A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu esta semana, um debate sobre as oportunidades e desafios do mercado de carbono durante seminário, em Brasília.
O evento recebeu presidentes de federações de agricultura e pecuária estaduais, autoridades e especialistas que abordaram conceitos fundamentais, requisitos de participação e estratégias para produtores rurais acessarem esse instrumento, com especialistas do setor compartilhando suas experiências e orientações.
Na abertura, o vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, afirmou que a questão ambiental é prioridade para o produtor rural e para a CNA, que vem atuando de forma permanente nas conferências do clima e junto ao governo e parlamento brasileiros para melhorar as condições de produção e renda do produtor.
“É nesse sentido que a CNA promove esse evento, para gerar um debate sobre o mercado de carbono e, principalmente, a partir da visão de especialistas, conhecermos melhor esse sistema que tem certa complexidade técnica e jurídica e as metodologias. Para a CNA, esse é um ponto de atenção para que a regulamentação do mercado regulado de carbono contemple as peculiaridades do agro brasileiro,” disse.
Muni Lourenço ressaltou que o debate contribuirá para que o setor rural compreenda os termos do mercado de carbono e o que esse mercado vai representar na geração de renda e reconhecimento da preservação de áreas dentro das propriedades rurais e adoção de boas práticas agropecuárias.
“Tudo leva a crer que o mercado de carbono venha a ser uma renda complementar para o produtor rural. Por isso estamos acompanhando e trabalhando para que esse mercado, quando se tornar uma realidade concreta e prática, possa apresentar melhores condições possíveis para o produtor rural brasileiro.”
Durante o evento, a CNA lançou um guia para o produtor rural sobre o mercado de carbono, com informações sobre o que é o mercado, como apresentar um projeto para venda de crédito de carbono, entre outras orientações desse processo.
Também na abertura, o secretário-adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Adriano Santhiago, destacou que o mercado de carbono pode ser um instrumento importante para auxiliar o Brasil no cumprimento das metas climáticas do país no Acordo de Paris.
“Quero parabenizar a CNA pela iniciativa de criar o guia, que será importantíssimo para o conhecimento do setor. Acho que vem em uma ótima hora e apesar da implementação do mercado de carbono ainda levar algum tempo, a gente tem que colocar a mão na massa, arregaçar as mangas e colocar essas iniciativas em curso.”
Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou que o tema mercado de carbono não é desconhecido apenas para os produtores rurais, mas para toda a sociedade.
Ele ressaltou a importância de se ter clareza sobre o assunto e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir a construção de um documento, antes da COP30, que estabeleça uma entidade certificadora que atenda não só o Brasil, mas que tenha a participação dos países vizinhos.
“Temos que ter a compreensão e a parceria de todos os países que são dependentes do nosso setor para podermos agir como bloco diante dos outros blocos do mundo. Se tivermos uma voz como bloco, ela será única e terá mais legitimidade.”
Painel 1 – O seminário promoveu dois painéis. O primeiro tratou do ‘Mercado de Carbono: Um panorama geral’ com foco no mercado regulado, panorama dos mercados voluntários no mundo e as negociações em torno do artigo 6º do Acordo de Paris.
Bruno Carvalho Arruda, subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério de Relações Exteriores, tratou das negociações do Artigo 6º do Acordo de Paris. Ele explicou o objetivo do artigo e os mecanismos para geração do crédito de carbono.
Arruda disse ainda que o Artigo 6º é uma cooperação global de carbono que já está pronta para começar a operar, inclusive alguns países já estão fazendo termos de cooperação entre si para comercialização desses créditos.
Ele argumentou que o Brasil já fez inúmeros avanços nesse sentido, inclusive criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Porém, é necessário cumprir as metas climáticas previstas no Acordo de Paris para emitir crédito de carbono e estabelecer sistema de métricas. “A precisão é fundamental, porque na precisão está a credibilidade e na credibilidade está o valor do crédito de carbono.”
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Pedro Neto, abordou o tema Mercado Regulado – O que importa para o Agro.
Ele falou sobre a construção do mercado brasileiro, com o SBCE, e de como é possível gerar oportunidades para o produtor rural.
“Por estarmos fora do sistema brasileiro de comércio e emissões, é necessário criar alguns mecanismos, muito na linha do que o mercado voluntário já traz hoje, para que o produtor rural possa participar do mercado voluntário. Para isso, alguns requisitos têm que ser cumpridos como ter credibilidade nas métricas e rigor científico e metodológico aplicados aos projetos que serão apresentados.”
Neto ressaltou que é preciso consolidar a percepção de ‘ativo ambiental’ na mente do produtor rural porque é ele quem tem condições de gerar crédito e, com isso, excedente de renda.
Outro tema discutido no painel foi o panorama dos mercados voluntários no mundo. Annie Groth, representante da Verra no Brasil, certificadora de projetos de crédito de carbono, começou explicando o papel da certificadora, que é desenvolver regras ou metodologias que possam ser utilizadas de forma global.
“A gente precisa garantir que, por exemplo, um projeto de conservação aqui no Brasil está sendo equivalente a um projeto lá na Indonésia ou na China, porque a gente precisa ter uma linguagem científica unificada.”
Ela destacou que no mercado voluntário brasileiro existem em torno de 290 projetos registrados na plataforma da instituição, sendo que 56% são dos setores da agricultura, florestal, além de outros usos da terra.
Painel 2 – O segundo painel do dia, moderado pelo coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, debateu como o produtor rural pode acessar o mercado de carbono.
Participaram do painel o Head de Originação Agropecuária da MyCarbon, Guilherme Ferraudo, que falou sobre o papel dos desenvolvedores; o produtor rural Eduardo Caneo, que compartilhou sua experiência prática com créditos de carbono e Sabrina Kossatz, da Agroícone, que destacou os riscos e oportunidades para o produtor.
Segundo Nelson Ananias, o agronegócio já conseguiu transformar essas ações sustentáveis em vantagens competitivas, agora é seguir para o próximo passo. “O que a gente precisa agora é se apropriar dos mecanismos existentes que possam trazer não só um reconhecimento daquilo que se faz, mas agregar valor e até receber por isso.”
Para Guilherme Ferraudo, o Mercado de Carbono é um projeto a longo prazo. “O papel da desenvolvedora é exatamente olhar a questão fundiária, metodologia, além da permanência. Você não constrói carbono no curto prazo. Em três anos pra cima que você começa a ver os resultados”, explicou.
Um exemplo prático é do produtor sementes Eduardo, que iniciou um projeto em 2021, em uma fazenda no Tocantins, e hoje possui cinco unidades de beneficiamento de sementes em cinco estados.
“O mercado de carbono vem para que as ações do proprietário mudem, para que ele tenha uma produtividade melhor. Hoje, por exemplo, a fazenda tem mais de 33 mil hectares de área útil e há praticamente 100% de agricultura regenerativa em todas as nossas unidades.”
Mas a advogada Sabrina alerta, que antes de se comprometer com o mercado de carbono, o produtor rural precisa avaliar se possui condições técnicas e financeiras.
“A geração de créditos exige medições técnicas, elaboração de relatórios e até mesmo a realização de atuarias de terceira parte. Tudo isso demanda tempo e um alto investimento por parte do executor do projeto. Ao contrário, o produtor pode não conseguir entregar as seleções às quais ele tinha se comprometido no início do projeto, e, obviamente, ficar sem essa renda extra que ele teria direito”, ressaltou.
