O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou para consulta pública a proposta de atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). As contribuições podem ser feitas até o dia 28 de agosto no site disponibilizado para a consulta.
A consulta pública tem o propósito de coletar contribuições, sugestões e críticas para a atualização do PNSP que visa o estabelecimento de normas, estruturas e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Qualquer cidadão pode participar da consulta pública se cadastrando por meio do site: https://edemocracia.mj.gov.br/wikilegis/.
O Edital pode ser acessado neste link. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-abre-consulta-publica-para-atualizar-o-plano-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social/sei_mj-12126203-edital.pdf