão alimentícia e previdência privada

    Um dos documentos mais importantes é o informe de rendimentos, que comprova alguns dos seus ganhos de 2024.

    >> Saiba como ter acesso ao informe de rendimentos:

    • Trabalhador de empresa privada CLT: recebe o informe por e-mail ou de forma física enviado pela empresa.
    • Aposentado ou pensionista: o informe de rendimentos pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do Meu INSS
    • Servidor público: acesso pode ser feito pelo sistema SouGov, no item ‘Rendimentos e RPF”
    • Microempreendedor Individual (MEI): informe pode ser obtido pelo portal Gov.br ou pelo e-CAC. Quem fez a declaração simplificada (DAS) pode utilizar o próprio recibo para declarar
    • Autônomo: quem utiliza livro-caixa ou o Carnê-Leão Web a cada mês pode obter o informe pelo sistema da Receita Federal

    As empresas foram obrigadas a enviar o comprovante de rendimentos até o dia 28 de fevereiro deste ano.

    Mas o que fazer se esses comprovantes não forem recebidos pelo trabalhador? Neste caso, é preciso procurar a empresa ou utilizar os dados da declaração pré-preenchida, que estará disponível em 1º de abril de 2025.

    É melhor fazer a declaração pré-preenchida ou a declaração em branco?

    Uma das tarefas mais complicadas na hora da declaração do Imposto de Renda é correr atrás de comprovantes de pagamentos e rendimentos. Desde 2022, essa missão foi facilitada com a possibilidade de fazer a declaração pré-preenchida. Neste ano, a declaração estará disponível a partir de 1º de abril.

    A pré-preenchida traz as informações que a Receita Federal tem por meio do cruzamento de dados, porém há informações incompletas.

    “O contribuinte precisa completar aquelas informações. Agora, além de acelerar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição”, disse o professor de Ciências Contábeis da UFRRJ, Alessandro Pereira Alves.

    Há outras vantagens de realizar a declaração pré-preenchida, além da prioridade na restituição.

    “A principal vantagem da declaração pré-preenchida é poder iniciar o processo de fazer a declaração de ajuste anual, usufruindo da disponibilização automática ao contribuinte de informações recebidas de várias fontes distintas. Isso ajuda a acelerar e a diminuir inconsistências durante o preenchimento e conferência da declaração de ajuste anual”, explica Deypson Carvalho, professor de Ciências Contábeis da UDF.

    Para fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro de segurança, acessar sua conta e clicar em ”Iniciar declaração pré-preenchida”.

    A alternativa é realizar a declaração em branco, por meio do Programa Gerador de Declaração. Vale destacar que, mesmo nesse programa, é possível importar os dados da declaração pré-preenchida.

    Mas, afinal, a declaração pré-preenchida é realmente mais vantajosa?

    “Vai depender muito do perfil do contribuinte. Se ele tem uma boa organização das suas finanças, a declaração completa pode ser vantajosa. Já o contribuinte que tem muitas despesas e informações detalhadas pode achar mais vantajoso utilizar o modelo pré-preenchido”, pondera Alessandro Alves.

    Outro cuidado necessário ao optar pela declaração pré-preenchida é a verificação de todos os dados citados.

    “Caberá ao contribuinte a responsabilidade de realizar a verificação de todos os dados pré-preenchidos. Um alerta ao contribuinte é que a declaração pré-preenchida não está imune de ficar retido em malha fiscal, o que lhe exigirá acompanhar o processamento da sua declaração pelo aplicativo ou pelo e-CAC”, alerta Deypson Carvalho.

    >> Ouça na Radioagência Nacional:

    Como evitar erros na declaração e fugir da malha fina do IRPF?

    O maior temor de quem tem que fazer a declaração do Imposto de Renda é cair na chamada malha fina. Isso ocorre quando há divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados obtidos de outras fontes pela Receita Federal.

    “Se for encontrada alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades, a declaração será separada pela Receita Federal para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida”, explica o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho.

    O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, dá algumas dicas para que o contribuinte evite erros que possam resultar na malha fina.

    “A principal orientação é que a pessoa tenha muito cuidado e muita calma no preenchimento da declaração. É que ela primeiro junte todos os documentos que ela possui, todos os rendimentos que ela teve naquele ano, tudo que ela pagou, todos os bens e aí sim, com calma, faça o preenchimento da declaração”, disse.

    “Se houver alguma informação na declaração pré-preenchida que ela não tenha como comprovar, o ideal é que ela tire aquela informação da pré-preenchida. Se ela tiver algum comprovante que não consta na declaração pré-preenchida, o correto é que ela inclua aquela informação”.

    >> Veja alguns dos erros mais comuns:

    1) A omissão de rendimentos ocorre quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior.

    2) A omissão de rendimentos dos dependentes acontece quando um dependente é incluído na declaração e não é feita a inclusão de todos os rendimentos recebidos por ele.

    3) Também acontece inconsistência, quando o contribuinte registra alguma despesa médica e o profissional, a clínica ou o hospital não faz a confirmação dessa situação, por meio do envio de informações à Receita Federal.

    4) Outra situação é quando o contribuinte incluir, na sua declaração, valores de despesas médicas que não são dedutíveis.

    >> Ouça na Radioagência Nacional:

  • Pé-de-Meia: 1ª parcela de 2025 é paga a partir desta segunda-feira

    Pé-de-Meia: 1ª parcela de 2025 é paga a partir desta segunda-feira

    Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (31), a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

    O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

    O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

    Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

    Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

    •     Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
    •     Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
    •     Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
    •     Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
    •     Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
    •     Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

    Incentivos pagos

    A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

    • incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
    • incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
    • incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
    • incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

    O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.

    O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.

    Aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

    Depósitos

    Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

    O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

    Calendário

    A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

    Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

    Calendário pé-de-meia - EJA - primeiro semestre
    Calendário pé-de-meia – EJA – primeiro semestre – Arte/Agência Brasil

    Calendário pé-de-meia EJA - segundo semestre
    Calendário pé-de-meia EJA – segundo semestre – Arte/Agência Brasil

    Poupança do ensino médio

    O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

    A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.

  • Moraes vota para que Bolsonaro seja réu por tentativa de golpe

    Moraes vota para que Bolsonaro seja réu por tentativa de golpe

    Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou na manhã desta quarta-feira (26) por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

    É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida desde a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

    “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes.

    O ministro votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam 30 anos de cadeia.

    Acusação

    Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

    A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

    Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento. “Não há dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, enfatizou.

    Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

    No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

    O objetivo seria insuflar aliados e criar clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou o ministro. A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

    Demais réus

    O ministro votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os acusados nesse primeiro núcleo da denúncia são:

    Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

    Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

    General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

    Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

    Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

    Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

    Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

    Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

    Detalhamento

    Em um voto longo, com mais de 1h40 de duração, o ministro Alexandre de Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas que fizeram na terça-feira (25) suas sustentações orais. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

    Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

    Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

    O ministro do STF destacou, ainda, que o julgamento desta quarta-feira tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.

  • Ministério adia 6ª Conferência Nacional das Cidades

    Ministério adia 6ª Conferência Nacional das Cidades

    O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.

    O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.

    Com a medida, a etapa nacional – até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília – foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.

    Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.

    Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.

    De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.

    Mais tempo

    Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.

    “[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou – na mesma nota – a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.

    “Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.

    Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.

    A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação