Categoria: ARTIGOS

A Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT) deu posse no mês de janeiro à nova diretoria para o biênio 2023/2024. Como profissional da área de zootecnia e criador Nelore há mais de 20 anos, é uma honra assumir a presidência da entidade à qual fui vice-presidente por dois mandatos consecutivos e já atuava como associado.

Em um momento incertezas e desafios para o Brasil, quero assegurar o compromisso com a boa gestão da instituição, que vai atuar com transparência na realização de ações de apoio ao criador Nelore. Além disso, quero destacar a importância da associação para a sociedade mato-grossense e para o segmento do agronegócio.

A Nelore Mato Grosso, como é conhecida, surgiu no extinto Clube das Mangueiras da Sadia, no início da década de 1990, quando um pequeno e seleto grupo de pecuaristas se reunia para debater técnicas, modos de criação e recebia palestrantes para auxiliá-los no dia a dia e aumentar sua rentabilidade.

Dessas reuniões semanais surgiu a necessidade de se formalizar uma instituição que defendesse os interesses comuns dos criadores de gado da raça Nelore, a maior e mais importante do país e com ênfase em Mato Grosso, onde ela se mostrou a mais bem adaptada nos três biomas do Estado e onde temos hoje cerca de 33 milhões de animais, o maior rebanho brasileiro, dos quais 80% Nelore ou anelorado.

Então, em 1994, criou-se a ACNMT, uma subsidiária da Nelore do Brasil (ACNB). O primeiro presidente foi o selecionador e pecuarista Olímpio Risso de Brito, que com recursos parcos de um empreendimento começando conseguiu uma pequena sala no parque de exposições da Acrimat, embaixo da arquibancada do recinto de rodeio. Focado em seleção, Olímpio e sua equipe realizaram a primeira prova de ganho em peso a pasto da raça Nelore na sua fazenda conjuntamente com os associados.

Em seguida veio o Mario Candia, que deu um viés mais político classista, trazendo sua expertise de presidente da Acrimat. Depois Gilberto Porcel conseguiu, dentro do Parque de Exposições, uma sede para Nelore-MT mais ampla, com sala de reuniões e um espaço com churrasqueira. Desde então, aquelas conversas do extinto Clube das Mangueiras foram reativadas e passaram a ser realizadas em sede própria, que continua a mesma e inclui diversas melhorias ao longo dos últimos anos.

Passaram pela presidência Luis Antonio Felippe, o “Felipe da Camargo”, com tradição em exposição e leilões que organizou exposições ranqueadas em todo o Estado, chegando a 19 municípios de Mato Grosso. O ex-presidente José Welinton, que começava na seleção, também realizou mais uma prova conjunta entre os criadores. Mas uma fatalidade aconteceu abreviando seu trabalho.

A caminho da exposição de Tangará da Serra, junto com sua esposa e o piloto, ele sofreu um acidente aéreo fatal envolvendo todos os ocupantes da aeronave. A sede da Nelore que sempre fora local de reuniões e descontração, também foi o espaço do velório do casal. Assumiu, então, o vice-presidente Jose João Bernardes, reconduzido ao cargo na eleição seguinte.

Outro fato importante aconteceu. Das reuniões na Nelore se “estadualizou” a Associação dos Criadores de Mato Grosso, a Acrimat. Em seguida veio Hermes Botelho, que realizou a primeira exposição indoor. Breno Molina assumiu a Nelore, em 2019, dando mais visibilidade, sobretudo na Era Digital com presença nas redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube), e arrendou uma propriedade para a entidade e uma nova prova a ser realizada.

Já o pecuarista Aldo Rezende Telles, que tinha experiência à frente do Sindicato Rural, em Goiás, e na diretoria da Acrimat, assumiu com o compromisso de realizar provas voltadas não mais aos animais de exposição, mas buscando aprimorar técnicas para produzir animais prontos para o abate em menos tempo e tudo isso agregando importante parceiros, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Aliás, a façanha realizada pela entidade, em 2021, foi reunir 600 animais, de 20 criadores, levando bezerros desmamados com 8 arrobas para que ficassem “prontos”, com 21 arrobas, em apenas 14 meses. Essa foi a maior prova realizada por uma associação de criadores em todo Brasil e os resultados vão gerar dados científicos inéditos que vão auxiliar nossos criadores em suas tomadas de decisão.

