Categoria: CENÁRIO AGRO

Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizaram ação preventiva e educativa voltada a pescadores amadores, entre sexta-feira (01.02) e segunda-feira (04.02), data em que a pesca foi reaberta após o período de defeso da Piracema. As equipes percorreram municípios da baixada cuiabana, tanto com patrulhamento terrestre como fluvial, abordando pescadores e orientando sobre seus direitos e obrigações.

Cinco equipes percorreram trechos de pesca da baixada cuiabana, como em Barão de Melgaço, Poconé e Santo Antônio de Leverger, abordando veículos e embarcações, além de pescadores que estavam às margens dos rios. As orientações foram estendidas a donos de pousadas onde se pratica a pesca esportiva.

Participaram da ação, junto com os técnicos da Sema, equipes do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Durante a ação educativa, as equipes de fiscalização apreenderam duas redes e uma canoa. Também foram retiradas cevas fixas em Santo Antônio de Leverger.

“Foi uma ação preventiva muito satisfatória. Percorremos a região Pantaneira e a aceitação foi muito grande por parte de pescadores amadores e dos donos de pousadas que praticam a pesca esportiva. Operações de fiscalização continuarão a acontecer durante o todo o ano”, avaliou o Coordenador de Fiscalização de Fauna Jean Holz.

Regras da Pesca

Jean Holz destacou que a presença da fiscalização, em ações de controle e prevenção, ajuda a coibir o desrespeito. “As equipes orientaram e tiraram dúvidas sobre as normas vigentes que devem ser respeitadas. Nosso papel é de orientar e conscientizar e fazer com que a lei seja cumprida”.

Com a liberação da pesca, algumas regras precisam ser seguidas, entre elas: estar habilitado com a carteira de pesca, não usar apetrechos proibidos e respeitar a cota e tamanho mínimo do pescado, que para amadores é de cinco quilos e um exemplar, e para profissionais é de 125 kg por semana.

Período de defeso

Em Mato Grosso, o período de defeso da Piracema ocorreu entre 1º de outubro de 2018 e 31 de janeiro de 2019.

A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado.

Nos trechos dos rios federais que fazem divisa com outros estados, a pesca continua proibida até o dia 28 de fevereiro, seguindo normas federais. Em áreas de unidade de Conservação a pesca é proibida durante todo o ano.

Serviço

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) apontam para chuvas mais intensas a partir dessa semana na região central do Brasil. As previsões meteorológicas indicam que a partir desta terça-feira (05) Mato Grosso tenha precipitações mais intensas, tendo em vista que o bloqueio atmosférico perde força, facilitando o deslocamento da umidade.

De acordo com o site Noticias Agrícolas, as precipitações podem beneficiar as lavouras de milho safrinha que já começam a ser semeadas, mas podem prejudicar a colheita da soja, que em muitas regiões de Mato Grosso, estão em andamento. Especialistas alertam, no entanto, que os produtores fiquem em alerta com relação ao clima.

O Centro Norte do Brasil deverá apresentar acúmulos hídricos de até 400 milímetros em apenas 24 horas: Centro-Norte de Mato Grosso, centro de Mato Grosso do Sul, Centro-Oeste de Goiás e Oeste de Minas Gerais, também devem apresentar volumes próximos. As chuvas mais concentradas devem seguir até o final da semana.

“Os modelos Cosmo e GFS mostram que a chuva vai chegando aos poucos pela área central do Brasil já a partir de segunda-feira e depois aumenta de volume com o passar dos dias. Na terça-feira, há uma organização ainda maior”, disse ao Notícias Agrícolas Mamedes Luiz Melo, meteorologista do Inmet.

Pelo menos três terras indígenas (TIs) já demarcadas ou pertencentes a índios isolados iniciaram o ano de 2019 sob a ameaça de invasão, em Mato Grosso. Lideranças indígenas denunciam que as investidas por parte dos invasores se intensificaram com a posse do governo Jair Bolsonaro e a eleição de políticos conservadores alinhados com o agronegócio.

