A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou, nesta terça-feira (11), a segunda fase da Operação Legado, com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários em Mato Grosso. A ação, realizada em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), visa intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar a recuperação de valores devidos ao Estado.
Nesta nova etapa, a Operação Legado dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE. Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para regularizar suas pendências e evitar o indiciamento e o processo judicial.
A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações.
Com essa nova fase da Operação Legado, os órgãos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações e promovendo um ambiente econômico mais justo e equilibrado.