É importante reforçar que a sede da Nelore já foi palco de muita coisa: palestras técnicas, discursos de candidatos políticos, que foram apresentar suas propostas para o segmento da pecuária, além de conversas com governador do Estado, deputados federais, estaduais, senadores e até o então ministro da Agricultura Pratini de Moraes, entre 1999 e 2002 (governo do então Fernando Henrique Cardoso), que deu até uma palhinha tocando sanfona. Versatilidade própria da raça Nelore.

Assumo esta missão com a mesma jovialidade do amigo Breno, a experiência de campo da Zootecnia e 23 anos de relacionamento com esse grupo originário do Clube das Mangueiras, que representa a raça mais importante do Brasil. Portanto, a Nelore Mato Grosso completa 29 anos neste ano em uma nova fase e com uma nova diretoria com muito gás para trabalhar!

Alexandre El Hage, pecuarista, zootecnista e presidente da Associação dos Criadores de Nelore Mato Grosso (ACNMT) 

O casamento é a consagração de um sonho.

Ninguém se casa para separar. Porém, devido aos muitos problemas, os casais não estão tendo paciência para suportar conflitos de hábitos.

Ocorre que, nossa sociedade está cada vez mais acelerada, não se tem dado o tempo necessário para ouvir necessidades da outra parte.

O casamento é uma sociedade, e em toda sociedade se têm deveres e obrigações, e que provavelmente, estão sendo deixados de lado.

Penso que, a tomada de decisão de uma separação, precisa ser com bastante clareza, a fim de que nenhuma das partes seja prejudicada.

É de bom tom lembrar, que para se casar existe todo um planejamento financeiro.

Por conseguinte, para se separar deve ser os mesmos cuidados, e não ir assinando todo e qualquer acordo sem um profissional competente.

A assinatura da minuta de divórcio e partilha de bens, precisa ser analisada com o cuidado devido, sob pena de nunca mais poder recuperar o patrimônio conquistado
por anos de trabalho.

Por último, o maior perigo em uma separação, é assinar documentos sem qualquer respaldo jurídico, ou seja, no calor das emoções.

Em virtude do exposto, a inteligência emocional é fator preponderante antes de um divórcio, aliado, de uma assessoria jurídica competente.

Rodrigo Furlanettí é Advogado Empresarial em Cuiabá.

A vida pede equilíbrio. Esse é o tema da Campanha Janeiro Branco 2023.O movimento que completa 10 anos, tem como finalidade colocar assuntos sobre saúde mental em pauta, visando além de conscientizar, quebrar paradigmas e estimular o autocuidado visa também a criação de políticas públicas em benefício da sociedade.

O equilíbrio, seja no trabalho, no cotidiano, em todas as relações da vida e principalmente, o equilíbrio consigo mesmo. Somente quando encontramos o equilíbrio dentro de nós é que podemos estender as nossas relações.

E como podemos buscar o equilíbrio? Através do autoconhecimento. Do voltar o olhar para si mesmo, para as emoções que sentimos e nos permitir conhecer os elementos que geram o desequilíbrio dentro e nós, sejam eles raiva, stress, angustia ou até mesmo a falta de reação aos fatos.

O autoconhecimento traz a consciência sobre metas, desejos, objetivos e propósitos, além de potencializar a coragem e resiliência para que se consiga enfrentar mudanças e imprevistos de forma mais leve.

O mês de janeiro foi escolhido para abrigar a campanha, pois carrega a simbologia da renovação, um novo começo, novos planos e novo estilo de vida. Essa escolha busca incentivar as pessoas a pensarem a respeito da sua vida e do quanto investem em sua Saúde Mental e Emocional e daqueles que estão ao seu redor.

Entretanto como terapeuta entendo que a escolha do mês de janeiro vai para além da simbologia de renovação que nos traz o início de um novo ano, nos remete a importância de olhar primeiramente para si e para as emoções considerando que estas precedem a origem de muitas doenças no corpo físico.