No Estado, as ameaças estão no entorno da Marãiwatsédé, que fica nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, a “Kawahiva do Rio Pardo”, em Colniza, e Menku, em Brasnorte. Em Mato Grosso, há 43 povos indígenas distribuídos em 87 áreas. Para as lideranças, os invasores estão se sentindo “representados” por Jair Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral vinha se pronunciando contra as demarcações e os direitos indígenas.

Preocupado, um grupo de indígenas do Estado protestou, ontem, em Cuiabá. A manifestação fez parte do “#JaneiroVermelho – Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais”, realizado em todo país com o objetivo de denunciar a crescente ameaça que os povos originários e seus territórios têm sofrido, bem como os retrocessos impostos pelo Estado brasileiro.

“No Estado, 70% das TIs são demarcadas. As restantes estão em processo e que com o início do governo (Bolsonaro) tudo deve ser emperrado por conta da política que vem sendo colocada em relação as terras indígenas e que desrespeita a própria Constituição Federal”, acredita o diretor da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FepoiMT), Valdemilson Ariabo, da aldeia “Bakalana”, dos povos “Umutina”, em Barra do Bugres.

Conforme Ariabo, a TI Umutina conta com 600 indígenas, que também temem por possíveis investidas de posseiros ou grileiros. “Ainda que demarcada, nós corremos riscos porque o entorno da área está cercado por produções do agronegócio e isso nos afeta diretamente”, disse.

Secretário-executivo da FepoiMT, Lucio Waane, lembra que as TIs representam uma garantia de proteção às florestas, à biodiversidade e aos demais bens naturais. “Representantes dos grandes latifundiários dizem que as terras indígenas não são produtivas. Mas, é o contrário. Onde há áreas indígenas as florestas são mais preservadas e isso é importante não só para nós, mas para toda sociedade. Hoje, se fala muito no aquecimento global, que é um grande desafio da humanidade. Então, a devastação das TIs afeta todo mundo”, afirma.

Dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostram que, no Brasil, dos 209 milhões de habitantes, 1 milhão são indígenas, vivendo em uma área que representa 12,5% do território do país. Em Mato Grosso, o percentual do território destinado a Terras Indígenas é semelhante: em torno de 12%, dos 903 mil quilômetros quadrados de extensão.

Já no primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) nº 870, que transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atribuição de identificar, demarcar e registrar as terras indígenas (TIs), promovendo o esvaziamento da Funai, o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.

MPF – Há cerca de 15 dias, o Ministério Público Federal em Barra do Garças, por meio do Procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo, diante das recentes manifestações em relação à revisão da demarcação e articulação para invasão da área da Terra Indígena Marãiwatsédé, alertou “que eventual tentativa de invasão da Marãiwatsédé ou qualquer ataque dirigido a este espaço territorial ou aos seus ocupantes receberá resposta enérgica e eficaz dos órgãos e agentes estatais incumbidos legalmente de preservar a incolumidade pessoal, ordem pública e respeito às instituições e suas deliberações, apta, por conseguinte, a coibir e a inibir a prática de atos de que atentem diretamente contra o núcleo formado pelos valores supremos da dignidade humana e a higidez das instituições, com a responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos”.

O MPF também se posicionou sobre a “Kawahiva do Rio Pardo” e informou que instaurou procedimento a fim de recomendar à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) que adote providências no sentido de promover a segurança da base do órgão em Colniza. A base é responsável pela Frente de Proteção dos índios isolados da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

O procedimento também requisita que a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaure investigação para apurar a invasão da TI Kawahiva, bem como as ameaças de invasão e ataque às instalações da base da Funai.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou, nesta quarta-feira (30), uma estratégia integrada para escoamento da safra 2018/2019. O foco da “Operação Radar” está na BR-163/PA, principal rota de escoamento da safra de grãos no Brasil. O objetivo é evitar a formação de filas e garantir o tráfego de commodities que saem de Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte pela BR-163/PA.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção estimada para a safra 2018/19 é de 237,3 milhões de toneladas, crescimento de 4,2% em relação à safra passada

A operação, que teve início no dia 2 de dezembro de 2018 e segue até maio de 2019, tem o apoio dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, Tereza Cristina, da Agricultura, e general Fernando Azevedo, da Defesa.

Serão tomadas uma série de medidas, como a instalação de bases operacionais em três pontos críticos da BR, localizados entre os municípios de Novo Progresso e Moraes Almeida; mobilização de mais de 900 pessoas de equipes do DNIT e do Exército; implantação de sinalização específica para controle do tráfego, e envio de mais de 40 veículos e equipamentos especiais, como picapes, retroescavadeiras, containers, caminhões carroceria, caminhões tanque, tratores agrícolas, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e cavalos mecânicos com reboque.

“Organizamos esta grande operação para evitar a formação de filas e permitir que o escoamento chegue tranquilamente aos portos do Arco Norte, que vem crescendo cada vez mais. Esse trabalho coordenado é para fazer com que o Estado cumpra o seu papel de ajudar quem está produzindo, quem está gerando emprego e, no final das contas, que isso conduza ao crescimento econômico, à equidade social, que é o que todos almejam”, explicou o ministro Tarcísio Freitas.

Também participaram da apresentação da estratégia o general-de-Divisão Júlio Cesar Arruda, vice chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Adriano Marcos Furtado, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e general Santos Filho, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Essa força-tarefa foi criada em 2017 para garantir o tráfego de commodities, como a soja, que saem do Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte pela BR-163 no estado do Pará. Dos 707,4 quilômetros da BR-163/PA, faltam 51 quilômetros a serem asfaltados, divididos em dois lotes: 3 quilômetros, na Vila do Caracol, sob a responsabilidade da Construtora Agrienge, e 48 quilômetros em Moraes de Almeida, sob responsabilidade do Exército.

As equipes de inspeção percorrem os trechos para avaliar a trafegabilidade e a necessidade de serviços de manutenção preventiva na pista. Em casos de emergência, a equipe comunica os agentes de trânsito locais, que fazem a interdição da rodovia, iniciando, se necessário, a operação Pare e Siga. Por este sistema, utiliza-se apenas um dos lados da pista, alternando os sentidos do tráfego para dar vazão a todos os veículos. Em casos de emergência, também são disponibilizadas equipes de assistência de saúde, distribuição de kits de alimentos e água aos caminhoneiros.

O monitoramento resulta na produção de dois boletins diários atualizados conforme as condições de trafegabilidade da rodovia. Os relatórios são disponibilizados no site. Além disso, o DNIT também tem uma parceria com o aplicativo Waze pra facilitar a atualização das informações para o público.

Uma das principais metas do ministro Tarcísio Freitas, a conclusão total da pavimentação do trecho entre a divisa do estado do Mato Grosso até Santarém, Pará, está estimada em R$ 2,55 bilhões.

Também participaram da apresentação representantes das associações produtoras de grãos: Associação Mato-grossense do Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

SAFRA

A produção estimada de 237,3 milhões de toneladas representa, até o momento atual, a possibilidade de aumento na produção brasileira de 9,54 milhões de toneladas. Até então, o recorde é da safra 2016/17, que fechou em 237,6 milhões. Entre os destaques do estudo da Conab, estão a soja, que deve atingir 118,8 milhões de toneladas, e o milho primeira safra, que deve resultar em uma produção de 27,5 milhões de toneladas.

A regularização fundiária tornou-se realidade para famílias dos municípios de Sinop e Tabaporã, no Mato Grosso. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 118 títulos de assentamento nas áreas de Manoel dos Santos e Mercedes 2.

Com o documento, fica assegurada a posse da terra ao beneficiário, que deve ainda registrar o título em cartório e pagar a taxa. Após a titulação, o lote não pode ser negociado ou transferido por pelo menos 10 anos.

Provisório

No assentamento de Jonas Pinheiro, houve a entrega de 55 Contratos de Concessão de Uso (CCU). Nestes casos, a posse é provisória. O documento determina que os beneficiários morem no lote e autoriza a exploração econômica.

Em vigor desde março de 2013, a Lei n° 9.893 proíbe a pesca do dourado na Bacia do Paraguai e da piraíba filhote nas Bacias Amazônica e do Araguaia/Tocantins, em Mato Grosso. Passados cerca de cinco anos, a Federação dos Pescadores do Estado cobra a realização de um estudo do estoque pesqueiro e da viabilidade da liberação da pesca do dourado nos rios que cortam o território mato-grossense.