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O adoecimento emocional, a forma como lidamos com as nossas emoções, ou melhor, como anteriormente mencionado, não conseguimos lidar, acaba por interferir diretamente na saúde do corpo, ou seja, problemas de ordem emocional levam ao adoecimento do corpo físico. O que não falamos o corpo fala

Estar emocionalmente saudável é ter um estado de bem-estar para desempenhar bem todas as atividades e lidar da melhor forma com as dificuldades.

Entender que a vida é feita de altos e baixos e que as emoções sempre estarão presentes nesses momentos sejam as boas ou as ruins. E sobre tudo, através do autoconhecimento identificar as emoções e procurar ajuda e também se pudermos, sermos a ajuda.

*Servidora Púbica, Consteladora Familiar, mestre em Sistema Arcturiano, mestre em Shamballa, voluntária do Instituto Mario Cardi Filho e uma das fundadoras do grupo Curadas para Curar.

O Ministério da Fazenda anunciou no último dia 12 várias medidas para reduzir o déficit de receitas como as seguintes (i) uma nova modalidade de transação tributária para diminuir o contencioso administrativo federal via portaria conjunta da Procuradoria da Fazenda e Receita Federal; (ii) um aumento significativo do valor mínimo para acesso de recursos administrativos ao CARF pelos contribuintes; (iii) o restabelecimento do voto de qualidade em favor do fisco nos julgamentos do CARF com o propósito de revisão de posicionamentos já estabelecidos pró contribuintes; (iv) uma espécie de denúncia espontânea para créditos tributários, mesmo após iniciada a fiscalização, com data limite de 30 de abril de 2023; e (v) a exclusão do ICMS destacado nas notas de aquisição nos créditos  do PIS e da COFINS, aumentando o tributo para no regime não cumulativo.

Essas medidas têm o objetivo de ampliar a arrecadação tributária e reduzir o déficit fiscal previsto para o ano de 2023, além de baixar o estoque de processos administrativos no CARF que, em outubro de 2022, já somava mais de um trilhão de reais. Mas, será que atingirão esse objetivo?

Um dos destaques do pacote apresentado pelo atual Ministro, Fernando Haddad, é o Programa “Litígio Zero”, que permite a renegociação de dívidas tributárias – nova modalidade de transação tributária federal – em contencioso administrativo fiscal com recurso pendente de julgamento no âmbito de DRJ, CARF ou de pequeno valor, no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa. A adesão será entre os dias 1º de fevereiro até 31 de março de 2023.

Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas o Programa alcança débitos tributários de até 60 salários-mínimos, com descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, para pagamento em até 8 ou 2 meses, respectivamente, independentemente da classificação da dívida ou da capacidade de pagamento do contribuinte.

Por sua vez, para as empresas cujos débitos sejam superiores a 60 salários-mínimos e com recurso pendente de julgamento nos âmbitos de DRJ ou CARF, serão concedidos descontos de até 100% sobre o valor de juros e multas de débitos irrecuperáveis e de difícil recuperação, limitado a 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação – se pagos em até duas parcelas– ou a 50%, se pagos em até oito parcelas mensais.

Se os débitos forem classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o contribuinte deverá pagar em dinheiro, no mínimo 30% do saldo devedor, em até nove prestações mensais, sendo o restante (70%) com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL apurados até 31 de dezembro de 2021. Já, se os débitos forem classificados com alta ou média perspectiva de recuperação, o pagamento será de, no mínimo, 48% do valor consolidado dos créditos transacionados, em nove prestações mensais e o restante (52%) com uso dos créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.

Em ambas as modalidades, a transação está condicionada ao pagamento de entrada correspondente a 4% do valor consolidado dos débitos transacionados que poderão ser pagos em até quatro prestações mensais.

Essa nova transação possui benefícios semelhantes aos últimos modelos de transação adotados pela Receita Federal, tais como a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL e de créditos tributários decorrentes de decisões transitadas em julgado para quitação ou amortização do saldo devedor da transação, a crise que vivemos deixou as empresas sem caixa disponível para pagamentos de valores relevantes à vista ou em prazo curto. Ao que parece, as modalidades atuais de transação permanecerão mais atraentes.