“Na época da suspensão da pesca não houve nenhum estudo sobre a redução ou não da espécie nos rios do Estado. Tem que ter estudo e envolver os seguimentos interessados para decidir sobre uma proibição como esta”, afirmou o presidente da Federação, Belmiro Lopes de Miranda, o “Mero”. “Aqui para os pescadores da Baixada Cuiabana a liberação é muito importante por que o dourado era o que mais contribuía para a sobrevivência dos profissionais nos meses julho, agosto e setembro. O dourado é uma da espécie muito procurada e a suspensão foi mais para ficar a pesca amadora, para ficar o pesque-solte”, completou.

Conforme Miranda, o estudo sobre o risco ou não de extinção da espécie foi solicitado há duas semanas junto ao Ministério Público do Estado (MPE). “Quem mais pesca hoje, mais do que o profissional, são os turistas e os amadores. Se deixaram o dourado para o pesque-solte é porque tem muito, caso contrário o turista não vinha pescar aqui”, acredita.

Presidente da Coloniza Z-1 de Pescadores, Antonio José da Silva, afirma que o estoque da espécie aumentou tanto que chega a atrapalhar a pesca dos demais por ser predador. “Você acaba de ferrar uma piraputanga, uma piava ou peixe menor, ele ataca o peixe no anzol. Então, os pescadores têm relatado que tem bastante em todas as regiões, inclusive, em Manso”, disse. “O pescador quer a liberação porque faz parte da cadeia produtiva e é uma alternativa de fundos”, acrescentou citando os peixes mais encontrados nos rios do Estado, entre eles, o pintado, pacu e a piraputanga. No Estado, atuam 8 mil pescadores.

A Lei n° 9.893/2013 alterou a Lei da Pesca e foi confeccionada após o então deputado estadual Zeca Viana ter sugerido proposta de substitutivo integral, que resultou na lei de alterações. A norma aumentou de 100 para 125 quilos o máximo que o pescador pode capturar. Já o portador da carteira de pescador amador pode transportar até cinco quilos e um exemplar de peixe vivo.

Outra alteração diz respeito a proibição de captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariofilia (prática de criar peixes, plantas e outros organismos aquáticos, em recipientes de vidro, acrílico ou plástico) e isca viva durante a piracema. Também estabeleceu a medida máxima e mínima de três espécies de peixes (o pintado, o pacú e o cachara), na Bacia do Paraguai. O cachara pode ser capturado se estiver entre as medidas 83 cm e 112 cm; o pacu se estiver entre as medidas 46 cm e 57 cm; já o pintado só pode ser pescado se estiver entre 90 cm e 115 cm. Às demais espécies o limite da medida é apenas mínima.

Procurada pela reportagem do Diário, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que um estudo sobre o estoque pesqueiro está sendo finalizado pelo Conselho de Pesca do Estado, o Cepesca. Enquanto isso, no vizinho Mato Grosso do Sul (MS), o governo sancionou no último dia 11, a lei que impõe moratória de cinco anos à pesca do dourado, apontado como o mais tradicional, cobiçado e vulnerável do pantanal.

Por lá, a norma também proíbe o embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização de exemplares da espécie. O objetivo, segundo o governo, é reverter a forte tendência de redução nos estoques verificada nos rios do estado nos últimos anos. “A queda é significativa. Você praticamente não encontra mais o dourado”, diz Jaime Verruck, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de MS.

Proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018, a lei vale para todos pescadores: amadores, esportivos ou profissionais. Segundo Verruk, a medida atende também uma demanda das empresas do segmento de turismo, que têm na pesca esportiva um dos seus pilares. “O turista vem ao estado, não consegue pescar e, na próxima oportunidade, acaba indo pescar na Argentina, por exemplo”, diz.

A lei é apontada como um grande avanço para chegar à cota zero. Pelo texto sancionado, o dourado poderá ainda ser capturado na modalidade chamada pesque-e-solte e, para pescadores profissionais, para consumo de subsistência. Porém, o presidente da Fepea-MS (Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul), Pedro Jovem dos Santos Júnior, chamou de arbitrária a proibição. “Não há nada que comprove que essa espécie está em extinção. Só interesse em favorecer a pesca amadora e o pesque-e-pague”.