Outra medida benéfica e interessante prevista nesse programa é a ampliação do instituto da denúncia espontânea, instituída pela Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, em que prevê o desconto de 100% das multas de ofício e moratória, ainda que a fiscalização já tenha se iniciado – até a data em que referida Medida entrou em vigor (ontem, dia 12/01) – e desde que seja antes da constituição do crédito tributário. A extensão desse desconto de 100% nas denúncias espontâneas de casos com fiscalização aberta será admitida apenas até 30 de abril de 2023.

Embora a nova transação excepcional e a ampliação dos benefícios da denúncia espontânea sejam soluções também benéficas aos contribuintes, o Programa “Litígio Zero” também traz medidas contrárias aos interesses dos contribuintes.

Na busca da redução do tempo do processo administrativo com a diminuição dos recursos dirigidos ao CARF, o Ministério limitará o acesso dos Recursos de Ofício (da Fazenda) e dos recursos voluntários (dos contribuintes) de menor valor. Não caberá recurso de ofício em processos com valores abaixo de 15 milhões de reais. Também não caberá o recurso ao CARF pelos contribuintes nos processos cujo valor envolvido seja inferior a mil salários-mínimos, que serão julgados apenas pelas Delegacias e, portanto, revistos apenas por fiscais e não por um órgão paritário como é o CARF onde participam fiscais e representantes dos contribuintes.

Além disso, o pacote de medidas prevê o retorno do voto de qualidade do Fisco no CARF. Com o restabelecimento do voto de qualidade, os julgamentos do CARF que tiverem empate, o desempate será realizado por um conselheiro representante da Fazenda Nacional. De acordo com o Ministério, a extinção desse instituto em abril de 2020, com a adoção do critério de desempate pró-contribuinte, gerou considerável perda arrecadatória aos cofres públicos.

A nosso ver, a limitação de discussões ao CARF e o retorno do voto de qualidade são medidas paliativas e que vão na contramão da redução de litígios a que se propõem essas medidas. Ora, embora essas restrições diminuam os processos parados no CARF aumentarão o volume de processos no judiciário, o que gera muito mais custo para a sociedade com o custo do judiciário, garantias e despesas para os contribuintes. Enfim, essas medidas apenas mudam o litígio de lugar, mas não resolvem o problema.

Ao impossibilitar o acesso de discussão ao CARF e ao restabelecer o voto de qualidade por conselheiros da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda não assegura o aumento de arrecadação aos cofres públicas, apenas aumenta a judicialização dessas controvérsias.

Ao reforçar o caráter arrecadatório do CARF, com a afirmação de que na dúvida sobre a legalidade da cobrança em um empate no julgamento, opta-se por continuar exigindo o tributo, dá-se peso diferente aos votos dos representantes dos contribuintes e representantes da Fazenda, afetando a paridade esperada do órgão. Soma-se a isto, a fragilidade e incerteza das decisões administrativas, que poderá decorrer da intenção do Ministro de possibilitar à Fazenda Nacional acesso ao Judiciário para rever os casos em que os contribuintes obtiveram êxito na discussão administrativa, em especial nos casos de tese reconhecida pelo Judiciário.

Por fim, a exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS na apuração não cumulativa quando da aquisição de mercadorias traz novamente a realidade brasileira: pressiona-se o judiciário para decidir a favor da fazenda, como ocorreu neste caso por mais de uma década, mas se perder, não tem problema, aumenta a arrecadação que resolve. Aqui haverá aumento dessas contribuições e se abrirão as portas para mais contencioso judicial porque a legislação prevê que os créditos serão calculados sobre o valor dos bens adquiridos.

Portanto, o nosso entendimento é de que o pacote de medidas de recuperação fiscal apesar de trazer alguns benefícios aos contribuintes opta por medidas arrecadatórias às custas de insegurança jurídica e aumento do contencioso judicial. Podem trazer alívio imediato no caixa do governo, mas não são soluções que resolverão de forma consistente e permanente o déficit fiscal.

*Silvania Tognetti, David Damasio e Daniella Eng são, respectivamente, sócios e advogada do Tognetti Advocacia.